DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de certificação digital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2025. Valor Total: R$ 89,00. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 25/2023 Processo: 03607.000099/2023-11. Espécie: Convênio de Cooperação nº 005/2023 que entre si celebram a L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COMÉSTICOS LTDA, CPNJ 30.278.428/0001-61 e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001- 40, através da Escola Nacional de Ciências Estatísticas- IBGE. Objeto: Concessão de estágios, a estudantes matriculados na ENCE, selecionados dentre aqueles que estejam frequentando regularmente os respectivos cursos de graduação. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Nathalia Mainardi Arroio, Representante Legal da L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COMÉST I CO S LTDA, e José André de Moura Brito, Coordenador-Geral Adjunto da ENCE. UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114626 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 21530.000218/2019-07. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 06/11/2023 a 05/11/2025.. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.487,04. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114618 Nº Processo: 03631001393202335. Objeto: Contratação de serviços, de forma contínua, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, com fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e materiais recomendados pelos fabricantes, além de reboque por guincho, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Oliveira, 523, Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/114618-5-00002- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO DE LIMA MARTINS Agente de Contratação (SIASGnet - 16/10/2023) 114629-11301-2023NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114606 Nº Processo: 03615.000292/2023-45. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 066.522.042-15 - DELMIRA NOBRE SANTOS. Objeto: Serviço de locação do imóvel, situado no endereço travessa dom pedro ii, n. 800, bairro centro, abaetetuba/pa, cep 68440-000, para funcionamento da agência de pesquisas do ibge, superintendência estadual do pará, no município de abaetetuba/pa.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2026. Valor Total: R$ 65.772,00. Data de Assinatura: 20/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL TERMO DE DOAÇÃO Nº 6/2023 N° Processo: 03643.000559/2023-67. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de 13 veículos relacionados no Termo de Doação, classificados como inservíveis pela DOADORA . Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa: doação de bens móveis da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, ao Município de Carneiros / Alagoas. Documento firmado pelas partes, Superintendente do IBGE no RS, Sr. José Renato Braga de Almeida e Prefeito do município de Carneiros/AL, Sr. Geraldo Novais Agra Filho, em 10/10/2023. Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 3/2023 ANTAQ A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6.º da Portaria GM n.º 046, de 11/03/2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei 12.815, de 2013, e o art. 28, IV, da Lei 12.462, de 2011, combinado com o art. 66 da Lei 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa VIBRA ENERGIA S/A ofereceu a proposta vencedora no certame; Considerando que a Comissão Especial de Licitação declarou habilitada a VIBRA ENERGIA S.A.; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo n. 50000.038874/2020-60, resolve: Homologar o procedimento de licitação e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto de Maceió - AL, denominada MAC11, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis, objeto do LEILÃO nº 03/2023 - ANTAQ. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058060504202318 . Objeto: Inscrição dos servidores Alexandre Carneiro Pereira e Jefferson Paulo Pereira junto à Live by GL events , a fim de viabilizar a participação dos servidores no evento: IATA World Passenger Symposium, promovido pela International Air Transport Association (IATA) a ser realizado entre os dias 25 e 26 de outubro de 2023, em Chicago, EUA, conforme folders de promoção e detalhamento do evento (sei! 9125467 e 9120042). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 16/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 22.125,22. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LIVE BY GL EVENTS. (SIDEC - 16/10/2023) 113214-20214-2023NE800001 UNIDADE REGIONAL RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113218 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 00067.000206/2019-83. Pregão. Nº 21/2019. Contratante: NUCLEO REG. DE AVIACAO CIVIL DE RECIFE. Contratado: 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 (trinta e um) de dezembro de 2023 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 (4ª prorrogação), do prazo de vigência do contrato nº 02/anac/nurac/recife/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da agência nacional de aviação civil (anac), no núcleo regional de aviação civil de recife/pe - nurac/rec.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.641,44. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2023 - UASG 113216 Nº Processo: 00058054581202339 . Objeto: Inscrição do servidor FERNANDO GODENY AVELINO, no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático", que se dará no período de 30/10/2023 a 06/12/2023 , em Bragança Paulista/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 10/10/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente. Ratificação em 16/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor Global: R$ 36.843,50. CNPJ CONTRATADA : 45.618.121/0001-30 AERO CLUB DE BRAGANCA PAULISTA. (SIDEC - 16/10/2023) 113214-20214-2023NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Equipe de Fiscalização do Processo nº 50300.007000/2023- 29, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, designado pela Ordem de Serviço de Fiscalização nº 151/2023/GREMN/SFC, de 30/04/2023, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, N OT I F I C A a empresa D.M. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 17.310.524/0001-81, acerca da instauração de Procedimento de Fiscalização Ordinária, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização - PAF 2023 desta Agência Reguladora. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos representantes legais da empresa, conforme Aviso de Recebimento - AR devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa a tomar ciência acerca do conteúdo do Ofício Nº 416/2023/GREMN/SFC/ANTAQ, que consta no Processo 50300.007000/2023-29, bem como do Auto de Infração nº 006228-6, a fim de que apresente defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo resposta no prazo fixado, será dada continuidade ao referido Processo de Fiscalização, nos termos das normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização realizar diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias no curso do procedimento fiscalizatório. LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários