DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIM AGRICOLA APOIO A AGRICULTURA LTDA 14152.151693/2022-92 AI 22.406.737-1 2.413,05 . SIND CONF CONS CARG DESCA POR EST PARA TER FED DO 14152.117193/2021-41 AI 22.147.027-1 733,80 . SIND CONF CONS CARG DESCA POR EST PARA TER FED DO 14152.117194/2021-95 AI 22.147.028-0 73,38 . SIND CONF CONS CARG DESCA POR EST PARA TER FED DO 14152.117195/2021-30 AI 22.147.029-8 362,59 . SIND CONF CONS CARG DESCA POR EST PARA TER FED DO 14185.020127/2021-71 ND 20.207.105-7 19.803,87 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150528/2021-32 AI 22.180.120-1 3.815,76 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150529/2021-87 AI 22.180.121-9 518,56 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150531/2021-56 AI 22.180.123-5 513,66 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150532/2021-09 AI 22.180.124-3 4.109,28 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150533/2021-45 AI 22.180.125-1 1.007,64 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150534/2021-90 AI 22.180.126-0 539,10 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150535/2021-34 AI 22.180.127-8 701,49 . SOL FLORESTAL EIRELI 14152.150536/2021-89 AI 22.180.128-6 971,30 . SOL FLORESTAL EIRELI 14185.025568/2021-60 ND 20.212.625-1 25.534,61 . SUCATARIA RABELO LTDA 14152.118377/2021-28 AI 22.148.211-3 880,56 . SUCATARIA RABELO LTDA 14152.118378/2021-72 AI 22.148.212-1 906,13 . SUCATARIA RABELO LTDA 14152.118379/2021-17 AI 22.148.213-0 220,14 . SUCATARIA RABELO LTDA 14152.118380/2021-41 AI 22.148.214-8 366,90 . SUCATARIA RABELO LTDA 14152.118381/2021-96 AI 22.148.215-6 865,63 . SUCATARIA RABELO LTDA 14185.020326/2021-80 ND 20.269.685-5 53.845,77 . TARGET COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI 14152.216870/2021-11 AI 22.246.176-4 1.907,88 . TARGET COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI 14152.216871/2021-57 AI 22.246.177-2 807,18 . TARGET COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI 14152.216872/2021-00 AI 22.246.178-1 1.467,60 . TARGET COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI 14152.216874/2021-91 AI 22.246.180-2 2.532,68 . TARGET COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI 14185.036692/2021-51 ND 20.224.125-4 50.436,16 . TAUA BRASIL PALMA S.A 14152.116972/2021-29 AI 22.146.806-4 2.041,25 . TAYLAN DA SILVA MENDONCA 14152.078600/2022-78 AI 22.333.657-2 6.085,24 . TAYLAN DA SILVA MENDONCA 14152.078614/2022-91 AI 22.333.671-8 1.095,40 . TAYLAN DA SILVA MENDONCA 14152.078615/2022-36 AI 22.333.672-6 1.824,95 . TELHAS MOTA EIRELI 14152.103753/2022-61 AI 22.358.810-5 1.388,05 . TELHAS MOTA EIRELI 14152.104382/2022-34 AI 22.359.439-3 530,76 . TELHAS MOTA EIRELI 14152.104386/2022-12 AI 22.359.443-1 6.604,20 . TELHAS MOTA EIRELI 14152.104406/2022-55 AI 22.359.463-6 880,56 . TELHAS MOTA EIRELI 14152.104407/2022-08 AI 22.359.464-4 18.411,44 . TELHAS MOTA EIRELI ME 14185.017617/2022-71 ND 20.243.735-3 31.927,20 . TRANSAMAZONICA LOCACOES ECOLOGICAS EIRELI 14152.091525/2022-31 AI 22.346.582-8 1.320,84 . TRANSAMAZONICA LOCACOES ECOLOGICAS EIRELI 14185.015848/2022-41 ND 20.241.836-7 44.704,63 . TRANSPORTADORA ANGELIM EXPRESS LTDA 14152.100149/2022-82 AI 22.355.206-2 1.551,35 . TRANSPORTADORA ANGELIM EXPRESS LTDA 14152.100253/2022-77 AI 22.355.310-7 2.296,56 . TRANSPORTADORA ANGELIM EXPRESS LTDA 14152.100422/2022-79 AI 22.355.479-1 4.099,36 . TRANSPORTADORA ANGELIM EXPRESS LTDA 14152.100444/2022-39 AI 22.355.501-1 820,20 . TRANSPORTADORA ANGELIM EXPRESS LTDA 14185.017034/2022-41 ND 20.243.103-7 42.005,90 . TRANSPORTES MAGALHAES MARABA EIRELI 14152.101069/2022-44 AI 22.356.126-6 4.713,80 . TRANSPORTES MAGALHAES MARABA EIRELI 14152.101073/2022-11 AI 22.356.130-4 90,65 . TRANSPORTES MAGALHAES MARABA EIRELI 14152.101090/2022-40 AI 22.356.147-9 362,60 . TRANSPORTES MAGALHAES MARABA EIRELI 14185.017239/2022-26 ND 20.243.325-1 16.574,77 . TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA 14185.011595/2021-55 ND 20.198.451-2 67.919,13 . TURIACU REPRESENTACOES LTDA 14152.073072/2022-61 AI 22.328.129-8 14.245,44 . TURIACU REPRESENTACOES LTDA 14152.073075/2022-02 AI 22.328.132-8 12.578,07 . TURIACU REPRESENTACOES LTDA 14185.013103/2022-47 ND 20.238.909-0 310.301,00 . VALE S.A. 14152.039044/2021-33 AI 22.070.790-1 4.082,50 . VIX LOGISTICA S/A 14152.080086/2021-50 AI 22.110.392-9 3.279,78 . VIX LOGISTICA S/A 14152.080088/2021-49 AI 22.110.394-5 6.751,64 . VIX LOGISTICA S/A 14152.080089/2021-93 AI 22.110.395-3 5.242,22 . VIX LOGISTICA S/A 14152.080090/2021-18 AI 22.110.396-1 6.751,64 . VIX LOGISTICA S/A 14152.167223/2022-41 AI 22.422.265-1 4.082,52 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033337/2023-79 AI 22.499.952-4 1.968,85 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033340/2023-92 AI 22.499.955-9 1.968,85 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033342/2023-81 AI 22.499.957-5 345,36 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033344/2023-71 AI 22.499.959-1 172,68 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033348/2023-59 AI 22.499.963-0 2.434,11 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033351/2023-72 AI 22.499.966-4 1.181,38 . WANDMY F. C. GOMES LTDA 14152.033353/2023-61 AI 22.499.968-1 408,25 . Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI 14152.071402/2022-83 AI 22.326.459-8 33.994,80 . Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI 14185.012823/2022-95 ND 20.238.612-1 266.745,42 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE DECISÃO YE6UMW, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS - ACELE 14152.014676/2022-75 AI 22.269.734-2 1.529,62 . ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS - ACELE 14185.002760/2022-69 ND 20.252.918-5 12.334,96 . RESTAURADORA DE VEICULOS SANTOS LOPES LTDA 14185.018172/2021-66 ND 20.205.109-9 15.345,90 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14152.036692/2022-19 AI 22.291.749-1 3.624,38 . SANATORIO SAO JOSE LTDA 14152.036694/2022-16 AI 22.291.751-2 2.177,26 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos