DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMPAYO NICKHORN S/A 14185.003723/2023-59 ND 20.263.452-3 41.510,32 . SANTA IZABEL COMERCIO DE CEREAIS E AGROPECUARIA LTDA . 14152.112365/2023-51 AI 22.578.976-1 2.430,39 . SERGIO AGATTI DE OLIVEIRA 14152.042982/2023-82 AI 22.509.597-1 366,90 . SERGIO AGATTI DE OLIVEIRA 14152.042983/2023-27 AI 22.509.598-0 146,76 . SERGIO AGATTI DE OLIVEIRA 14152.042985/2023-16 AI 22.509.600-5 146,76 . SERGIO AGATTI DE OLIVEIRA 14152.042986/2023-61 AI 22.509.601-3 344,00 . SERGIO AGATTI DE OLIVEIRA 14185.006180/2023-21 ND 20.266.426-1 14.027,85 . SERGIO IVONIR PALHARINI 14185.012405/2023-89 ND 20.273.612-1 126.668,84 . SILOS CONDOR AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.075840/2023-00 AI 22.542.451-7 14.504,00 . SILOS CONDOR AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.075844/2023-80 AI 22.542.455-0 543,90 . SILOS CONDOR AGROINDUSTRIAL LTDA 14185.010484/2023-93 ND 20.271.411-0 170.622,10 . SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO GABRIEL 14152.068299/2023-75 AI 22.534.910-8 1.388,05 . SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO GABRIEL 14152.068301/2023-14 AI 22.534.912-4 146,76 . SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO GABRIEL 14152.068302/2023-51 AI 22.534.913-2 637,34 . SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE SAO GABRIEL 14185.009424/2023-28 ND 20.270.177-8 7.357,24 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037840/2023-01 AI 22.504.455-2 513,66 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037841/2023-48 AI 22.504.456-1 146,76 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037844/2023-81 AI 22.504.459-5 146,76 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14152.037848/2023-60 AI 22.504.463-3 186,45 . SIUSE MEIRE SILVA GODINHO 14185.005412/2023-24 ND 20.265.538-5 15.912,69 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14152.076979/2022-81 AI 22.332.036-6 2.706,66 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14152.076982/2022-03 AI 22.332.039-1 1.057,09 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14152.076984/2022-94 AI 22.332.041-2 82,02 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14152.076986/2022-83 AI 22.332.043-9 82,02 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14152.076988/2022-72 AI 22.332.045-5 177,13 . SOCIEDADE EDUCACIONAL ZONA SUL SOCIEDADE SIMPLES LT DA 14185.013766/2022-61 ND 20.239.620-7 58.498,65 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082156/2023-76 AI 22.548.767-5 1.148,28 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082157/2023-11 AI 22.548.768-3 574,14 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14152.082158/2023-65 AI 22.548.769-1 574,14 . SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA 14185.011593/2023-28 ND 20.272.625-8 95.557,93 . SOGARI COMERCIO DE PEDRAS, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EM GERAL LTDA 14152.024031/2023-21 AI 22.490.646-1 697,80 . SOGARI COMERCIO DE PEDRAS, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EM GERAL LTDA 14152.024045/2023-45 AI 22.490.660-7 533,44 . SOGARI COMERCIO DE PEDRAS, TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EM GERAL LTDA 14185.003354/2023-02 ND 20.263.056-1 3.593,23 . STONE & STEEL SERVICOS DE DESENHO TECNICO E PROJETOS LTDA 14185.013060/2023-81 ND 20.274.343-8 4.040,53 . STR CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14152.059287/2023-50 AI 22.525.898-6 215,84 . STR CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14152.059288/2023-02 AI 22.525.899-4 10,86 . STR CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14152.059290/2023-73 AI 22.525.901-0 1.510,88 . STR CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14152.059292/2023-62 AI 22.525.903-6 53,06 . STR CARREGAMENTO DE AVES LTDA 14185.008300/2023-25 ND 20.268.941-7 3.191,86 . SUPER MERCADO QUALIBEM LTDA 14152.092389/2023-87 AI 22.559.000-0 408,25 . TANGAMANDAPIO TAQUERIA RESTAURANTE LTDA 14152.108557/2022-82 AI 22.363.614-2 408,25 . TANGAMANDAPIO TAQUERIA RESTAURANTE LTDA 14152.108558/2022-27 AI 22.363.615-1 408,25 . TOTAL COMUNICACAO LTDA 14185.013900/2023-13 ND 20.275.288-7 7.619,74 . USIBEL - USINAS SAO GABRIEL LTDA 14185.027466/2022-60 ND 20.279.905-1 57.678,61 . V J TELLES 14152.027920/2023-41 AI 22.494.535-1 73,38 . V J TELLES 14152.027922/2023-30 AI 22.494.537-8 164,41 . V J TELLES 14152.027923/2023-84 AI 22.494.538-6 73,38 . V J TELLES 14152.027925/2023-73 AI 22.494.540-8 6,54 . V J TELLES 14185.003922/2023-67 ND 20.263.679-8 7.202,15 . VALDIR DA SILVA CONSTRUTOR 14185.012769/2023-69 ND 20.274.005-6 96.010,06 . VEGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 14185.013923/2023-10 ND 20.275.314-0 21.270,91 . VITALINO CAVALETTI 14152.007401/2023-66 AI 22.474.016-4 73,38 . VITALINO CAVALETTI 14152.007402/2023-19 AI 22.474.017-2 73,38 . VITALINO CAVALETTI 14185.000991/2023-19 ND 20.260.233-8 808,11 . WAGNER LANCHERIA LTDA 14152.034289/2023-36 AI 22.500.904-8 587,04 . WAGNER LANCHERIA LTDA 14152.034290/2023-61 AI 22.500.905-6 146,76 . WAGNER LANCHERIA LTDA 14152.034292/2023-50 AI 22.500.907-2 1.388,38 . WAGNER LANCHERIA LTDA 14185.004840/2023-30 ND 20.264.838-9 26.419,92 . XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.065470/2023-94 AI 22.532.081-9 1.687,74 . XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.065471/2023-39 AI 22.532.082-7 1.761,12 . XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.065472/2023-83 AI 22.532.083-5 1.761,12 . XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.065474/2023-72 AI 22.532.085-1 4.223,20 . XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.009034/2023-58 ND 20.269.749-5 202.152,62 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO XE75K3, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . PROTIL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA 14152.013271/2021-39 AI 22.045.384-5 15.540,71 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos