DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700214 214 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19955.100259/2022-12. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contrato múltiplo nº 9912625296 de prestação de serviços e venda de produtos não exclusivos, com a empresa brasileira de correios e telégrafos. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2028. Valor Total: R$ 1.010.206,80. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 295/2023-10 - UASG 393012 Em razão de problemas de acesso ao sistema Comprasnet na data originalmente programada para abertura da etapa de lances do RDC Eletrônico nº 0295/2023-10, fica reagendada abertura da etapa de lances para as 14h de hoje, dia 16/10/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5613/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 897.036.267-34, GXM8119, EPSMA00161732021, 683-11; 520.747.499-53, MIH3914, EPSMA00161732023, 683-13; 42.709.681/0001-01, IVK5894, EPSMA00162352023, 683-12; 97.837.181/0015-42, IUG0056, EPSMA00162182022, 683-12; 60.628.468/0011-29, EMA5H54, EPSMA00162252023, 683-12; 20.688.259/0001-84, PRV2868, EPSMA00162292020, 683-12; 16.371.248/0001-07, DVT9877, EPSMA00162302020, 683-13; 08.888.916/0001-31, ODH7757, EPSMA00161852021, 683-12; 08.436.837/0002-70, KVB5320, EPSMA00161862021, 683-12; 023.102.477-07, KWS3J16, EPSMA00161892022, 683-13; 13.324.184/0010-88, RKT3D77, EPSMA00161912021, 683-12; KVI5I46, EPSMA00161372021, 683-11; 02.916.265/0098-92, FYF8H65, EPSMA00161942023, 683-12; 02.914.460/0301-49, GDR1B95, EPSMA00161582021, 683-12; ELO3288, EPSMA00161642021, 683-13; 34.713.132/0006-97, IWX5C56, EPSMA00161602021, 683-12; 004.983.610-20, ILA5H58, EPSMA00161412023, 683-13; 17.469.701/0263-03, PKS7855, EPSMA00161452021, 683-13; 10.280.179/0001-31, PXM1759, EPSMA00160582023, 683-11; 63.310.411/0026-51, RMO0J51, EPSMA00161032023, 683-12; 117.421.137-70, MQU0384, EPSMA00161302020, 683-13; 60.872.306/0008-36, EWJ9885, EPSMA00161382021, 683-13; 17.469.701/0059-93, PPB4397, EPSMA00160492021, 683-12; 17.134.434/0001-87, QXF8327, EPSMA00160572021, 683-13; GOW5400, EPSMA00160382021, 683-12; 05.599.283/0007-49, RJS2D90, EPSMA00160592021, 683-12; 08.363.612/0001-50, IUI7091, EPSMA00160612023, 683-12; 27.668.893/0006-09, OVF1336, EPSMA00160652021, 683-12; 458.752.007-15, LSW6F04, EPSMA00160682020, 683-12; 097.690.717-81, CUC5307, EPSMA00160782021, 683-13; 09.619.200/0001-00, KVN4659, EPSMA00160842020, 683-12; 83.613.620/0004-76, GJE3111, EPSMA00160872020, 683-11; 17.969.223/0001-64, RKX7F60, EPSMA00160882023, 683-12; 07.526.557/0049-54, RNT5C03, EPSMA00160912023, 683-12; 84.300.540/0004-23, AYK5903, EPSMA00160982021, 683-11; 07.750.075/0001-39, JAN4F10, EPSMA00160982022, 683-11; 61.327.904/0007-06, MLU4J08, EPSMA00160332021, 683-12; 68.915.891/0001-40, LQG6057, EPSMA00160352021, 683-12; 06.698.091/0005-90, FGX8606, EPSMA00160372021, 683-12; 11.455.829/0008-71, HJZ0136, EPSMA00160402023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5618/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.689.889/0001-27, MSW2682, FRMEV00671692022, 606-82; 109.585.227-23, KMS5585, FRMEV00672902022, 606-82; 986.604.627-34, MRA5245, FRMEV00672982022, 606-82; 07.695.176/0001-54, CUD4B06, FRMEV00673082022, 606-82; 11.917.618/0001-37, JCC9D00, FRMEV00671722022, 606-82; 028.786.119-85, MAS9A64, FRMEV00671822021, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDP4G62, FRMEV00671872022, 606-82; 27.175.975/0364-89, MQY4A59, FRMEV00671912022, 606-82; 37.308.008/0001-20, RJG3E79, FRMEV00672002022, 606-82; 12.862.354/0001-24, QQA4500, FRMEV00672092022, 606-82; 011.101.711-45, OGR8J51, FRMEV00672282022, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00672462022, 606-82; 139.192.977-25, HGA9C83, FRMEV00672502022, 606-82; 28.176.998/0004-41, LMQ3E90, FRMEV00672602022, 606-82; 02.435.383/0001-56, RQQ8A22, FRMEV00670092022, 606-82; 403.621.677-53, LUG4F01, FRMEV00670142022, 606-82; 34.498.160/0001-24, MKX6D95, FRMEV00670162022, 606-82; 01.016.179/0001-38, EKH0199, FRMEV00670242022, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I30, FRMEV00670252022, 606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00670412022, 606-82; 35.616.048/0001-03, ODJ9199, FRMEV00670552022, 606-82; 31.943.664/0001-18, PPP0B91, FRMEV00670592022, 606-82; 42.276.907/0016-04, QQK0085, FRMEV00670602022, 606-82; 01.329.521/0001-50, GJA3818, FRMEV00670632021, 606-82; 12.146.282/0001-19, CKU5C47, FRMEV00670632022, 606-82; 36.977.942/0001-71, FAU9A81, FRMEV00670722022, 606-82; 41.636.041/0001-56, EOF5B91, FRMEV00670792022, 606-82; 020.389.141-41, CZX6738, FRMEV00670802022, 606-82; 117.210.136-10, DTA2G48, FRMEV00670882022, 606-82; 42.722.535/0001-16, ELW8B37, FRMEV00670892022, 606-82; 26.207.677/0001-99, EFV3091, FRMEV00671112022, 606-82; 04.421.518/0001-50, LUU9F48, FRMEV00671142022, 606-82; 040.083.949-07, RLO7D45, FRMEV00671292021, 606-82; 043.252.301-49, EQU2073, FRMEV00668432022, 606-82; 305.689.218-01, BSG8314, FRMEV00668742022, 606-82; 54.908.116/0001-52, CUC9255, FRMEV00669172022, 606-82; 022.239.239-84, BCE1F30, FRMEV00669202022, 606-82; 32.955.359/0001-09, FPB6D51, FRMEV00669222022, 606-82; 681.801.529-87, QHO7A57, FRMEV00669242022, 606-82; 13.568.487/0001-55, ARV7D65, FRMEV00669382022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5629/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.344.779/0001-75, MMF3231, EPSMA00242552017, 683-12; 05.047.273/0005-39, IUU3041, EPSMA00242512017, 683-11; 24.121.042/0001-49, OOM9306, EPSMA00243072017, 683-13; 09.202.940/0001-38, BBB5F76, EPSMA00234822023, 683-13; 67.620.377/0062-36, BAQ1043, EPSMA00234942020, 683-12; 75.315.333/0123-87, IOL8327, EPSMA00234752020, 683-13; 55.427.777/0001-29, MSY1923, EPSMA00234542019, 683-12; PPX6979, EPSMA00234352019, 683-12; 42.709.681/0001-01, RRV3B82, EPSMA00234762023, 683-12; 29.050.485/0001-00, MSE7I50, EPSMA00234542020, 683-12; 22.859.196/0001-07, EOF8539, EPSMA00234012019, 683-11; 04.176.791/0002-47, BAF4J00, EPSMA00234282020, 683-12; 07.100.026/0001-50, OVI1958, EPSMA00234402020, 683-12; BUP2823, EPSMA00233602020, 683-12; 14.043.025/0001-87, GUA2247, EPSMA00234442020, 683-12; OLQ9619, EPSMA00243282019, 683-12; OGV1530, EPSMA00243302019, 683-12; 12.923.609/0001-11, AXD7522, EPSMA00234132021, 683-12; 40.123.751/0001-10, PLC5903, EPSMA00234162023, 683-11; 27.002.759/0001-60, JYV3I39, EPSMA00234202020, 683-13; 61.327.904/0046-12, EPU9639, EPSMA00233782021, 683-12; 08.689.024/0002-92, QOC0366, EPSMA00233932020, 683-12; 18.369.613/0001-66, ATV0114, EPSMA00233902020, 683-12; 53.333.233/0001-72, NLJ9937, EPSMA00233892020, 683-12; 340.218.844-91, IRQ1J03, EPSMA00233572019, 683-11; 857.073.766-15, RWE5H73, EPSMA00233682023, 683-12; 761.786.337-34, MRP0237, EPSMA00233772019, 683-11; 09.263.604/0001-03, AXE1H29, EPSMA00242142020, 683-13; 105.195.477-05, MRF0858, EPSMA00242342021, 683-13; 59.557.124/0035-64, FGI1G51, EPSMA00242302022, 683-12; 16.404.287/0467-32, RQM7J41, EPSMA00242152021, 683-12; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00243552022, 683-11; 00.900.286/0001-61, RBC3E26, EPSMA00243172022, 683-11; 07.767.209/0001-24, MFK1962, EPSMA00243232021, 683-13; 23.110.922/0001-57, LWX5483, EPSMA00242702020, 683-12; 01.637.895/0232-64, GLQ4647, EPSMA00243002021, 683-13; 021.157.879-78, INA6896, EPSMA00243052021, 683-11; 39.282.561/0001-66, MRO8G48, EPSMA00242482022, 683-12; 119.934.367-66, QPN6213, EPSMA00242512020, 683-11; 553.734.451-34, CUE0H03, EPSMA00243632022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5620/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável