DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 558.814.407-49, IQK7268, EPSMA00151162022, 683-11; 03.994.427/0005-74, MTM0562, EPSMA00151182021, 683-12; EGJ7359, EPSMA00150952021, 683-12; 52.736.949/0019-87, EJW7870, EPSMA00151202021, 683-12; 95.865.572/0024-36, IZF3B54, EPSMA00151042021, 683-12; 11.387.944/0001-80, JMY3012, EPSMA00150632020, 683-12; 12.342.695/0001-79, LPY9582, EPSMA00150862021, 683- 13; RKG3B75, EPSMA00149902021, 683-13; 09.590.877/0002-35, MIZ9611, EPSMA00150882021, 683-12; 09.470.092/0001-48, DBC5I65, EPSMA00150912021, 683- 12; 11.353.544/0002-34, QRH1B51, EPSMA00150732023, 683-11; 07.526.557/0049-54, RVC4I45, EPSMA00150432023, 683-12; 06.057.223/0398-92, FQU0756, EPSMA00150302021, 683-12; 07.526.557/0050-98, EXX5D29, EPSMA00150232023, 683- 12; GCU7E18, EPSMA00149972023, 683-12; 004.346.780-66, JAL5C19, EPSMA00150162022, 683-11; 50.221.019/0013-70, OWM2308, EPSMA00150022020, 683-13; 50.955.707/0011-00, RBR5D58, EPSMA00149632021, 683-12; 02.034.985/0001- 00, GTO2479, EPSMA00149882020, 683-12; 35.480.069/0001-44, HIJ0B29, EPSMA00149982022, 683-13; 07.203.904/0001-63, PME1J09, EPSMA00149732023, 683- 11; 29.426.826/0001-07, AXX5728, EPSMA00149542019, 683-12; 10.905.655/0001-62, KWS9854, EPSMA00149412021, 683-11; KWS8207, EPSMA00149142021, 683-11; 05.591.362/0003-80, IVP4500, EPSMA00149382020, 683-12; 01.838.723/0248-16, BBT8A04, EPSMA00148772020, 683-12; 13.332.087/0001-46, QRM4E96, EPSMA00148562021, 683-13; 39.298.018/0001-57, FBR1C84, EPSMA00149242021, 683- 12; 09.664.346/0001-69, JAS3H47, EPSMA00148722022, 683-11; 08.191.086/0001-99, RDC0H95, EPSMA00148042022, 683-11; 32.183.100/0001-97, RNA0G89, EPSMA00148442023, 683-11; 13.324.184/0010-88, KXP3985, EPSMA00148472020, 683- 13; 92.315.332/0003-45, QAO9175, EPSMA00147922020, 683-12; 17.610.120/0001-03, IYH1751, EPSMA00147962022, 683-12; 30.559.132/0001-19, ATI5854, EPSMA00151512021, 683-12; MMJ5695, EPSMA00151612021, 683-12; 75.609.123/0001- 23, DVT7870, EPSMA00151532021, 683-12; 363.064.280-20, IIR8858, EPSMA00151562022, 683-11; 33.856.394/0013-77, HNY1783, EPSMA00151602021, 683- 13; 02.351.006/0001-39, BCM1784, EPSMA00151432021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5625/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 096.414.178-78, LTB6648, FRMEV00710242022, 606-82; 05.230.954/0001-04, AYP4054, FRMEV00707172021, 606-82; 011.204.657-61, QRJ8C83, FRMEV00708952022, 606-82; 35.443.917/0001-45, RKJ5D06, FRMEV00709022022, 606-82; 23.048.486/0001-33, AMU8B97, FRMEV00709122021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00709272022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00696362022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00695072022, 606-82; 28.361.483/0001-79, KVS4550, FRMEV00709502022, 606-82; 29.462.495/0001-52, DVA2J05, FRMEV00706752021, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV00706322022, 606-82; 122.977.537-48, MPE6477, FRMEV00706642021, 606-82; 104.037.377-10, JME2B78, FRMEV00705722022, 606-82; 227.626.201-04, BWP7547, FRMEV00705922021, 606-82; 35.396.589/0001-73, QYR7C79, FRMEV00704772021, 606-82; 261.649.848-07, CNI5D00, FRMEV00702802021, 606-82; 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV00703652022, 606-82; 20.714.327/0001-32, PVZ4E73, FRMEV00704052021, 606-82; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEV00702272022, 606-82; 125.387.007-10, LQV7754, FRMEV00702452022, 606-82; 131.372.377-00, KWE6F20, FRMEV00702482022, 606-82; 147.617.077-04, GNK0B64, FRMEV00701902022, 606-82; 419.557.577-04, LRP8E01, FRMEV00701952022, 606-82; 03.831.403/0001-70, FWI2C01, FRMEV00701642022, 606-82; FQI9F68, FRMEV00701112022, 606-82; 330.015.068-06, PYA8662, FRMEV00701692021, 606-82; 986.929.767-68, KYH5J38, FRMEV00700282022, 606-82; 886.856.402-53, OFV2F13, FRMEV00700372022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00700392022, 606-82; 022.747.769-38, MJG4B17, FRMEV00699602022, 606-82; 12.106.088/0001-00, FEF5248, FRMEV00699352021, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00698862022, 606-82; MTE7H01, FRMEV00696392022, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00695772021, 606-82; 811.834.883-00, LUB7029, FRMEV00698412022, 606-82; 936.361.136-15, quu7h77, FRMEV00698452022, 606-82; 347.532.898-42, LSW0H71, FRMEV00696262021, 606-82; 27.887.937/0001-87, RCK8D80, FRMEV00696532021, 606-82; 03.666.817/0002-72, CUD3227, FRMEV00694952022, 606-82; 08.365.459/0001-09, RCA5J77, FRMEV00694012022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5616/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.342.105/0004-95, PPB4412, EPSMA00239382017, 683-12; 18.591.273/0001-13, KDV4429, EPSMA00239782017, 683-13; 002.989.630-43, IPN3626, EPSMA00240392017, 683-11; 07.053.693/0058-65, IQJ4658, EPSMA00241502017, 683- 12; 065.039.260-49, ATV5558, EPSMA00241482017, 683-12; 291.722.689-72, ISB4215, EPSMA00241132017, 683-12; 28.598.795/0001-09, LMY7C41, EPSMA00266632021, 683- 12; 00.459.847/0003-09, MRX6C35, EPSMA00266682021, 683-11; 29.341.286/0001-50, CNI5B20, EPSMA00266732021, 683-12; 76.104.397/0019-52, FNM0J98, EPSMA00266372021, 683-12; MHV9229, EPSMA00266302021, 683-12; 21.158.433/0001- 40, FQM9J10, EPSMA00266392023, 683-13; 11.507.415/0004-15, KMP9393, EPSMA00266412021, 683-12; 09.380.283/0001-19, MTU0339, EPSMA00266502020, 683- 12; 51.054.856/0001-80, ASU9B91, EPSMA00266262021, 683-12; 32.220.311/0001-52, MQN5697, EPSMA00266272021, 683-12; 07.358.761/0306-61, OYH4610, EPSMA00266042021, 683-12; 75.066.142/0001-50, RAE9680, EPSMA00266082021, 683- 12; 07.777.594/0001-90, QJH4351, EPSMA00266112020, 683-12; 92.534.593/0001-94, IWK6482, EPSMA00266122021, 683-12; 56.228.356/0122-29, RKC0B86, EPSMA00265942021, 683-12; 88.668.298/0008-20, DBL2316, EPSMA00265912021, 683- 13; 88.944.558/0001-76, EWU8G24, EPSMA00265992021, 683-11; 33.592.510/0424-00, OVF1327, EPSMA00242042022, 683-12; 852.445.387-72, LRT2235, EPSMA00241812021, 683-13; 03.421.060/0002-57, MTN3401, EPSMA00241922022, 683-13; 28.408.237/0001- 25, EVU4494, EPSMA00241752021, 683-13; 61.064.838/0165-60, FPW1810, EPSMA00241482020, 683-12; 697.730.682-34, CPI9738, EPSMA00241702020, 683-13; 329.188.797-20, JYL0176, EPSMA00241712019, 683-11; 12.459.826/0001-00, DTC4368, EPSMA00241322020, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00241322022, 683- 12; RQT4C05, EPSMA00241372022, 683-13; MTN7G12, EPSMA00241092022, 683-12; 61.327.904/0046-12, ONW5J25, EPSMA00239672021, 683-13; 295.913.548-27, CUD9B01, EPSMA00239692020, 683-12; 005.428.049-48, MBT3946, EPSMA00239862020, 683-13; 05.840.436/0001-02, HQR9292, EPSMA00240872020, 683-13; 09.263.604/0001-03, AXJ4500, EPSMA00240972020, 683-11; 01.784.706/0001-54, IRN9932, EPSMA00266132021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5614/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.019.813/0001-99, JAY9D38, FRMEV00666952022, 606-82; 41.142.000/0001- 03, MEN5B88, FRMEV00666972022, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM7F30, FRMEV00667182022, 606-82; 310.689.698-14, EGK7015, FRMEV00667232021, 606-82; 07.135.198/0001-60, BCW7G96, FRMEV00667672022, 606-82; 82.837.329/0001-76, MLP2763, FRMEV00667692022, 606-82; 023.731.617-02, LMZ6B46, FRMEV00667792022, 606-82; 17.162.280/0010-28, RJS2J68, FRMEV00667892022, 606-82; 07.587.328/0001-03, qts9577, FRMEV00668122022, 606-82; 05.764.476/0001-12, JAP8H54, FRMEV00668282022, 606-82; 18.091.121/0001-51, JBD0E40, FRMEV00665002022, 606-82; 20.322.680/0001-77, RNM5A26, FRMEV00665052022, 606-82; 03.108.902/0001-34, RCY5G88, FRMEV00665082022, 606-82; 02.870.124/0001-53, RFZ9J84, FRMEV00665202022, 606-82; 720.510.197-20, LPZ6703, FRMEV00665232022, 606-82; 40.752.659/0001-19, RHB6F54, FRMEV00665332022, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEZ4I30, FRMEV00665722022, 606-82; 30.748.944/0001-02, RAU1I11, FRMEV00665782022, 606-82; 03.475.418/0001-43, OVF0925, FRMEV00665802022, 606-82; 281.640.118-94, EQU5C66, FRMEV00665882022, 606-82; 087.550.737-94, KXN2255, FRMEV00665902022, 606-82; 10.508.454/0001-21, DIH9919, FRMEV00665982022, 606-82; 73.278.749/0001-79, KVL4469, FRMEV00666112022, 606-82; 164.486.147-02, LSR4C11, FRMEV00666272022, 606-82; 112.930.927-46, LQY1390, FRMEV00666342022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00666452022, 606-82; 597.826.096-68, DBL9367, FRMEV00666522022, 606-82; 09.814.834/0001-05, RKL2G57, FRMEV00666662022, 606-82; 058.855.206-23, OBB5J01, FRMEV00666692022, 606-82; 17.619.006/0001-44, KAC3657, FRMEV00666702022, 606-82; 121.371.578-45, AVW3D78, FRMEV00663842022, 606-82; 006.307.435-41, BZV2655, FRMEV00663952022, 606-82; 11.445.387/0001-06, BCO0B25, FRMEV00663962022, 606-82; 30.009.383/0001-20, RNR0A28, FRMEV00663992022, 606-82; 03.246.961/0001-79, KZJ6026, FRMEV00664462021, 606-82; 18.313.112/0001-68, ITP8568, FRMEV00664742022, 606-82; 25.070.684/0001-29, RMO7A00, FRMEV00663432022, 606-82; 053.749.927-08, LMI5397, FRMEV00663462022, 606-82; 04.857.320/0001-13, RMQ2B09, FRMEV00663482022, 606-82; 05.882.531/0001-79, MLC2E90, FRMEV00663692022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5627/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do