DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700216 216 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 017.299.131-56, PKS9H20, FRMEV00717642021, 606-82; 06.297.180/0001-00, LSG5377, FRMEV00718682021, 606-82; 412.040.688-10, EVJ2994, FRMEV00718002021, 606-82; 352.858.208-12, CUB0602, FRMEV00718242021, 606-82; 29.863.420/0001-83, RJE6F03, FRMEV00718452022, 606-82; 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00718492022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00716802022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00713612021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00710432022, 606-82; 31.562.888/0001-80, lly3d19, FRMEV00717142021, 606-82; 291.276.615-04, MFV6G73, FRMEV00717242022, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08, FRMEV00717252022, 606-82; 19.924.693/0001-37, RBF8C51, FRMEV00716532021, 606-82; 322.234.714-04, BSH6I24, FRMEV00714862022, 606-82; BSH6I24, FRMEV00715162022, 606-82; 057.742.149-23, MIN5E96, FRMEV00715902022, 606-82; 353.491.909-20, AOU6073, FRMEV00715922022, 606-82; 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV00714592022, 606-82; 28.520.614/0001- 13, LLV4463, FRMEV00714052022, 606-82; 89.825.392/0001-31, IVG8983, FRMEV00712892021, 606-82; 703.428.831-35, AZA9C73, FRMEV00712482021, 606-82; 12.106.088/0001-00, FEE3568, FRMEV00713552021, 606-82; 658.537.687-00, LWM4H03, FRMEV00713592021, 606-82; 055.026.278-45, MCR0H58, FRMEV00713882022, 606-82; 23.923.156/0001-40, AWW2557, FRMEV00713902021, 606-82; 549.399.417-87, LNO4D77, FRMEV00712692022, 606-82; 539.365.909-15, GPH6F19, FRMEV00711372021, 606-82; 272.752.898-14, LPC7391, FRMEV00711632022, 606-82; 13.611.387/0001-64, EDI6467, FRMEV00711872022, 606-82; 591.281.009-72, ASE0H58, FRMEV00712042021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5621/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.094.471/0001-18, QRD4191, FRMEV00692922022, 606-82; 147.993.286-89, LFH2730, FRMEV00693952022, 606-82; 27.701.124/0001-50, RBW2I90, FRMEV00689052022, 606-82; 088.878.809-64, MDE7806, FRMEV00689232021, 606-82; 30.738.962/0001-03, DIK4F75, FRMEV00690012022, 606-82; 23.671.660/0001-08, LKK9230, FRMEV00690392022, 606-82; 517.148.099-00, PUR0F76, FRMEV00690692022, 606-82; 029.957.687-67, KVO8G06, FRMEV00692622021, 606-82; 07.926.450/0001-59, PZL8399, FRMEV00686342021, 606-82; 427.827.320-72, ALH6E21, FRMEV00686572022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00686902022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00680922022, 606-82; 298.993.028-05, AUA0H21, FRMEV00687632022, 606-82; 173.017.867-78, JJQ7C37, FRMEV00687652022, 606-82; 127.035.467-18, LAF9d85, FRMEV00687852022, 606-82; 691.708.786-68, HIG6327, FRMEV00687952022, 606-82; 131.372.377-00, KWE6F20, FRMEV00684812022, 606-82; 07.656.859/0001-00, kvv6320, FRMEV00682982022, 606-82; 27.796.970/0001-00, DBL5C22, FRMEV00682552022, 606-82; 25.216.687/0001-28, RJB7C27, FRMEV00683202022, 606-82; 036.767.027-51, GVH0329, FRMEV00682012022, 606-82; 07.031.916/0011-20, BDC5E86, FRMEV00680472021, 606-82; 916.431.475-87, JJB8256, FRMEV00681132022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00681622022, 606-82; 079.288.287-31, HBN9I52, FRMEV00681762022, 606-82; HBN9I52, FRMEV00677862022, 606-82; 29.462.495/0001-52, DVA2J05, FRMEV00680332021, 606-82; 18.245.827/0001-20, QRE0J96, FRMEV00679382022, 606-82; 19.256.790/0001-07, AZJ4E31, FRMEV00679402021, 606-82; 31.749.283/0001-00, BBA2D27, FRMEV00678222022, 606-82; 281.575.468-18, KQL8D10, FRMEV00677642022, 606-82; 80.703.408/0001-69, RDU5D89, FRMEV00675922022, 606-82; 38.650.537/0001-70, QNW9692, FRMEV00673672022, 606-82; 15.247.768/0001-31, OVF3C20, FRMEV00673912022, 606-82; 034.300.451-85, NVQ0410, FRMEV00674632021, 606-82; 237.282.050-87, GYS1F45, FRMEV00674652022, 606-82; 086.633.316-90, HJI3239, FRMEV00674992021, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00675792022, 606-82; 64.170.087/0001-28, CUM5000, FRMEV00673362022, 606-82; 104.037.377-10, LBB5H94, FRMEV00673132022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5336/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 094.451.528-24, , FREVP00600282023, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00600222023, 773-0; 115.702.498-06, , FREVP00600342023, 773-0; 288.816.348-99, , FREVP00600562023, 773-0; 181.895.168-17, , FREVP00600582023, 773-0; 76.612.605/0001-03, , FREVP00600632023, 773-0; , FREVP00600082023, 773-0; 10.316.014/0002-53, , FREVP00600732023, 773-0; 307.051.018-35, , FREVP00600722023, 773-0; 305.312.668-00, , FREVP00600962023, 773-0; 721.559.068-20, , FREVP00601012023, 773-0; 199.130.366-15, , FREVP00601062023, 773-0; 563.325.566-68, , FREVP00601072023, 773-0; 967.680.456-87, , FREVP00601092023, 773-0; 734.603.206-30, , FREVP00601282023, 773-0; 119.918.047-50, , FREVP00131952023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00154442023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00307682023, 773-0; 19.183.790/0001-16, , FREVP00226992023, 773-0; 377.425.667-53, , FREVP00328732023, 773-0; 152.075.917-70, , FREVP00330862023, 773-0; 065.093.537-33, , FREVP00333622023, 773-0; 145.265.057-81, , FREVP00377182023, 773-0; 07.207.996/0016-36, , FREVP00391082023, 773-0; 160.419.147-38, , FREVP00406772023, 773-0; 04.807.595/0007-38, , FREVP00444582023, 773-0; 052.683.907-40, , FREVP00452332023, 773-0; 008.247.179-70, , FREVP00477612023, 773-0; , FREVP00477662023, 773-0; 047.496.247-48, , FREVP00491312023, 773-0; 156.930.067-43, , FREVP00506122023, 773-0; 112.018.457-69, , FREVP00526012023, 773-0; 666.351.108-44, , FREVP00544642023, 773-0; 20.830.459/0001-20, , FREVP00548222023, 773-0; 092.494.236-32, , FREVP00583432023, 773-0; 36.281.295/0001-69, , FREVP00600092023, 773-0; 38.461.173/0001-80, , FREVP00601302023, 773-0; 36.668.678/0001-94, , FREVP00600412023, 773-0; 33.674.884/0001-19, , FREVP00600652023, 773-0; 410.228.663-20, , FREVP00601122023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5628/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.997.549/0001-96, GFB3D22, FRMEV00728962021, 606-82; 059.760.227-15, CFC9670, FRMEV00728672021, 606-82; 091.468.617-85, CZB5319, FRMEV00727972021, 606-82; 182.141.888-30, BUD7946, FRMEV00728432022, 606-82; 138.789.597-45, LLK2B79, FRMEV00727552021, 606-82; 217.956.018-41, FCB3D80, FRMEV00726752022, 606-82; 07.383.499/0001-02, BDH9D60, FRMEV00727422022, 606-82; 128.688.836-05, OGQ9979, FRMEV00726962021, 606-82; 035.526.887-65, HBN8H54, FRMEV00726512021, 606-82; 22.475.639/0001-66, KPI6E82, FRMEV00725892021, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00722272022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RBH7J28, FRMEV00725642022, 606-82; RQN6C38, FRMEV00723952022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00725722022, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00724892022, 606-82; 06.890.779/0001-44, BEO0I31, FRMEV00724952021, 606-82; 397.255.967-49, GZG2C02, FRMEV00724952022, 606-82; 863.078.869-00, MDP3E08, FRMEV00721472022, 606-82; 12.106.088/0001-00, FAR6387, FRMEV00721532021, 606-82; 259.385.168-62, CLK0I49, FRMEV00721912022, 606-82; 04.695.056/0001-69, RJP3F21, FRMEV00722132022, 606-82; 115.474.078-16, HDI9153, FRMEV00724022021, 606-82; 357.011.208-05, CWZ7550, FRMEV00724072022, 606-82; 28.189.998/0001-33, QTR4I13, FRMEV00724372022, 606-82; 13.707.649/0001-99, FQW3286, FRMEV00724382021, 606-82; 09.545.196/0001-74, EOB5115, FRMEV00724552022, 606-82; 45.852.333/0001-87, QRK3J09, FRMEV00724632022, 606-82; 091.074.927-23, CPH1J16, FRMEV00722812021, 606-82; 719.705.848-15, DXG5F36, FRMEV00722952022, 606-82; 135.418.067-45, LOI9C50, FRMEV00723402022, 606-82; 418.929.177-34, OVJ8F72, FRMEV00720962022, 606-82; 19.629.107/0001-21, EWJ1534, FRMEV00721102021, 606-82; 280.255.328-36, RAI6356, FRMEV00720842021, 606-82; 109.370.858-12, DTU4998, FRMEV00720412021, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00719422021, 606-82; REM2A39, FRMEV00719432021, 606-82; 147.617.077-04, GNK0B64, FRMEV00719622022, 606-82; 31.302.586/0001-72, RLL4C31, FRMEV00720182022, 606-82; 11.367.804/0001-40, QSH0790, FRMEV00718732021, 606-82; 01.610.297/0001-70, DTE1284, FRMEV00718832021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5622/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2023.