DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700237 237 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2017 PGEA: 20.02.1900.0000860/2017-14; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda., CNPJ nº 32.728.800/0004-62; OBJETO: Alterar o nome da convenente; ASSINATURA: 11/10/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr. Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda, pela Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Lt d a . EDITAL Nº 60 - MPU, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações no expediente PGR- 00370409/2023, e considerando o trânsito em julgado proferido nos autos do Processo nº 1001533-30.2019.4.01.3400, que tramitou na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a exclusão do candidato sub judice Caleb Jorge Pires Albuquerque, inscrito sob o nº 10228623, do resultado final no concurso, divulgado por meio dos subitens 4.1.16.4 e 4.2.2.4 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da exclusão acima, que os candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a partir da 56ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a exclusão de uma unidade; e os candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 83ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a exclusão de uma unidade. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU) PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 454/2020 Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do Ministério Público da União e HARMONIZE FISIOTERAPIA LTDA . Objeto: Alterar a razão social e as responsáveis legais da empresa. Data e Assinatura: 16.10.2023 - Herbert Dutra da Silva , Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU pelo Credenciante e Ana Luiza Xavier Silva, pelo Credenciado. Processo nº 1.22.000.001340/2017-91. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.488/2022 Termo de Credenciamento nº 1488/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - HOSPITAL DOM ALVARENGA. Para prestação de Serviços Médicos Hospitalares. Processo: 1.34.001.004110/2022-11. Vigência: 04/10/2023 à 03/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO ( Diretora Executiva Adjunta) , HERBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo), pelo Credenciado ROBERTO FRANCHINI ( Proprietário). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.072/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2072/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e PRIME ODODNTOLOGIA LTDA Objeto: prestação de serviços odontológicos discriminados na sua proposta. Processo: 1.29.000.002758/2023-11. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, GUSTAVO DE OLIVEIRA MENNA, pelo Credenciado. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.136/2023 Termo de Credenciamento nº 2136/2023 (MPU-SG-00086823/2023), celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a MONTENEGRO E NAARA SERVIÇOS EM SAÚDE HOMECARE LTDA, CNPJ 44.634.275/0001-52. Objeto: A prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. Processo: 1.24.000.000539/2023-76. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e HERBERT DUTRA DA SILVA, pela Credenciada: MARIA KERCIA DE MEDEIROS M O N T E N EG R O. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.148/2023 Termo de Credenciamento nº 2148/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA KALIL MEDICINA E REABILITAÇÃO . Para prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.009.000312/2023-02 Vigência: 05/10/2023 à 04/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO ( Diretora Executiva Adjuta) , HERBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo), pelo Credenciado ANDREIA LURDES ROCHA DE KALIL ( Sócia Proprietária). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.232/2023 Termo de Credenciamento nº 2232/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o REHABILITA ATENDIMENTOS DOMICILIARES ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 27.586.575/0001-94, para prestação de Serviços de Internação e Assistência Domiciliar. PGEA: 0.03.000.006191/2023-14. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SANDRA RAIMUNDINI CAVECHIA (Sócia). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.268/2023 Termo de Credenciamento nº 2268/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e LAÍS CARDOSO ARRUDA CÔRTES. Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Laís Cardoso Arruda Côrtes, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 49810067896202339. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema ininterrupto de energia - UPS (no break) e do sistema de geração de energia elétrica de emergência (gerador).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 11/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 42130048581202349. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de café e açúcar.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 16/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Bombas Alumina Ltda. - CNPJ 49.836.886/0001-05 (Itens 1 - R$4.158,00; 3 - R$9.603,00; 6 - R$1.430,00 e 7 - R$3.465,00), Edineide de Fátima Vasques Brito Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ 31.261.184/0001-77 (item 2 - R$3.102,66) e Rednov Ferramentas Ltda. - CNPJ 45.769.285/0001-68 (Itens 4 - R$12.819,49; 5 - R$17.471,01 e 8 - R$1.597,37). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa COMUNICA SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 08.874.772/0001-64. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência, compreendendo o período de 21/10/2023 a 20/10/2025, ou até que seja concluída a nova contração; e b) Reajustar em 6% (seis por cento) o Contrato, correspondendo ao primeiro reajuste do termo, nos termos do parágrafo único, da Cláusula Terceira do Contrato c/c o item 14 do Termo de Referência, cujo efeito financeiro retroagirá a 17/11/2022, data do pedido da empresa. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2025. Data de Assinatura: 21/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.116.800,00. Valor Global do Contrato: R$ 3.116.400,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a senhora DÁVILA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005924/2021-80. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMPF). CNPJ: 51.254.638/0001-90. Objeto: Cessão de uso, precária e onerosa, de espaço físico em imóvel da Administração Pública, mediante Termo de Cessão de Uso Oneroso, da sala nº 105, Bloco "B", do Ed. Sede da Procuradoria- Geral da República (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Brasília-DF), com área de 50,91 m², para funcionamento da ASSO C I AÇ ÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AMPF). Valor total: R$ 1.710,29. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 05/10/2023. Signatários: pelo Cedente, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Cessionária, a senhora ZÉLIA LUIZA PIERDONA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010475/2023-53. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 274/2023-19. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de copos térmicos individualizados e reutilizáveis, que serão distribuídos aos membros, servidores e estagiários da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 16/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023. A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Fornecedor registrado: 2WE Móveis Comerciais Ltda CNPJ: 46.928.110/0001-19 . Objeto: eventual aquisição de longarinas para atendimento das demandas desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Pregão Eletrônico nº 09/2023; Processo: 1.02.000.0001107/2023-40. Data da assinatura: 11/10/2023. Vigência: 11.10.2023 a 10/10/2024. Valor total: R$ 35.880,00, registrado conforme tabela constante da Ata de Registro de Preços. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/02.