DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101700256 256 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CRCRS Nº 12/2023 ' PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 49/2023 - O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, torna público e comunica o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, a serem realizados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresa vencedora: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA., CNPJ n.º 10.528.510/0001-90, pelo valor global anual (estimativo) de R$ 183.402,38 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos). Porto Alegre, 2 de outubro de 2023. CARLOS PINTO DA ROCHA JUNIOR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2023. TIPO: Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto. Exclusivo ME e EPP. OBJETO: " Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial para cobertura do patrimônio imobiliário e mobiliário em uso pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região/MS para atender as necessidades da sede em Campo Grande/MS e para as Delegacias Regionais das cidades de Dourados/MS e Três Lagoas/MS". LEGISLAÇÃO: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018; do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010; da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e demais disposições contidas no Edital. Data: 27 de outubro de 2023. Horário: 10h (horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926836 ROSELEY PEREIRA GOMES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 Nº Processo: 41.989/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT - CNPJ n° 33.402.892/0001-06 Objeto: estabelecer um programa de trabalho conjunto, identificando temas de interesse do CRECI-CE para a elaboração de normas técnicas que contribuam para um melhor desempenho de suas atividades, conforme Proposta. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Vigência: 26 de setembro de 2023 até 26 de setembro de 2024. Valor Total Anual: R$ 19.519,00 (dezenove mil quinhentos e dezenove reais) Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 Nº Processo: 44.267/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, Inc. II da Lei nº 8.666 de 21/06/93. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pedido de registro e acompanhamento processual das marcas mistas: "ACADEMIA CEARENSE DE CIÊNCIAS IMOBILIÁRIAS" e "ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS IMOBILIÁRIAS", na classe 41, junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Incluindo todas as medidas administrativas que porventura venham a se tornar necessárias junto ao INPI, tais como as devidas petições de MANIFESTAÇÕES, OPOSIÇÕES, CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS, RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO E DEMAIS DEFESAS ADMINISTRATIVAS, durante o trâmite processual da marca. CONTRATADO: AURIZ BARREIRA MARCAS E PATENTES S/S LTDA - ME - CNPJ n° 07.017.061/0001-00. Valor: honorários e taxas no valor total de R$ 3.736,80 (três mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos. Após o deferimento do pedido de registro será pago o valor de 03 (três) salários mínimos por cada marca registrada, para o acompanhamento decenal das marcas. Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data da Ratificação: 10/10/2023. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2023 TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020 - Dispensa de Licitação nº 049/2020, Processo Administrativo nº 38.944/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.749.575/0001-03. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/10/2023 até 07/10/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: Prestação de serviços de disponibilização do direito de uso anual de software em nuvem, destinado à execução dos serviços de gestão da informação e divulgação, obedecendo as Leis Federais de nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017, para regularização do Portal Oficial. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022, Processo Administrativo nº 43.726/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: I2BR INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ n.º 20.229.432/0001-86. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2023 até 03/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada para disponibilizar a licença de uso de software de sistema de gestão integrado, compreendendo importação, hospedagem, migração e conversão de dados, treinamento, acompanhamento após implantação, customizações, suporte técnico, assistência técnica, manutenção contínua e desenvolvimento de eventuais módulos, desenvolvimento em futuras soluções. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2023. Fortaleza, 06 de outubro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 Nº Processo: 44.701/2023 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, c/c. art. 75, § 3°, ambos da Lei nº 14.133/2021, a fim de que sejam recebidas propostas para a contratação do seguinte objeto: Contratação de profissional técnico especializado no assessoramento, orientação e acompanhamento da Gestão nas diversas fases do planejamento de contratação de reforma/obra dos imóveis do CRECI-CE, incluindo elementos para a elaboração de projeto básico; projeto executivo; planilha de custos; memorial descritivo, cronograma físico financeiro e demais etapas exigidas pela legislação. Os interessados deverão enviar as propostas para o e-mail [email protected], no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº. 046/2023 - Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Gustavo Ribeiro Neves. Objeto: Prestação de serviços de estacionamento na cidade de Sorocaba. Do Prazo do Contrato: início em 16/10/2023 e término em 16/10/2024. Data da Assinatura: 04/10/2023. Valor do Contrato: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Gustavo Ribeiro Neves. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Conveniado: Levi Teodoro de Almeida 09050853889. Objeto: Transporte de Mudanças Residencial, Comercial e Industrial. Data da Assinatura: 14/09/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Levi Teodoro de Almeida. EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a Plenária deste Conselho julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2017/003214 VITOR REIS DE ARAUJO 128887-F - PD 2017/003225 THAINÁ MARAGNO 126224-F - PD 2017/003228 ISAURA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE FARIA 138159-F - PD 2017/003282 OSVALDO FLORIANO DE AZEVEDO 034670-F - PD 2017/003283 OSVALDO FLORIANO DE AZEVEDO 034670-F - PD 2017/003299 ELOISA QUEIROZ DA SILVA 142673-F - PD 2017/003304 FLORIANO ALVES VALENTE 027118-F - PD 2017/003306 JOSÉ ROBERTO SEVERO 030897-F - PD 2017/003342 OSMAR CARLOS DE SIQUEIRA LIMA 060454- F - PD 2017/003349 ALEXSANDRO NUNES 073221-F - PD 2017/003350 JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS 020634-F - PD 2017/003351 JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS 020634-F - PD 2017/003353 REINALDO NORBERTO DA SILVA 035491-F - PD 2017/003354 REINALDO NORBERTO DA SILVA 035491-F - PD 2017/003368 MARCOS NASCIMENTO DE FARIAS 150141-F - PD 2017/003395 TATIANE CRISTINA PORTO DA SILVA 074107-F - PD 2017/003396 JULIO ROBERTO POSSARI 119133-F - PD 2017/003439 DAVID SZREJDNER BASSETTO 125764-F - PD 2017/003494 SAMUEL DE SOUZA BENEDITO 117442-F - PD 2017/003520 ROMARIO MOREIRA FILHO 068405-F - PD 2017/003540 CARLOS ALBERTO GAMEIRO 113859-F - PD 2017/003542 MARIA ZÓZIMA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 161134-F - PD 2017/003543 WILSON ROBERTO NUNES GRESPAN 106811-F - PD 2017/003575 LAERTE HERMAN DA GAMA 064893-F - PD 2017/003576 JOSE CARLOS DA SILVA 158299-F - PD 2017/003670 FRANCISCO ASSIS ALVES SILVA 038699-F - PD 2017/003727 ANDRESSA DA MATA FERREIRA CARNAVAL 155038-F - PD 2017/003750 WINE SILVA 164602-F - PD 2017/003769 ELISANGELA ROSSI OLIVEIRA 104558-F - PD 2017/003786 LUIZ CARLOS OKURA 076065-F - PD 2017/003852 ALAN DIEGO COSTA 095917-F - PD 2017/003858 NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES 083304-F - PD 2017/003865 GILMAR A LV ES NOGUEIRA 055396-F - PD 2017/003868 GILMAR ALVES NOGUEIRA 055396-F - PD 2017/003891 EDIBERTO SOUZA SANTOS 087362-F - PD 2017/003894 ANDREIA MAFFEI 150287-F - PD 2017/003897 ANDREIA MAFFEI 150287-F - PD 2017/003900 EDIBERTO SOUZA SANTOS 087362-F - PD 2017/003906 RONALDO APARECIDO DE SOUZA 091788-F - PD 2017/003910 RONALDO APARECIDO DE SOUZA 091788-F - PD 2017/003918 IVONEIDE CHAVES SILVA 134786-F - PD 2017/003943 ANA PAULA SANTOS CARVALHO 144280-F - PD 2017/003947 JACQUES DA SILVA SABINO 111388-F - PD 2017/004021 RAFAEL ALEXSSANDRO VIUDES 164782-F - PD 2017/004022 AGUINALDO RAMOS 082076-F - PD 2017/004023 MARIA LUCIA FIRMINO 095026-F - PD 2017/004040 GISELE DOS SANTOS SIQUEIRA 142719-F - PD 2017/004071 ERNANDE RAMALHO DE SOUZA 089256-F - PD 2017/004072 OSVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR 107046-F - PD 2017/004076 ANDRE LUIZ COUTINHO 075941-F - PD 2017/004077 ANDRE LUIZ COUTINHO 075941-F - PD 2017/004082 EDIVALDO DE SOUZA 099481-F - PD 2017/004083 ANTONIO LUIZ MININEL 052402-F - PD 2017/004085 MONICA BORBELY DE ASSSUNCAO 083378-F - PD 2017/004089 IVANEDIO SOUSA NASCIMENTO 140902-F - PD 2017/004092 CESAR TOMAZ MUTAI DE AQUINO 104506-F - PD 2017/004094 CESAR TOMAZ MUTAI DE AQUINO 104506-F - PD 2017/004137 IRACY BETANIA GUIMARAES REINALDO 092771-F - PD 2017/004138 IRAC Y BETANIA GUIMARAES REINALDO 092771-F - PD 2017/004139 ANGELA CRISTINA BRAVO DO NASCIMENTO 094822-F - PD 2017/004149 HUDSON CARLOS DA SILVA 167148-F - PD 2017/004151 ZARRIR ABEDE 105456-F - PD 2017/004159 SERGIO AUGUSTO PEREIRA CO S T A 102701-F - PD 2017/004206 RICARDO ANTONIO MARTINS DO PRADO 071226-F - PD 2017/004207 DANIEL DO NASCIMENTO PINTO 123160-F - PD 2017/004208 RICARDO ANTONIO MARTINS DO PRADO 071226-F - PD 2017/004210 DANIEL DO NASCIMENTO PINTO 123160-F - PD 2017/004214 JOSE TEODORO DA COSTA 098272-F - PD 2017/004215 JOSE TEODORO DA COSTA 098272-F - PD 2017/004217 FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO 137256-F - PD 2017/004222 JULIO CELSO DA SILVA LEITAO 139103-F - PD 2017/004224 JULIO CELSO DA SILVA LEITAO 139103-F - PD 2017/004227 LUCAS DE OLIVEIRA ARAGAO 097866-F - PD 2017/004229 JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA 018186-F - PD 2017/004232 RAIMUNDO LADEIRA BITTENCOURT 065624-F - PD 2017/004234 EDMAR DE ABREU 107600-F - PD 2017/004235 ANTONIO VITOR DE LIMA 114667-F - PD 2017/004236 RAIMUNDO LADEIRA BITTENCOURT 065624-F - PD 2017/004245 FABÍULA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU 107631-F - PD 2017/004254 SILVANO APARECIDO DA SILVA 088812-F - PD 2017/004257 SILVANO APARECIDO DA SILVA 088812-F - PD 2017/004262 CICERO FEITOSA DE OLIVEIRA NETO 049088-F - PD 2017/004265 JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA S I LV A 071862-F - PD 2017/004267 EDSON FERREIRA DE VASCONCELOS 068777-F - PD 2017/004306 SORMELIA FELICIO DOS SANTOS TREVISANI 092229-F - PD 2017/004371 GUILHERME CORREA RODRIGUES 101412-F - PD 2017/004379 GENIVALDO ALVES DOS SANTOS 070798-F - PD 2017/004380 GENIVALDO ALVES DOS SANTOS 070798-F - PD 2017/004384 JOILSON BATISTA MENDES 139637-F - PD 2017/004387 MARIA CLELIA DA