DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35- 8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020 e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.584/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo o artigo 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº 67005.002179/2023-65, resolve: PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no: I - QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES 1 - AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE a) Pelo critério de antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 31 de agosto de 2023, o Segundo-Tenente: GABRIEL SALLE CORREA (Nr Ord 6572170/3/7 GAV). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.585/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67050.014431/2023-33, resolve: PRORROGAR a designação do Cel Int R/1 MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES (Nr Ord 0448486) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, como gestor de projetos estratégicos, nos aspectos relacionados às áreas de governança, monitoramento e prestação de contas, do Escritório de Governança Institucional (EGI), do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.586/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67439.015136/2023-40, resolve: PRORROGAR a designação da Ten Cel Med R/1 HELGA DE CASTRO MONTANO (Nr Ord 2504880) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Médica Nefrologista, do Hospital Central da Aeronáutica (HCA), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.587/GC1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 25, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.010143/2023-03, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.505/GC1, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 192, seção 2, de 6 de outubro de 2023, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185, de 6 de outubro de 2023, que designou o Tenente-Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI (Nr Ord1209990/EMAER), Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, para substituir interinamente o Comandante da Aeronáutica, no período de 7 a 11 de outubro de 2023, por motivo de viagem oficial. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.385/3PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67210.011542/2017-60, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a CARMEN LUCIA BORGES DE LIMA BATALHA (Nr Ord 4566890), SIAPE nº 0190697, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe "D-IV", nível 4, no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 82669. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 5.386/3PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67614.042813/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a MAISA FLÔR PEREIRA DA SILVA (Nr Ord 4584066), SIAPE nº 0192702, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, correspondente a 2/10 (dois décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001. Código de vaga nº 83126. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 5.387/3PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67700.012422/2023-14, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a SANDRA HELENA DOS SANTOS (Nr Ord 4633253), SIAPE nº 0209534, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 89063. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 5.389/3PC2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67215.006131/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a MAURICIO DA COSTA VILHENA (Nr Ord 4572696), SIAPE nº 0190810, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 82744. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP Nº 2.394/1SC2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67271.019231/2023-72, resolve: Designar o SO BMA R/1 FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA (Nr Ord 2086832) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE CANOAS, como Auxiliar da Subseção de Coordenação do Hangar 1 do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. PORTARIA COMGEP Nº 2.395/1SC2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67293.009867/2023-58, resolve: Designar o 1S SGS R/1 MOISÉS DA SILVA (Nr Ord 2168529) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE PORTO VELHO, como Auxiliar da Prefeitura de Aeronáutica de Porto Velho, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO PORTARIA COMGEP Nº 2.396/1SC2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve: Prorrogar a designação do 3S QESA SEF R/1 VINICIUS VIEIRA AREND (Nr Ord 1595814) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de desmobilização e de transição da Ecim "Escola Municipal de Educação Básica Alberto Santos Dumont", em Sapucaia do Sul-RS, no período de 16 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente ao Grupamento de Apoio de Canoas. Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO PORTARIA COMGEP Nº 2.397/1SC2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art. 11 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007871/2023-20, resolve: Prorrogar a designação do SO SGS R/1 GESONITO SARINHO RIBEIRO (Nr Ord 2118815) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às ações de desmobilização e de transição da Ecim "Capitão Tomaz Panta", em Santa Rita-PB, no período de 20 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base Aérea de Natal. Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO