DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700011 11 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 163-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso VI do Art 108, combinado com o Inciso I do Art 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Subtenente REINALDO BREVES DOS SANTOS (Idt 043.494.834-5 MD/EB e CPF 041.479.836-85), a contar de 1º de dezembro de 2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", conforme resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº 149/2023, sessão nº 33/2023, de 27 de abril de 2023, do MPGu I / BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), e do Parecer Técnico nº 178/2023, de 15 de setembro de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. CEL FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA Respondendo pelo Comando da 12ª Região Militar COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 68 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1035006-07.2019.4.01.3400 da 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ainda não transitado em julgado e que determinou a reforma da Autora, a contar de 06 Fev 19, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 005/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU de 02 MAR 21, DIEx Nº 46135-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 21 Set 23 e parecer nº 007/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 de 20 Set 23, uma vez que foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, resolve: REFORMAR a 1º TEN RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA, Prec/CP 306237473, Idt 010.989.297-6 EB, CPF 091.654.387-01 com os proventos calculados do Grau Hierárquico Superior (Capitão) e demais vantagens remuneratórias, a contar de 06 Fev 19, (data indicada pela justiça federal), com fulcro no art. 108, IV e 110, § 1 da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 214-SAP/1.1/SVP 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5000276-32.2023.4.02.5113/RJ, 1ª Vara Federal de Três Rios-RJ, resolve: CONCEDER ao Capitão Reformado Idt (116046522-3) WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF (226.468.411.91), a contar de 10 de fevereiro de 2018, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença capitulada em Lei. Por delegação: Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES PORTARIA Nº 215-SAP/1.6-SVP 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, do Cmdo 4ª RM, combinada com a delegação de competência contida no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 104, alínea a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, §2º do art. 109, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.004517/2022-41, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: 1 - REFORMAR o Cabo Idt (040151737-0) PAULO CESAR FRANCO, CPF (112.912.966-70), a contar de 1º de dezembro de 2023, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". 2 - CONCEDER ao Cabo Reformado Idt (040151737-0) PAULO CESAR FRANCO, CPF (112.912.966-70), a contar de 1º de dezembro de 2023, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato previsto no §1º e alínea "c" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001 e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército / Incapaz C. É Inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. Conceder ainda, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença capitulada em Lei, conforme sessão nº 002/2023, Ata nº 004/2023, de 21 de junho de 2023 do MPGu II/POUSO ALEGRE (14º GAC) e homologação contida no Parecer Técnico nº 263/2023, de 6 de setembro de 2023, da SSR/4ª RM. Por delegação: Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA Nº 396-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (049840102-5) MARCOS VINICIUS SIMÕES COBRA, Prec CP: 96 1686971, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito da Guarnição de Natal, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (NATAL-RN). NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (049840102-5) MARCOS VINICIUS SIMÕES COBRA, Prec CP: 96 1686971, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito da Guarnição de Natal, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (NATAL-RN). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 397-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (070334343-4) JOSÉ BALBINO DE MELO FILHO, Prec CP: 96 1790682, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 1ª Seção, do Comando da 7ª Divisão de Exército (RECIFE-PE). NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (070334343-4) JOSÉ BALBINO DE MELO FILHO, Prec CP: 96 1790682, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s da 1ª Seção, no Comando da 7ª Divisão de Exército (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 398-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (112675184-9) ALESSANDRO SANTOS METÓDIO, Prec CP: 96 1787167, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Analista de Patrimônio, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). NOMEAR, O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (112675184-9) ALESSANDRO SANTOS METÓDIO, Prec CP: 96 1787167, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Analista de Patrimônio, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 401-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (074188283-1) ALEXANDRE MOREIRA PEIXOTO, Prec CP: 96 1921105, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE). NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada ( 074188283-1) ALEXANDRE MOREIRA PEIXOTO, Prec CP: 96 1921105 como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s do Escritório da Operação Carro Pipa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOSe PORTARIA Nº 402-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Coronel da Reserva Remunerada (072289713-9) EUDES BEZERRA DE SANTANA, Prec CP: 96 1652478, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE). NOMEAR, O Coronel da Reserva Remunerada (072289713-9) EUDES BEZERRA DE SANTANA, Prec CP: 96 1652478, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s do Escritório da Operação Carro Pipa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 403-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (101034473-5) EDSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Prec CP: 96 1769496, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção Administrativa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE). NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (101034473-5) EDSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Prec CP: 96 1769496, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção Administrativa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS PORTARIA Nº 404-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (108185442-2) ADAILTON REINALDO MARQUES, Prec CP: 96 1647973, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico na Turma de Manutenção e Transportes, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE). NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (108185442-2) ADAILTON REINALDO MARQUES, Prec CP: 96 1647973, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Turma de Manutenção e Transportes, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS