DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria nº 115/MB/MD, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2022, Edição nº 98, Seção 2, página 10. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 251/MB/MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, pelo caput do art. 8º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, e pelo inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 3º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, bem como em face do Acórdão proferido pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo nº 0036383-80.2015.4.02.5101 (2015.51.01.036383-0), transitado em julgado, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação e convocação para o Serviço Ativo da Marinha, referentes ao Guarda-Marinha (EN) da Reserva do Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, os quais foram objeto da Portaria nº 376/MB, de 9 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2016, Edição nº 238, Seção 2, página 10. Art. 2º Nomear, ao Posto de Primeiro-Tenente (EN) da Reserva do Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM) e convocar para o Serviço Ativo da Marinha, a contar de 18 de dezembro de 2015, o GM (EN) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 548/MB, de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015, Edição nº 239, Seção 2, página 6, entre o GM (Md) 15.0896.14 MAURO GOMES BASTOS FILHO e a GM (CD) 15.0917.83 NATASHA LAMÊGO BRANDÃO DE SOUZA. Art. 3º Tornar sem efeito o ato de promoção ao posto de Capitão-Tenente (EN) do Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), referente ao Primeiro-Tenente (EN) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, o qual foi objeto da Portaria nº 320/MB/MD, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, Edição nº 238, Seção 2, página 12. Art. 4º Promover ao posto de Capitão-Tenente (EN) do Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), de forma a contar antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2020, o Primeiro-Tenente (EN) 16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria nº 366/MB/MD, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2020, Edição nº 242, Seção 2, página 6, entre o 1ºTen (EN) 15.0917.41 PAULO JOSÉ SECCHIN DE ANDRADE e a 1ºTen (EN) 15.0912.44 JULIANA GUSMÃO PEREIRA DE MELO. Art. 5º Os direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 252/MB/MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art. 1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 (publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9) e art. 9º da Instrução Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU nº 38, de 23 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 26), considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a decisão de 8 de agosto de 2023 (publicada no DOU nº 152, de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 17), resolve: Art. 1º Designar a Capitão de Fragata (CD) 06.2797.08 LUCIANA MOREIRA CORREIA, o Capitão-Tenente (AFN) 95.0485.45 JOSÉ EDSON BEZERRA e o Primeiro-Tenente (AA) 98.0373.74 JONE KLEBER DO NASCIMENTO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.002095/2021-13, em substituição à Comissão designada pela Portaria nº 149/MB/MD, de 20 de maio de 2021 (publicada no DOU nº 97, de 25 de maio de 2021, Seção 2, página 9). Art. 2º A nova comissão processante funcionará no Hospital Naval de Brasília (HNBra), situado na EQS 711/911, s/nº, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70390-115. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 297/2023 Dispensa de Função: Fica dispensado, em 31 de julho de 2023, da Função de Supervisor da Seção de Licitações e Contratos, o Primeiro-Sargento 01.0575.53 SAULO VINICIUS DA SILVEIRA SANTOS VIEIRA. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA Ordenadora de Despesas 8º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 272/COM8ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Dispensar o SO-RM1-FN-MU 86.0422.20 EDINALDO REIS DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na Coordenação da Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, localizada no Guarujá-SP, prevista na Portaria nº 352/2022, deste Comando, de acordo como Of nº 17879/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, do MD, e subalínea VII da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 273/COM8ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MU 86.0422.20 EDINALDO REIS DA SILVA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), como apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização do Colégio Estadual cívico-militar General Carneiro, na localidade de Lapa/PR, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, com encerramento do contrato em 31DEZ2023, ficando vinculado à Capitania dos Portos do Paraná - CPPR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 314/COM8ºDN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2020, do ComOpNav, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 11AGO2023 até 31DEZ2023, do SO-RM1-MR 85.0341.42 ANDRÉ RIBEIRO, prevista na Port nº 294/2022, do Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para apoiar as ações de desmobilização da Escola Estadual Cívico-Militar Marechal do Ar Eduardo Gomes, na localidade do Guarujá- SP, ficando vinculado à Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 11 de agosto de 2023. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 317/COM8ºDN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2020, do ComOpNav, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 15OUT2023 até 31DEZ2023, do SO-RM1- AR 86.9033.57 ANDERSON DA SILVA SANTIAGO, prevista na Port nº 349/2022, do Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para apoiar as ações de desmobilização do Colégio Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, na localidade de Foz do Iguaçu-PR, ficando vinculado à Capitania Fluvial do Rio Paraná - CFRP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15OUT2023. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 318/COM8ºDN, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2020, do ComOpNav, alterada pela Port nº 146/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 15OUT2023 até 31DEZ2023, do 2ºSG-RM1- CN 86.1745.33 ROBSON ALVES JACINTO, prevista na Port nº 347/2022, do Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para apoiar as ações de desmobilização do Colégio Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, na localidade de Foz do Iguaçu- PR, ficando vinculado à Capitania Fluvial do Rio Paraná - CFRP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15OUT2023. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 293/COM8ºDN, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso II do art. 46 e com o art. 40 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o previsto na alínea a do inciso 10.5.1 da DGPM-308 (4ª Revisão), e no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar da Reserva de 2ª e 3ª classes da Marinha (IGESPSM), aprovada pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021 do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 12 de setembro de 2023, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2): 1ºTen (RM2-T) 16.1582.61 FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA - Com8ºDN; 1ºTen (RM2-EN) 16.1581.64 ÉVERSON FABIANO SANTOS - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1583.42 JAMIL MARTINS GUIMARÃES JUNIOR - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1582.29 CAMILA DE SOUZA GOMES FRANCO - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1582.88 MARINA APARECIDA PINTO - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1582.96 MARCOS SHIGEAKI KINUKAWA - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1583.00 PEDRO JAROCHINSKI SILVA GARCIA LOUREIRO - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1584.23 RAPHAEL LUIZ DINIZ DE BARROS - DDNM; 1ºTen (RM2-EN) 16.1581.48 GIULIO DALMOLIN CERVO - CINA; 1ºTen (RM2-EN) 16.1583.69 BEATRIZ ANEA - CTMSP; 1ºTen (RM2-S) 12.0908.83 NATÁLIA DAL' AVA DE SOUZA - CTMSP; 1ºTen (RM2-T) 15.1817.82 GUILHERME TOLEDO MAGANE - AMAZUL; 1ºTen (RM2-T) 16.1582.45 AMANDA NOVAES ROCHA - DelSSebastiao; 1ºTen (RM2-T) 16.1583.34 LUIS HENRIQUE BALDO FUZINELLI - DelPEpitacio; 1ºTen (RM2-T) 16.1582.70 JÉFFERSON LUIS VIANNA - CPSP; e 1ºTen (RM2-T) 16.1581.72 FABIANA CRISTINA ROMÃO FERREIRA - CFTP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 322/COM8ºDN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea IV da alínea b do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir de 12 de setembro de 2023, o 1ºTen (RM2-T) 98.0150.87 MARCO ANTÔNIO MACHADO JUNIOR, militar da Capitania dos Portos de São Paulo, por