DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 908/CPESFN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 14SET2023 SD-FN 20.1104.48 FERNANDO DOS SANTOS COUTO COMPANHIA DE POLÍCIA 1 4 AG O 2 0 2 3 SD-FN 20.1168.45 THIAGO SALES DOS REIS GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO 28JUN2023 SD-FN 19.1238.84 GUILHERME VIEIRA GONÇALVES Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso II do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 11SET2023 SD-FN 22.0578.46 PHILIP SOUZA DUNCAN 14SET2023 PORTARIA Nº 898/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela Lei nº 12.702/2012 e em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), aos militares abaixo mencionados: SO-Refº-FN-MO 61.1452.62 DIVALDO SANT ANNA MOREIRA, a partir de 26MAI2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.25582, de 26MAI2023, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM; 2ºSG-Refº-FN-IF 57.7031.67 PAULO VIEIRA SILVA, a partir de 15SET2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.46395, de 15SET2023, da JSD/CPMM; e CB-Refº-FN-IF 62.6157.69 INALDO PEREIRA DE ARAUJO, a partir de 05SET2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.44393, de 30AGO2023, da JRS/HNNA, homologado em 05SET2023, pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA DHN Nº 195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria DGN/MB no 10/2022; inciso III da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-HN 86.1610.75 EDSON CARLOS SILVA SIQUEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Seção de Carta Estrangeira, NEO 12.2.0.1, na área de Administração, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02OUT2023 a 30SET2025. Art. 2º Contratar o SO-RM1-CN 86.4794.91 PAULO ROBERTO MENDES CABRAL para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Administrador do Conjunto Habitacional Ponta da Armação (CHaPA), NEO 30.0.0.3, na área de Administração, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02OUT2023 a 30SET2025. Art. 3º Contratar o SO-RM1-MA 86.3938.39 MARCIO SAMPAIO CATOJO para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Seção de Controle de Dados, NEO 22.1.0.1, na área de Administração, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02OUT2023 a 30SET2025. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO SD-FN 21.1779.45 MATEUS DOS SANTOS AMORIM GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE 1 4 AG O 2 0 2 3 SD-FN 21.1401.46 CIRO DUARTE DE PAULA SEGUNDO Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 201/DPC, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 82.1019.14 ROGÉRIO MICCUCI DOS SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Coordenador da ROCRAM", NEO 01.3.9, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024. Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante: Vagas Autorizadas Vagas Existentes da DPC Militares TTC Contratados DPC CP/DL C I A BA C I AG A DPC CP/DL C I A BA C I AG A . Oficiais 122 3 4 0 2 56 34 2 21 . Praças 121 6 4 1 5 40 27 1 37 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 1º de setembro de 2023. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO PORTARIA Nº 204/DPC, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 81.0136.12 BERIVALDO VIEIRA FIGUEIREDO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas da DPC, na CPSE", NEO 01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 25 de setembro de 2023 a 24 de setembro de 2025. Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante: Vagas Autorizadas Vagas Existentes da DPC Militares TTC Contratados DPC CP/DL C I A BA C I AG A DPC CP/DL C I A BA C I AG A . Oficiais 122 3 4 0 2 56 34 2 21 . Praças 121 6 4 1 5 40 27 1 37 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO