DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700058 58 Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 675, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.187709/2023-71, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público EDUARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA, matrícula Siape nº 1511564, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.073, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAIBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nomear JOSE DANIEL CASTRO DA SILVA, CPF nº XXX.471.033-XX, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, CCE - 1.14, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA Nº 1.074, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nomear BRUNO DE VIZIA IGNACIO OLIVEIRA, CPF nº XXX.097.379-XX, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, CCE - 1.13, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.072 - Exonerar JOSE DANIEL CASTRO DA SILVA, CPF nº XXX.471.033-XX, do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação, a partir de 11/10/2023. Nº 1.075 - Dispensar ERIKA VARJAO SANTOS, CPF nº XXX.551.505-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 09/10/2023. Nº 1.076 - Dispensar JOSE ARNALDO BISPO JUNIOR, CPF nº XXX.685.995-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 11/10/2023. Nº 1.077 - Designar ROSINADJA BATISTA DOS SANTOS MORATO, CPF nº XXX.258.615-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no exercício da Presidência DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000186/2023-61, resolve: Autorizar o afastamento do país de RENATA SOUZA BUENO, Pesquisadora em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Literacia Estatística Projeto de Difusão, promovido pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, que será realizado em Lisboa, em Portugal, no período de 28/10/2023 a 01/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MÁRCIO POCHMANN DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03607.000185/2023-16, resolve: Autorizar o afastamento do país de BIANCA WALSH, Analista em Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Literacia Estatística Projeto de Difusão, promovido pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal, que será realizado em Lisboa, em Portugal, no período de 28/10/2023 a 01/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MÁRCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 34, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 5º, § 9, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Designar o diretor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 1059033, como substituto do Diretor-Geral em suas ausências eventuais. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal-SAF nº 59, de 25 de outubro de 2021. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. EDUARDO NERY MACHADO FILHO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 43, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 34, de 18 de dezembro de 2020, c.c. Portaria CDS nº 20, de 19 de abril de 2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 34.2020, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPI Nº 192, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3 da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art.1º Autorizar o afastamento do país da servidora ALTACI CORRÊA RUBIM, Coordenadora Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, CCE1.13 na Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, para participar do IV ENCONTRO KUKAMA em Nauta/Peru, no período de 19 a 24 de outubro de 2023 com ônus limitado. (Processo nº 15000.10317/2023-90). ELOY TERENA PORTARIA SE/MPI Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas no art. 3 da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art.1° Autorizar o afastamento do país da servidora JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.17, para participar do jantar de premiação de liderança em conservação da International Conservation Caucus Foundation - ICCF, bem como participar de reuniões com representantes da rede global de cáucuses parlamentares da ICC e partes interessadas dos setores público e privado, em Washington, D.C., nos Estados Unidos, com ônus limitado, no período de 23 a 28 de outubro de 2023. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103145/2023-33, resolve: Art. 1º Nomear CRISTIANO MARIOTTO, CPF nº .945.448-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, na Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 297, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103148/2023-77, resolve: Art. 1º Nomear INATHAN GOMES SANTOS, CPF nº .649.315-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Ministra, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 298, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103147/2023-22, resolve: Art. 1º Nomear MARIA LIDIA DOS SANTOS GUAJAJARA, CPF nº .074.493-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Promoção a Política Linguística, na Coordenação-Geral de Articulação de Politicas Educacionais Indígenas, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA