DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANI VIEIRA MACHADO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve Nº 3.518 - Exonerar, a partir de 16 de outubro de 2023, TIAGO OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 1839106, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho, em virtude de sua nomeação para outro cargo. (Processo nº 19965.200246/2023-12). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Processo nº 19965.200210/2023-21, resolve Nº 3.525 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 5 de outubro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pelo servidor JADSON MARTINS BENEDITO, matrícula SIAPE nº 1822385, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.201192/2023-12, resolve Nº 3.528 - Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIANA PEREIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1165984, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.201637/2023-35, resolve: Designar VIVIANI RENATA ANZE GREER, matrícula nº 1046791, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria- Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.285, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo o inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.154206/2023- 10, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Senhora ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCO AUGUSTO DA SILVA FERRAZ, matrícula SIAPE nº 222329, aposentado no cargo de Analista Economia e Finanças, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de maio de 2023, data de óbito do ex-servidor. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, caput, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, no art. 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e no processo SEI nº 19964.105225/2023-96, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MTE nº 2.394, de 5 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º............................................................. ......................................................................... III - Gestor Financeiro titular: MARCONDES DA SILVA BOMFIM, CPF .900.001-*; IV - Gestor Financeiro substituto: FREDERICO VIANA ALVES, CPF .180.923-; V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão titular: THIAGO ALVES FARIA, CPF .681.821-; e VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão substituta: LORENA MARIA BORGES DA SILVA, CPF .804.491-*." (NR) Art. 2º Ficam revogados os incisos III, IV, V e VI do caput do art. 1º da Portaria SE/MTE nº 2.394, de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.517, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela alínea "o" do inciso III do art. 56 da Lei 14.600, de 19 de Junho de 2023, e ainda no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19980.203059/2023-94, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SHIRLEY MADFRA HOLANDA MAIA, SIAPE: 1699351, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante no processo de Ação Judicial nº 0012656- 61.2022.4.05.8400, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00804.000038/2023-21, resolve: Art. 1º Deferir, a partir de 05 de outubro de 2023, a dispensa de retenção de imposto de renda, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, data de concessão do Parecer da Força Executória da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia, à aposentada ALBERTINA BATISTA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 08767483, com aposentadoria concedida e publicada em 03 de agosto de 2020. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001135/2023-45, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLARA ANNA SCHNEIDER KIEFER, CPF nº .060.887-, na qualidade de mãe da servidora aposentada CELIA KIEFER, matrícula SIAPE nº 0876804, do quadro de pessoal desta FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, falecida em 27 de março de 2023, com fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2023, data do óbito. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 466, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027091/2023-01, resolve: Designar CLOVES EDUARDO BENEVIDES, CPF nº 054..-76, matrícula SIAPE nº 1391446, para, cumulativamente, responder pelo cargo comissionado de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério, pelo período de 17 de outubro de 2023 a 15 de novembro de 2023, ficando com o encargo de primeiro substituto deste cargo. GEORGE SANTORO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/SE nº 447, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, Seção 2, Página 54, onde se lê "GSISTE/CE/MPAAC.", leia-se "GSISTE/CF/MPCON". SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 0010173-72.2022.5.03.0012, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº 00644/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº 00475.003944/2022-76, resolve: Art. 1º Reenquadrar o empregado público MÁRCIO LÚCIO MENDES, matrícula SIAPE nº 1717395, CPF nº 186..*-15, reintegrado ao serviço público por força da Lei nº 8.878/1994, integrante do Quadro Especial em Extinção deste Ministério, para o emprego de Artífice de Manutenção - Nível Intermediário, referência "D", a contar de 5 de agosto de 2009. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JANE SILVA DAMASCENO