DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 516, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 028469/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 9 de dezembro de 2024, a cessão da servidora KARINA GONZAGA DA SILVA, matrícula S054237, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisor, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 519, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 030847/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Domingos Savio Lima, matrícula S042859, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de novembro de 2006. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 802, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães: I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 17 de outubro de 2023, EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO, matrícula S074696, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar PATRÍCIA QUEIROZ CARVALHO, matrícula S064933, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear PATRÍCIA QUEIROZ CARVALHO, matrícula S064933, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Edmilson Machado de Almeida Neto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 803, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi): I - Dispensar, a pedido, LETICIA MARA LIMA FERREIRA DE AZEVEDO, matrícula S066243, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC - 2, na vaga decorrente da dispensa de Jessyca Amanda da Silva dos Santos Batista. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6000111/2023-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO QUEIROZ MELO, código 49834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Nível CJ-3, no período de 17 a 19 de outubro de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Retificar o ATO GDGSET.Nº 711, de 10/10/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 11 de outubro de 2023, página 83, de forma que: onde se lê: "..., para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC- 6, do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ...", leia-se: "..., para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica, ...". GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 722, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 812 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/10/2023, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL AMARAL FREITAS, código 64643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 723, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 813 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/10/2023, resolve: Dispensar o servidor RAFAEL AMARAL FREITAS, código 64643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Manutenção Predial, Nível FC-5, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009037/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 28/8/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA AMORIM, código 63083. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0035401-91.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora ELAINE CHIZZOLINI, RF 3031, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Fonseca Gonçalves, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.219, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0037544-53.2023.4.03.80000, resolve: NOMEAR a servidora CINTHYA ROSSANA MARTINS MANZANO, RF 4132, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica I, da Desembargadora Federal Silvia Rocha, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 815, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006244-64.2023.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora RAFAELLA ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 816, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005571-71.2023.4.05.7500, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MANAIRA FREITAS SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, de que trata o Ato nº 717, de 31/08/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 315/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004624-90.2023.6.15.8043, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO DE SÁ MENEZES NETO, matrícula n.º 0578, da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 43ª Zona Eleitoral - Sumé-PB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/10/2023. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO