DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.614.277/0001-16, referentes, respectivamente, ao exercício da atividade de produção de etanol e à operação de instalação produtora de etanol, localizada na Estrada Municipal Crd 339, Coroados, Zona Rural, Fazenda Águas Claras, Brejo Alegre - SP, com capacidade de produção de 950 m³/dia de etanol hidratado e 920 m³/dia de etanol anidro, nos termos do art. 25, inciso II, alínea "a", c/c art. 8º, inciso III, da Resolução ANP nº 734/2018. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DESPACHO SPC-ANP Nº 1.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.228458/2023-74, resolve: Ficam CANCELADAS a Autorização ANP nº 744, de 8 de outubro de 2019, publicada no DOU em 9 de outubro de 2019, e a Autorização ANP nº 745, de 8 de outubro de 2019, publicada no DOU em 9 de outubro de 2019, outorgadas à BIOFLEX AGROINDUSTRIA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA., CNPJ nº 26.777.342/0001-06, referentes, respectivamente, ao exercício da atividade de produção de etanol e à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 20 m³/d de etanol hidratado localizada na Rodovia Velha, s/n, São Judas Tadeu, Poconé - MT, por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c", da Resolução ANP nº 734/2018. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0244032 AUTO POSTO GUEDES LTDA 29.279.927/0001-94 48610.231820/2023-94 . PR/MG0244029 AUTO POSTO 89 MARAVILHAS LTDA. 37.525.353/0001-15 48610.231981/2023-88 . PR/SC0244027 COOPERATIVA MULTIPLA DE AGRICULTURA E PECUARIA 15.806.598/0006-92 48610.228292/2023-96 . PR/PE0244028 ECO POSTO VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.886.541/0002-85 48610.230689/2023-48 . PR/RS0244031 POSTO LINHA VERDE LTDA 38.824.625/0004-93 48610.232240/2023-14 . PR/MA0244030 POSTOS DE COMBUSTIVEIS L L MORAES LTDA 37.078.062/0001-26 48610.231125/2023-22 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0423296 ALG MIRANDA LTDA 52.383.845/0001-07 48610.232308/2023-65 . GLPMT0423298 ALMEIDA GAS LTDA 26.692.180/0005-37 48610.232322/2023-69 . G L P ES 0 4 2 3 2 7 1 ALO GAS CARIOCA LTDA 51.630.075/0001-97 48610.232242/2023-11 . GLPMG0423317 ATENDE GAS URGENTE COMERCIAL LTDA 52.137.447/0001-00 48610.232023/2023-24 . GLPGO0423265 AUTO POSTO FX LTDA 26.472.037/0001-06 48610.229051/2023-64 . GLPRJ0423263 BONJE GAS LTDA 42.932.199/0001-36 48610.225287/2023-21 . GLPPI0423285 C W N FERREIRA LTDA 29.293.116/0002-29 48610.225395/2023-02 . GLPSC0423283 CARLOS ALBERTO PEREIRA LTDA 24.285.438/0002-02 48610.230836/2023-80 . GLPPR0423293 CERRO AZUL GAS E AGUA LTDA 43.761.397/0001-47 48610.232302/2023-98 . GLPSP0423312 EDILSON TEIXEIRA AMORIM 24.474.148/0005-50 48610.213891/2023-13 . GLPPB0423269 ENZO GAS LTDA 50.927.641/0001-64 48610.232233/2023-12 . GLPRN0423287 FGC COMBUSTIVEIS LTDA 34.198.633/0001-78 48610.232281/2023-19 . GLPRN0423291 FLASH GAS COMERCIO E BEBIDAS LTDA 51.773.546/0001-16 48610.232295/2023-24 . GLPMG0423326 IMPERIO DO GAS BH LTDA 52.085.013/0001-04 48610.232117/2023-01 . GLPMA0423314 J R GAS SAO BERNARDO LTDA 50.891.065/0002-23 48610.229807/2023-75 . GLPGO0423321 J.M DE JESUS AIRES REVENDA DE GAS 34.820.337/0001-67 48610.213126/2023-95 . GLPPE0423267 JOSELANIA MARIA DA SILVA 31.425.071/0001-60 48610.230535/2023-56 . GLPPR0423289 MF RIBEIRO COMERCIO D E GAS LTDA 51.556.802/0001-13 48610.232285/2023-99 . GLPSC0423261 NATIVO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 47.333.825/0001-91 48610.231112/2023-53 . GLPRS0423310 POSTO PEDROTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.722.080/0001-70 48610.226593/2023-85 . GLPRS0423323 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0094-80 48610.225670/2023-80 . GLPSP0423275 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0044-04 48610.232263/2023-29 . GLPMG0423273 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0049-00 48610.232264/2023-73 . GLPSP0423319 ULTRA ABMGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 19.785.174/0001-35 48610.231030/2023-17 . GLPSP0423301 2V COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 51.415.561/0001-92 48610.232336/2023-82 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.203, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no Art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/CE0247160 JW GAS LTDA 45.567.552/0001-14 48610.231357/2022-08 . GLPMG0402587 KLIK GAS EIRELI 36.715.021/0001-30 48610.216217/2022-00 . GLP/SP0239462 SANTA MARIA COMERCIO DE GLP E AGUA LTDA 26.921.839/0001-56 48610.004458/2017-32 . 001/GLP/SP0007564 SATO COM. VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA. 50.175.801/0001-66 48610.005166/2006-64 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no Art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0019729 BARROS, DIAS & CIA LTDA 00.946.057/0001-88 48610.000432/2002-39 . PR/RS0163702 BENETTI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 20.511.463/0001-25 48610.008873/2014-12 . PR/SC0179828 MINILIO DOS SANTOS SOUZA & CIA LTDA - EPP 03.871.105/0001-04 48610.001989/2017-73 . P R / BA 0 0 9 5 3 0 2 PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA 03.010.885/0006-02 48610.006480/2011-21 . PR/MA0227259 POSTO ALIANCA AEROPORTO LTDA 45.113.596/0001-74 48610.215519/2022-52 . PR/RS0204396 RODRIGUES & STAEVIE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 27.425.152/0002-73 48610.006731/2020-69 . PR/AM0206496 TRADE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 02.551.689/0001-78 48610.007515/2020-31 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.205, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, da empresa TUIUTI COMÉRCIO DE GÁS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 01.787.655/0001-14, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48620.001059/2018-81. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.206, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RS0221754 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa SIM REDE DE POSTOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 07.473.735/0053-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202705/2019-26. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLPSP0313182 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa GUILHERME SUMARIS, com inscrição no CNPJ sob o nº 30.776.100/0001-75, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.225920/2021-10. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RS0213482 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa SUPERMERCADO LAMI LTDA ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 94.290.483/0001-50, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.222731/2021-95. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/MG0235098 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa ITAGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 22.687.314/0001-47, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.218842/2021-05. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0025273 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente a empresa IRLAN HONORIO & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 02.194.780/0001-83, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.210478/2019-11. JARDEL FARIAS DUQUE