DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DSZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE - LTDA / 02.644.861/0001-38 25351.184936/2023-20 / 1289949 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0307234231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0527684/23-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento encaminhado não atesta que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 7º da RDC nº 670/2022.

Antonio Sergio Marin Cazelli / 35.397.310/0001-76 25351.207993/2021-22 / 7869338 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0920868231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA SANTAFAR LTDA / 48.999.699/0001-71 25351.071267/2023-27 / 7988926 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0926964232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ALLEGORIA COMERCIAL LTDA / 05.703.610/0001-75 25351.511925/2023-27 / 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906195233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui Autorização de Funcionamento para cosméticos, não podendo solicitar alterações com tal finalidade. A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC n° 16/2014 e no Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

IMJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ME / 14.623.376/0001-67 25351.401099/2013-37 / 0968883 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0939084236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ENDOSOLUTIONS LTDA / 45.770.987/0001-61 25351.624669/2022-56 / 8261650 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0911471235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

dion cesar fink farmacia e drogaria ltda / 32.296.112/0001-28 25351.035592/2020-83 / 7704080 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0937927236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE N° 3.929, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ARAGAO MANIPULACOES LTDA - ME / 06.115.017/0002-51 25351.426026/2023-20 / 1300062 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0688420231

FP GROUP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA / 41.014.400/0001-33 25351.635327/2023-42 / 1300028 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1027377238

LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 07.472.667/0003-06 25351.247426/2023-71 / 1300076 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0402066235

MEP TRANSPORTES LTDA / 05.388.824/0003-66 25351.635134/2023-91 / 1300014 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1027176232

FLUKKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 10.450.805/0002-71 25351.445922/2023-98 / 1300045 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0720758238 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.930, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO WIVA COMERCIO E SERVICO LTDA / 48.607.658/0001-92 25351.338186/2023-12 / 1294277 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0911490230

ALLMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP / 20.226.846/0001-51 25351.652573/2015-26 / 1147408 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0908286236

BARROSO & COSTA LTDA / 40.057.037/0001-70 25351.182505/2023-29 / 1290184 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0925851230

AARÃO MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.158.156/0001-54 25351.963487/2020-36 / 1243850 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0925966231

HAIDAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 08.455.211/0001-20 25351.256768/2008-42 / 1223064 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0945638230

ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.298.581/0001-62 25351.536379/2021-75 / 1256576 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0925855235

KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA / 14.199.685/0001-51 25351.961800/2021-82 / 1250100 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0945634234

CONTROL VITA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA LTDA - EPP / 01.372.177/0001-81 25000.040767/98-71 / 1342817 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0937926230 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.931, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78 25351.335330/2018-00 / 3080591 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1060021234

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0006-55 25351.423638/2014-09 / 8107367 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1052299237

INVERTMAX - MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS NATURAIS LTDA ME / 10.648.925/0001-05 25351.685946/2018-11 / 3082544 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1045812234

CARRARA E RODRIGUES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 44.848.811/0001-12 25351.046794/2022-12 / 7881857 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1033877239

STELAR COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.809.258/0001-55 25351.055704/2020-12 / 1199627 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1042894230

DROGARIA ALIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.604.576/0001-82 25351.492672/2021-13 / 7809235 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1052148239

F DAS C ALBUQUERQUE AGUIAR ME / 24.941.566/0001-86 25351.327010/2016-14 / 7475610 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1041200234 25351.327010/2016-14 / 7475610