DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DPHL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP / 08.229.417/0001-32 25351.538830/2013-16 / 3057542 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1051243238

BONIN E BONIN DROGARIA LTDA / 38.470.435/0001-72 25351.415709/2020-17 / 7764196 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1040241239

MILLENNIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA / 41.280.582/0001-94 25351.295298/2021-18 / 4032355 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1040509231

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78 25351.810188/2010-25 / 2057558 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1060079232

A. FERREIRA EAVA BALBINO FARMACIA LTDA / 44.609.103/0001-29 25351.223066/2022-31 / 8253009 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1056185236

OLIVEIRA & BARATELLA DROGARIA LTDA ME / 28.238.256/0002-31 25351.296325/2019-47 / 7655691 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1031336231

DROGARIA HELOFARMA LTDA / 08.102.306/0005-94 25351.305946/2018-48 / 7588043 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030270236

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0001-40 25351.132050/2012-84 / 2063825 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1062906233

GSP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 23.172.841/0002-62 25351.316761/2017-92 / 8152924 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1056809230

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0001-40 0119399 / 3021875 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1063108233 25023.048194/93 / 1021925 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1062968239 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.932, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0006-55 25351.169187/2012-15 / 1230857 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1052324231

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78 25351.013314/2005-36 / 1214811 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1058388231 25351.013263/2005-42 / 1060268 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1058225235

LABORATÓRIOS FERRING LTDA / 74.232.034/0005-71 25351.757897/2015-89 / 1149764 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1058848232

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78 25351.191659/2007-91 / 8038302 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1059996235

PRODIET FARMACEUTICA S.A. / 81.887.838/0008-17 25351.624085/2012-93 / 1232858 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1063461235 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. (Processo nº 14021.125270/2022-11). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do processo nº 14021.125270/2022-11, resolve: Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a V, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR. Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada. Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) R$ 1,00 . Código Especificação Valor . 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.647.409.485 . 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 2.123.408.095 . 1.2.3.0.00.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.123.408.095 . 1.2.3.0.01.0.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.123.408.095 . 1.2.3.0.01.1.0 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.123.408.095 . 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 252.449.774 . 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário 95.526 . 1.3.1.0.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 95.526 . 1.3.1.0.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 95.526 . 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 252.354.248 . 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 252.354.248 . 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 252.352.494 . 1.3.2.1.00.6.0 Juros sobre o Capital Próprio 1.754 . 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 22.558.162 . 1.6.9.0.00.0.0o Outros Serviços 22.558.162 . 1.6.9.0.99.0.0 Outros Serviços 22.558.162 . 1.6.9.0.99.1.0 Outros Serviços 22.558.162 . 1.1.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 137.560.553 . 1.1.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.617.916 . 1.1.1.0.00.1.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.617.916 . 1.1.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades 3.715.503 . 1.1.2.0.00.1.0 Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades 3.715.503 . 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 131.227.134 . 1.7.4.0.00.1.0 Transferências de Instituições Privadas 131.227.134 . 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 111.432.901 . 1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 111.432.901 . 1.9.9.0.99.2.0 Outras Receitas - Financeiras 111.432.901 . 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 11.181.554 . 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 7.849.800 . 2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 7.849.800 . 2.1.1.2.00.1.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 7.849.800 . 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 1.065.025 . 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 1.065.02.5 . 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.065.025 . 2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.065.025