DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Recursos administrativos Processo IC-001022.2021.12.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9 REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-003473.2022.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): UNICAMP - UNIVE R S I DA D E ESTADUAL DE CAMPINAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000331.2023.05.006/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO - CREF13/BA , NOTICIADO(A): MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA QUEIROZ LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000491.2023.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ARIEL CARVALHO DE LIMA, NOTICIANTE: CAROLINA PAIVA FONSECA, NOTICIANTE: EMILLY CASSANDRA BONIFÁCIO RAMOS, INVESTIGADO(A): JANE PATRICIA GAMA DO ESPIRITO SANTO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE BELÉM, NOTICIANTE: SIMARA ROBERTA ESMAEL DE ALBUQUERQUE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001215.2023.12.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000531.2023.15.006/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONDOMINIOS E EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, MISTOS E FLAT'S DE RIBEIRAO PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003593.2023.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CASA BRANCA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000220.2022.18.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DANIELLA GOMES DE LIMA, NOTICIADO(A): INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS/ CÂMPUS JATAÍ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-004240.2023.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 7ª CÂMARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): STANCE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001905.2023.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001932.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000119.2023.05.005/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): PLANET FITNESS ACADEMIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-002970.2023.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA, INVESTIGADO(A): REAG ASSET MANAGEMENT LTDA, INVESTIGADO(A): REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (REAG DTVM S/A), INVESTIGADO(A): REAG INVESTIMENTOS S/A, INVESTIGADO(A): RPN PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-003837.2023.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): JSL S/A, INVESTIGADO(A): MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SA, INVESTIGADO(A): MULT SERVICE SERVIÇOS AUXILIARES AUTOMOTIVOS LTDA ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000267.2023.05.004/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AGNALDO LOURENCO ROCHA , NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003045.2023.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JESSICA ALINE SCAFI DO VALE, NOTICIADO(A): PROGUAÇU - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000338.2023.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000688.2023.17.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE EMPREENDEDORES DE AMBIENTAIS DE PANCAS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Declínios de atribuições Processo NF-000459.2023.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-001253.2021.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000718.2023.01.004/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU/RJ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001522.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GISELLE PINTO DE OLIVEIRA SÁ MACEDO, INQUIRIDO(A): SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000364.2023.03.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001165.2023.13.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO DA ESCOLA ESTADUAL 1 GRAU PEDRO LINS V DE MELO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (SEDH/PR - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001388.2023.13.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEJEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001495.2023.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: EDNA VIEIRA DO NASCIMENTO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000255.2023.01.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001190.2023.22.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000154.2023.01.008/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000331.2023.04.007/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): TRANSPICK TRANSPORTES LTDA - EPP , NOTICIANTE: SRTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - AGÊNCIA REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001150.2023.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CLICHEFLEX REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA., NOTICIANTE: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, NOTICIADO(A): SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000361.2023.03.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESCOLA DE SARGENTO DAS ARMAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-005236.2015.01.000/0, IC-004104.2018.01.000/0, IC- 001112.2020.01.004/1, IC-000167.2020.01.005/1, IC-000534.2020.01.005/3, IC- 000515.2021.01.000/3, IC-002542.2021.01.000/7, IC-002692.2021.01.000/6, IC- 003504.2021.01.000/0, IC-003979.2021.01.000/1, IC-004129.2021.01.000/0, IC- 004581.2021.01.000/3, IC-000772.2021.01.004/8, IC-002255.2022.01.000/0, IC- 002570.2022.01.000/7, IC-003060.2022.01.000/2, IC-004197.2022.01.000/5, IC- 000168.2022.01.001/0, IC-000201.2022.01.001/0, PP-000498.2022.01.004/9, PP- 000440.2022.01.005/2, PP-000297.2023.01.000/5, IC-000699.2023.01.000/0, PP- 001040.2023.01.000/5, PP-001514.2023.01.000/4, PP-002354.2023.01.000/3, NF- 002394.2023.01.000/9, NF-002903.2023.01.000/0, NF-002988.2023.01.000/8, NF- 003203.2023.01.000/7, NF-003454.2023.01.000/9, NF-003508.2023.01.000/6, NF- 003545.2023.01.000/5, NF-000287.2023.01.001/9, NF-000495.2023.01.001/0, NF- 000533.2023.01.001/1, NF-000330.2023.01.003/8, NF-000373.2023.01.003/6, IC- 000279.2023.01.004/7, NF-000410.2023.01.005/3, NF-000447.2023.01.005/0, PP- 000474.2023.01.006/3, NF-000496.2023.01.006/0, IC-002234.2022.01.000/1, IC- 004623.2022.01.000/5, PP-000287.2022.01.002/7, IC-000336.2022.01.003/3, IC- 000431.2022.01.004/0, IC-000236.2023.01.000/5, NF-000981.2023.01.000/7, NF- 003568.2023.01.000/4, NF-003601.2023.01.000/5, NF-000251.2023.01.001/9, NF- 000360.2023.01.001/8, NF-000500.2023.01.001/0, NF-000340.2023.01.003/5, IC- 000208.2012.01.007/6, IC-000308.2013.01.005/5, IC-000393.2018.01.000/8, IC- 001496.2018.01.000/5, IC-003266.2018.01.000/8, IC-006316.2018.01.000/8, IC- 000861.2018.01.006/0, IC-007568.2020.01.000/1, IC-000491.2021.01.000/8, IC- 002584.2021.01.000/3, IC-000191.2021.01.001/4, IC-002123.2022.01.000/2, IC- 002693.2022.01.000/3, IC-000255.2022.01.002/2, IC-000216.2022.01.005/2, IC- 000147.2022.01.006/3, IC-000187.2022.01.008/4, PP-000717.2023.01.000/8, IC- 000815.2023.01.000/3, NF-001132.2023.01.000/7, NF-002460.2023.01.000/5, NF- 003156.2023.01.000/8, NF-003302.2023.01.000/9, NF-003350.2023.01.000/0, NF- 003398.2023.01.000/9, NF-000426.2023.01.001/5, NF-000264.2023.01.003/7, PP- 000079.2023.01.006/0, PP-000151.2023.01.006/5, NF-000258.2023.01.006/8, NF- 000494.2023.01.006/8, NF-000533.2023.01.006/6, IC-000051.2023.01.007/7, NF- 000184.2023.01.007/7, IC-002689.2016.01.000/4, IC-003878.2018.01.000/9, IC- 006690.2019.01.000/0, IC-000875.2019.01.006/5, IC-000800.2020.01.000/6, IC- 001030.2020.01.000/3, IC-000404.2021.01.000/1, IC-002068.2021.01.000/6, IC- 004516.2021.01.000/6, IC-003228.2022.01.000/5, IC-003872.2022.01.000/8, IC- 000072.2022.01.001/6, IC-000050.2022.01.006/4, IC-000573.2022.01.006/2, PP- 000440.2023.01.000/0, NF-002057.2023.01.000/8, NF-002748.2023.01.000/8, NF- 002886.2023.01.000/0, NF-002901.2023.01.000/9, NF-003174.2023.01.000/0, NF- 000408.2023.01.004/6, NF-000296.2023.01.005/3, NF-000587.2023.01.006/8, CP- 000206.2023.01.008/0 - PRT 2ª Região-SP - IC-005459.2018.02.000/0, IC- 008784.2018.02.000/8, IC-000064.2019.02.004/1, IC-000510.2019.02.005/6, IC- 000624.2020.02.002/3, IC-002987.2021.02.000/0, IC-005152.2021.02.000/0, IC- 005309.2021.02.000/0, IC-006561.2021.02.000/8, IC-000560.2021.02.002/1, IC- 001100.2022.02.000/6, IC-002282.2022.02.000/3, IC-003083.2022.02.000/2, IC- 004436.2022.02.000/4, IC-004895.2022.02.000/6, IC-005047.2022.02.000/5, PP- 005857.2022.02.000/0, IC-006498.2022.02.000/0, IC-000085.2022.02.002/0, IC- 000439.2022.02.002/1, IC-000662.2022.02.002/5, IC-000863.2022.02.002/8, IC- 000471.2022.02.003/0, IC-000270.2023.02.000/8, IC-000382.2023.02.000/6, NF- 001105.2023.02.000/5, PP-001455.2023.02.000/9, IC-003130.2023.02.000/3, IC- 003503.2023.02.000/0, PP-004429.2023.02.000/6, NF-004916.2023.02.000/0, NF- 005459.2023.02.000/3, NF-005713.2023.02.000/7, NF-005750.2023.02.000/6, NF- 005815.2023.02.000/5, NF-005850.2023.02.000/3, NF-005921.2023.02.000/7, NF- 005929.2023.02.000/0, NF-006000.2023.02.000/1, NF-006155.2023.02.000/8, NF- 006183.2023.02.000/6, NF-006380.2023.02.000/4, NF-006404.2023.02.000/2, NF- 006439.2023.02.000/9, NF-006499.2023.02.000/7, NF-006552.2023.02.000/0, NF- 006572.2023.02.000/3, NF-006620.2023.02.000/8, NF-000294.2023.02.001/9, NF- 000470.2023.02.001/5, NF-000580.2023.02.001/0, NF-000620.2023.02.001/5, NF- 000355.2023.02.002/5, IC-000524.2023.02.002/3, NF-000559.2023.02.002/7, NF- 000541.2023.02.003/0, IC-000210.2023.02.004/8, NF-000328.2023.02.005/5, NF- 000362.2023.02.005/6, NF-000386.2023.02.005/6, IC-000430.2023.02.005/0, NF- 000542.2023.02.005/8, IC-009210.2017.02.000/1, IC-003031.2019.02.000/0, IC- 001911.2020.02.000/2, IC-001151.2021.02.000/1, PP-004077.2023.02.000/8, IC- 004623.2023.02.000/8, NF-004935.2023.02.000/7, NF-005561.2023.02.000/3, NF- 005878.2023.02.000/0, NF-006270.2023.02.000/0, NF-006342.2023.02.000/0, NF- 006614.2023.02.000/3, PP-000316.2023.02.003/3, NF-000521.2023.02.005/7, NF- 000633.2023.02.005/5, IC-000567.2019.02.002/4, IC-000335.2020.02.004/4, IC- 002264.2021.02.000/0, IC-004951.2021.02.000/4, IC-006107.2021.02.000/3, IC- 000139.2021.02.002/4, IC-000770.2022.02.000/6, IC-002710.2022.02.000/4, IC- 003908.2022.02.000/4, IC-004507.2022.02.000/8, IC-005691.2022.02.000/8, NF- 000733.2022.02.001/7, IC-000581.2022.02.002/5, PP-000531.2022.02.003/0, PP- 000753.2023.02.000/3, PP-000819.2023.02.000/0, PP-001111.2023.02.000/0, NF- 001322.2023.02.000/6, IC-002026.2023.02.000/4, PP-002136.2023.02.000/8, PP- 003217.2023.02.000/6, NF-004855.2023.02.000/2, NF-005084.2023.02.000/6, NF- 005187.2023.02.000/0, NF-005242.2023.02.000/4, NF-005302.2023.02.000/6, NF- 005381.2023.02.000/1, NF-005463.2023.02.000/7, NF-005547.2023.02.000/3, NF- 005582.2023.02.000/1, NF-005583.2023.02.000/7, NF-005611.2023.02.000/9, NF- 005656.2023.02.000/1, NF-005741.2023.02.000/5, NF-005746.2023.02.000/2, NF- 005771.2023.02.000/4, NF-005906.2023.02.000/1, NF-005909.2023.02.000/8, NF- 005917.2023.02.000/3, NF-005926.2023.02.000/4, NF-005976.2023.02.000/6, NF- 006048.2023.02.000/0, NF-006287.2023.02.000/5, IC-000341.2023.02.001/1, NF- 000413.2023.02.001/0, NF-000495.2023.02.001/1, NF-000534.2023.02.001/0, NF- 000192.2023.02.002/9, PP-000294.2023.02.002/0, NF-000349.2023.02.002/3, NF- 000714.2023.02.002/2, NF-000859.2023.02.002/1, NF-000304.2023.02.003/3, PP- 000369.2023.02.003/9, NF-000551.2023.02.003/7, NF-000671.2023.02.003/0, IC- 000078.2023.02.004/1, IC-000133.2023.02.004/3, NF-000267.2023.02.004/9, IC- 000388.2023.02.005/9, NF-000514.2023.02.005/9, IC-008342.2019.02.000/4, IC- 001289.2020.02.000/0, IC-004278.2021.02.000/4, IC-000494.2022.02.000/1, IC- 002249.2022.02.000/6, PP-004774.2022.02.000/0, IC-005654.2022.02.000/9, PP- 006346.2022.02.000/0, IC-000106.2022.02.002/6, IC-000384.2022.02.002/8, IC- 000992.2022.02.002/1, IC-000500.2023.02.000/1, IC-000575.2023.02.000/4, IC- 002338.2023.02.000/3, NF-003805.2023.02.000/2, NF-004246.2023.02.000/8, NF- 004985.2023.02.000/9, NF-005112.2023.02.000/8, NF-005145.2023.02.000/3, NF- 005526.2023.02.000/5, NF-005553.2023.02.000/8, NF-005665.2023.02.000/2, NF- 005737.2023.02.000/1, NF-005763.2023.02.000/9, NF-005770.2023.02.000/9, NF-