DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800008 8 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SRP Espécie: Ata de Registro de Preços (SRP) - CEMADEN Referência: Processo n° 01242.000244/2023-15 Validade: 12 meses (de 10/10/2023 à 10/10/2024) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados, para atender às demandas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, especificado no item 01, da clausula 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 05/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Item: 01 Vencedora: MARQUES E MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA-ME CNPJ/MF: 01.019.351/0001-07 Data da assinatura: 10/10/2023 Assinam: Pelo CEMADEN: REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - CPF n° 285.437.260-34, e ela empresa: RANSLEY VEIGA SENA - CPF nº 331.262.028-70. CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2021 que entre si celebram a União, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, e a empresa BYD Energy do Brasil ltda, e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE. OBJETO: Ajustar o pactuado no Convênio celebrado entre as Partes para apoio na execução do projeto "Materiais avançados perovskita para células solares tandem de alta eficiência monolíticas com silício cristalino", para prorrogação da vigência inicialmente estabelecida por um período adicional de 6 (seis) meses. CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica N° 104/2023. Processo: 01202.000403/2023-40. Objeto: Fornecimento de 01 (uma) licença de software/sistema auxiliar de parceiros com validade de 12 (doze) meses para o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do CETENE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000211. Valor Total: R$ 2.388,00 (Dois mil trezentos e oitenta e oito reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: SPEEDIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 21.071.712/0001-71. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica N° 97/2023. Processo: 01202.000408/2023-72. Objeto: Aquisição de 2.000 conjuntos de acessórios compostos por fechos mosquetão de 25mm, argolas de 23mm, correntes de 5cm na cor prata, esses acessórios serão usados na produção de chaveiros personalizados pelos laboratórios para a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia - SNCT 2023. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000203. Valor Total: R$4.460,00 (Quatro mil quatrocentos e sessenta reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: MILLENIUM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 41.467.016/0001-96. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica N° 103/2023. Processo: 01202.000414/2023-20. Objeto: Manutenção corretiva e preventiva da empilhadeira: PALETEIRA HIDRÁULICA PALETRANS TM 2220. Com troca do reparo do sistema hidráulico, troca de oléo, vedação e limpeza das válvulas, troca de 04 rolamentos das rodas, lubrificação e pintura.. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000209. Valor Total: R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: LUCIO FLÁVIO CA DA SILVA - MAC HRIDRAULICA - CNPJ: 11.273.065/0001-27. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 440/2023 - UASG 240108 Nº Processo: 01340.006888/2022-10. Pregão Nº 207/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: Contratação de tecnologia da informação e comunicação de servidores tipo virtualização, para atender às necessidades da Coordenação de Infraestrutura de Dados e Supercomputação (COIDS) do INPE de Cachoeira Paulista - SP, incluindo os serviços de instalação, configuração, por período de 60 meses, prestação de garantia e assistência técnica dos equipamentos, com reposição de peças, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital (R.D. Nº 02.14.044.0/23). Este termo de contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Publicado no DOU de 9 de outubro de 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE TECNOLOGISTA PLENO I E TECNOLOGISTA JÚNIOR I DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 1ª RETIFICAÇÃO O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, torna pública a Retificação do Edital de Abertura nº 1, publicado em 9 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, conforme as alterações a seguir: 1. Na seção 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, item 1.3, ONDE SE LÊ: 1.3 As vagas destinam-se à lotação, nas seguintes unidades administrativas: 31 (trinta e uma) vagas em São José dos Campos - SP; 16 (dezesseis) vagas em Cachoeira Paulista - SP e 2 (duas) vagas em Cuiabá - MT. LEIA-SE: 1.3 As vagas destinam-se à lotação, nas seguintes unidades administrativas: 28 (vinte e oito) vagas em São José dos Campos - SP; 19 (dezenove) vagas em Cachoeira Paulista - SP e 2 (duas) vagas em Cuiabá - MT. 2. Na seção 1, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, item 1.5, ONDE SE LÊ: 1.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras serão definidas através de sorteio, em sessão pública aberta, a ser realizada até 10 (dez) dias após a publicação do Edital. A sessão pública será gravada. Após o sorteio, as vagas reservadas serão informadas através de publicação específica no Diário Oficial da União - DOU, e também no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23. LEIA-SE: 1.5 As vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras serão definidas através de sorteio, em sessão pública aberta, a ser realizada até 20 (vinte) dias após a publicação do Edital. A sessão pública será gravada. Após o sorteio, as vagas reservadas serão informadas através de publicação específica no Diário Oficial da União - DOU, e também no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/inpe23. 3. Na seção 3, DOS CARGOS, item 3.1, ONDE SE LÊ: 3.1 Os cargos de Tecnologista Júnior (Padrão I) e Tecnologista Pleno (Padrão I), de que trata a Lei nº 8.691/1993), possuem direitos e vantagens definidos na Lei nº 8.112/1990. O número de vagas disponibilizadas para cada cargo relativos à respectiva atribuição está estabelecido na tabela a seguir, conforme o disposto no item 17.3: LEIA-SE: 3.1 Os cargos de Tecnologista Júnior (Padrão I) e Tecnologista Pleno (Padrão I), de que trata a Lei nº 8.691/1993), possuem direitos e vantagens definidos na Lei nº 8.112/1990. O número de vagas disponibilizadas para cada cargo relativos à respectiva atribuição está estabelecido na tabela a seguir: 4. Na seção 3, DOS CARGOS, no item 3 e subitem 3.2.1 e 3.2.2, ONDE SE LÊ: 3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3.2.1 No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá: a) ser aprovado no concurso; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital; g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; i) cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo; j) apresentar, à época da posse, outros documentos que se fizerem necessários; e k) cumprir as determinações dos Editais deste Concurso. 3.2.2 No caso de estrangeiro, na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de 1997, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 5º da Lei nº 8.112/90, o candidato deverá: a) ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício em atividades laborativas no Brasil; b) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação, comprovadas por junta médica; c) apresentar na data da posse a formação escolar, titulação, conhecimentos específicos e experiência requerida para o cargo/área de atuação com os títulos e Certidões/Diplomas devidamente revalidados quando obtidos no exterior; d) ter idade mínima de dezoito anos completos até a data da convocação para posse; e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/90; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos da inatividade, ressalvado os casos previstos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 13 da Lei nº 8.112/90. e) ser aprovado no concurso; f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital; g) cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo; j) cumprir as determinações dos Editais deste Concurso. LEIA-SE: 3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) ser aprovado no concurso; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) cumprir as exigências estabelecidas em lei para o exercício das atribuições do cargo; e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.112/90; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos da inatividade, ressalvado os casos previstos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 13 da Lei nº 8.112/90; g) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme Anexo II deste Edital; h) apresentar, à época da posse, outros documentos que se fizerem necessários; e i) estar quite com as obrigações eleitorais; cumprir as determinações dos Editais deste Concurso. 3.2.1 No caso de brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; b) estar quite com as obrigações eleitorais;