DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para confecção de crachás personalizados, sob demanda, para atender necessidades da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado de roraima - mgi-sra-rr e órgãos clientes (divisão de gestão de pessoas do ex- território federal de roraima - decipex/digep/rr, procuradoria da fazenda nacional no estado de roraima - pfn/rr e a superintendência do patrimônio da união no estado de roraima - spu/rr), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 4.752,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 9162-BR ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 9162-BR, celebrado em 04 de outubro de 2021, para o financiamento do "Projeto de Prestação de Serviços Multissetoriais de Salvador II - Salvador Social 2ª Fase". PARTES: Município de Salvador/BA e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PROCESSO Nº: 17944.103645/2020-06. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO REIS; pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 1/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (CPAR) nº 14044.720009/2020-91 instaurada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 421, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99, Seção 2, de 25 de maio de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação nº 7, datada de 22 de agosto de 2023, INTIMA a pessoa jurídica LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , CNPJ nº 59.710.582/0001-42, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo, bem como para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o Processo seguirá seu curso normal. O contato com a CPAR pode ser realizado pelo e-mail: C401- [email protected], a fim de obter acesso integral aos autos. PATRÍCIA DE PAULA WITER MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM 1. OBJETO: Transferência de propriedade do veículo Mitsubishi L200 TRITON 4X4, cor cinza, placa OBF-3511, ano 2012/2013, Patrimônio 2781454. O bem foi transferido da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT - DRF/CBA-MT, CNPJ 00.394.460/0065-06, para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO - SRTB/MT, CNPJ 23.612685/0031-48, em atenção ao Despacho Decisório proferido no Processo Administrativo 14108.720.063/2023-97. 2. DATA DA ASSINATURA: Despacho Decisório: 10/05/2023 - Termo de doação: 30/06/2023 3. REPRESENTANTES: pela DRF/CBA, Simone Chiosini Sanches; pela SRTB/MT, Eduardo de Souza Maria. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.373, de 11/05/2018. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023 PROCESSO: 10265.342343/2023-96 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 25.061.722/0001-87 - LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA - Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2023 PROCESSO: 10265.343001/2023-93 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, CNPJ: CNPJ nº 00.766.725/0001-95 - AURI WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10235.720706/2020-43. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Estabelecer a terceira repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho ap00002/2023. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.470,56. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10235.720769/2021-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 05.976.311/0001-04 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o registro da alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02. Vigência: 25/11/2021 a 24/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.483,20. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10235.720146/2022-99. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 15.284.363/0001-73 - E. L. CORREA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o registro da alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.911,12. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10235.720943/2019-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o registro da alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02. Vigência: 01/09/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.383,25. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.100959/2023-17. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 46.440.571/0001-48 - WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de substituição de esquadrias no edifício administrativo da alfândega do porto de fortaleza, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.069652/2023-31. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 35.279.764/0001-42 - CALDAS KILL PROJETOS E INSTALACOES DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para executar a readequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico do imóvel onde funciona a Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 212.999,49. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 18/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza, executados de forma indireta, com base no metro quadrado (m ) a ser limpo, para atender demanda da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e Agências jurisdicionadas e Delegacia da Receita Federal em Natal e agências jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 17/10/2023) 170010-00001-2023NE000001