DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 16/10/2023. Assinado por ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES, Diretora de Gestao de Pessoas da Policia Rodoviaria Federal e ELAINE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA. Processo SEI No 08650.022576/2023-80 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 664/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 664/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FRANCINE ROCHA DE FREITAS, CPF: 027.061.200- 96. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 16/10/2023. Assinado por ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES, Diretora de Gestao de Pessoas da Policia Rodoviaria Federal e FRANCINE ROCHA DE FREITAS. Processo SEI No 08650.077119/2023-22 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.009287/2023-45. Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 21.248.024/0001-34 - TAUFFER SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da telefonia fixa comutada (stfc) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de tronco sip, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 22.440,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 08655.006108/2023-18. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 49.091.063/0001-90 - 49.091.063 LUCAS FILIPE DA PAIXAO GOMES. Objeto: O presente instrumento consiste na alteração subjetiva do contrato nº 17/2023-sprf/ba, em virtude da mudança da razão social da parte contratada, de lucas filipe da paixão gomes, cnpj n° 49.091.063/0001-90, para horus soluções integradas ltda, cnpj nº 49.091.063/0001-90, por motivo de mudança do formato societário.. Vigência: 16/10/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.580,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 9/2023 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Contran. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.003956/2013-64, CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, NÃO PROVIMENTO, 18/03/2019; 08667.000555/2014-33, ELIFAS CARLOS DE LIMA, NÃO CONHECIMENTO, 04/09/2020; 08667.004456/2011-88, FLÁVIO SAITER FERREIRA, NÃO PROVIMENTO, 27/10/2020; 08667.001462/2012-64, FRANCISCO SANTOS, NÃO PROVIMENTO, 18/03/2019; 08667.003932/2013-13, JASSON DE LIMA ROSA, NÃO CONHECIMENTO, 18/03/2019; 08667.001889/2013-43, JERRI ADRIANI MARTINS, NÃO PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.003604/2013-17, JOCIMAR ALÓQUIO SALLES, N ÃO PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.002555/2013-97, LETÍCIA SERPA DE OLIVEIRA MELLO, NÃO PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.000343/2015-37, LILLIAN RAQUEL GAMA, NÃO CONHECIMENTO, 27/10/2020; 08667.002211/2013-88, LINDIOMAR LUIZ DA SILVA, NÃO PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.004584/2012-11, LUZIANE APARECIDA TOTTI, NÃO PROVIMENTO, 04/09/2020; 08667.003306/2013-19, MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUZA, NÃO PROVIMENTO, 18/03/2019; 08667.003961/2012-96, ODILIO DA PENHA RAMALHO, NÃO CONHECIMENTO, 04/09/2020; 08667.001783/2012-69, RECOMAC - COM E CONST E MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA, NÃO CONHECIMENTO, 04/09/2020; 08667.003840/2013-25, REGINALDO DETTMANN, NÃO CONHECIMENTO, 23/03/2019; 08667.004051/2013-10, VIVIANA DA PENHA NEGRINI, NÃO PROVIMENTO, 04/09/2020. Em 17 de outubro de 2023 RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL Nº 23/2023 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.001853/2022-09, DEUSENIR SILVA AMORIM, INDEFERIDO, 06/09/2023. 08662.001851/2022-10, DEUSENIR SILVA AMORIM, INDEFERIDO, 06/09/2023. 08650.075106/2021-57, DDM TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 06/09/2023. 08662.014516/2022-73, ELIZABETHE GONÇALVES CHAVES, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08662.005392/2022-35, JULIO CESAR DE PAIVA, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.002089/2022-81, ROGÉRIO ALVES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08650.013005/2022-73, ARNALDO OTONI DE CARVALHO FILHO, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.003887/2022-20, VICENTE PEREIRA DA SILVA DOES, INTEMPES T I V O, 25/09/2023. 08662.010105/2023-90, VALÉRIA PEREIRA SILVA SALES COUTINHO, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08650.012997/2022-11, OLMENY FERREIRA POLICA R P O, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08674.001186/2022-17, KLLAYOMAYRA SOARES DA CONCEIÇÃO, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08650.021203/2020-49, INTEMPESTI V O, 09/10/2023. 08650.006210/2022-82, FRANCISCO HERISON SOARES DE ARAUJO, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.033559/2022-97, GLEICE PROVASIO CARVALHO RIOS, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005569/2022-01, ANTONIO DANTAS FILHO, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005378/2022-31, SIMONE ANETE LIMA DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005379/2022-86, WELLINGTON DIONI DE SOUZA , INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.003392/2022-09, HYGOR LOURENÇO SPERAND I O, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005382/2022-08, WELLINGTON DIONI DE SOUZA , INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.017125/2021-20, ANDERSON FERNANDES DA COSTA , DEFERIDO, 21/08/2023. 08662.009534/2023-14, INGOMAR ZIESE, INTEMPESTIV O, 05/09/2023. 08650.011735/2022-30, FERNANDO LUIZ LEMOS, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.000336/2022-12, GRAZIELE CAROLINA GOMES ANDRADE, INTEMPESTIVO, 22/08/2023. 08662.005411/2022-23, JOSE SOUSA DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08674.001182/2022-39, RAPHAEL MARQUES WENCES L AU , INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08650.034765/2022-14, VANESSA ROBERTA SILVA RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.011605/2021-87, VITOR SILVA MELO, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.021123/2022-55, JOÃO PEREIRA DE SOUSA, IND E F E R I D O, 11/10/2023. 08650.012441/2022-25, ERICA RIBEIRO ROCHA, INDEFERIDO, 25/09/2023. 08650.012444/2022-69, ERICA RIBEIRO ROCHA, INDEFERIDO, 25/09/2023. 08662.003568/2021-33, IZAQUIEL DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 11/08/2023. 08662.004341/2022-96, ANDERSON GOMES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200121 Nº Processo: 08662002897202329. Objeto: Contratação de serviços continuados de Designer Gráfico, compreendendo o fornecimento de uniformes, com execução indireta, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St. Marista., Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5- 00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ Superintendente da Prf em Goiás (SIASGnet - 17/10/2023) 200121-00001-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 33/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08666046229/2023-73, DIOGO GALLIZZI, DEFERIDO, 05/10/2023/ 08650096830/2023-86, VANDERLEI MALAQUIAS, DEFERIDO, 05/10/2023/ 08659039504/2023-91, DIEGO RAMOS, DEFERIDO, 05/10/2023/ 08659041088/2023-91, LIDINEIA CARDOSO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08650105361/2023-01, MAURO SERGIO GOMES, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659039805/2023-15, ANA JOSEFA SOTELO ACOSTA, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08650104634/2023-92, ALEXANDRE LIMA POLACK, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659039806/2023-60, ANA JOSEFA SOTELO ACOSTA, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659041199/2023-06, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08656062108/2023-98, RURIAN MATEUS BLACHAK, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650079143/2023-04, SAULO MARCEL DIAZ HENRIQUEZ, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650107654/2023-15, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650107567/2023-68, ANDRE FELIPE MATHIAS, INDE F E R I D O, 05/10/2023/ 08650107047/2023-55, CLAUDEMIR ANTONIO TURCATTO, INDEFERID O, 05/10/2023/ 08659041197/2023-17, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFE R I D O, 05/10/2023/ 08659041193/2023-21, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFE R I D O, 05/10/2023/ 08659041346/2023-30, MOISES CADAVAL , INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08659/041196/2023-64, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650106276/2023-52, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08659036931/2023-18, LUANA MARIA DE OLIVEIRA BUENO, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08659041348/2023-29, JOAO CARLOS GUERRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08659041370/2023-79, WALMOR EVALDO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650106958/2023-65, LILIN GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650106879/2023-54, GELSON ANDREY DIERK PEREIRA, INDEFERID O, 05/10/2023/ 08650106877/2023-65, THIAGO FRANCIS DE SOUZA, INDEFERIDO,