DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002043202378. Objeto: Aquisição de MANÔMETROS, PURGADORES, TERMÔMETROS, TRANSMISSORES E SENSOR. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00314-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2023) 254445-25201-2023NE800094 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002038202365. Objeto: Aquisição de óleo mineral e óleo silicone da marca Fluke.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00315-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2023) 254445-25201-2023NE999999 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.001928/2023-50 Objeto: Aquisição de itens da marca OZONIA; Ata SRP 448/2023, Contratada: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ: 96.591.128/0004-99 no valor total de R$ 563.232,16; Data de Assinatura: 16/10/2023, Pregão SRP: 290/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.001978/2023-37 Objeto: Aquisição de REGISTRO, SIFÃO, TORNEIRA, RALO, DUCHA HIGIÊNICA E OUTROS; Ata SRP 450/2023, Contratada: PRACIMAX CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 46.497.089/0001-44 no valor total de R$ 20.567,04; Data de Assinatura: 16/10/2023, Pregão SRP: 309/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.001282/2023-19 - Objeto: Aquisição de itens de limpeza. Ata SRP 435/2023 - Contratada: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.291.541/0001-30, no valor total de R$ 402,00; Ata SRP 436/2023 - Contratada: SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.692.391/0001-00, no valor total de R$ 8.481,40; Ata SRP 437/2023 - Contratada: 48.664.067 FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRA, CNPJ: 48.664.067/0001-57, no valor total de R$ 1.025,00; Data de Assinatura: 17/10/2023, Pregão SRP: 283/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.004454/2022-77. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (monitor computador), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 6.900,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG, CNPJ nº 20.971.057/0001-45. OBJETO: Acesso do MPMG às informações cadastrais nas bases do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS operacionais, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de ser fonte de consulta dos diversos dados gerados pelos vínculos empregatícios de pessoas físicas, com entidades privadas e públicas, necessárias para a justa elucidação de questões referentes a episódios que enquadram-se nas competências legais de atuação do MPMG (CF, ARTIGOS 127 AO 130; LEI COMPLEMENTAR MINEIRA Nº 34, 12/09/1994). Processo administrativo: SEI nº 19964.116795/2022-21 Data de assinatura e vigência: 29 de setembro de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário- Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e JARBAS SOARES JÚNIOR - Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Beneficente Evangélica da Assembleia de Deus de Palmas - ABEADEP/TO, CNPJ nº xx.836.421/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, cujo Despacho SEI Nº 0459231, baseado no OFÍCIO SEI Nº 73311/2023/MTP que foi devolvido ao remente, solicita a publicação do edital, em referência aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 036/2009 - Transferegov nº 724355/2009, processo nº 19958.200364/2023-10. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 202, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SALIONE CONCRETO LTDA 46258.003064/2017-06 3477,48 MÁRCIO PEDROSO DA SILVA Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO T7WZDK, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E JUVENIL DE AU R I F L A M A 14152.095277/2021-16 AI 22.125.483-8 2.991,45 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E JUVENIL DE AU R I F L A M A 14152.095278/2021-61 AI 22.125.484-6 9,39 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E JUVENIL DE AU R I F L A M A 14152.095279/2021-13 AI 22.125.485-4 362,60