DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALIDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 14185.014007/2023-05 ND 20.275.403-1 138.597,57 EDER IGNACIO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº AP8G77 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AKKAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.137663/2023-54 AI 22.604.274-0 . AKKAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.137664/2023-07 AI 22.604.275-8 . ALAISON KAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 14152.115261/2023-07 AI 22.581.872-8 . ALAISON KAIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 14185.016882/2023-13 ND 20.278.639-1 . CASA DE CARNE E MERCEARIA TOLEDO LTDA 14185.019294/2023-31 ND 20.281.553-6 . CERAMICA IMACE 14185.016576/2023-87 ND 20.278.282-4 . ESSENCIA DO TEMPERO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14185.018019/2023-09 ND 20.279.892-5 . FLIP SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 14185.015913/2023-19 ND 20.277.501-1 . FRANCILINO VIEIRA 14185.019900/2023-19 ND 20.282.270-2 . GOIANESIA ESPORTE CLUBE 14152.132781/2023-76 AI 22.599.392-9 . GOIANESIA ESPORTE CLUBE 14152.145606/2023-49 AI 22.612.217-4 . ITUMBIARA ESPORTE CLUBE S.A 14152.123504/2023-72 AI 22.590.115-3 . ITUMBIARA ESPORTE CLUBE S.A 14152.151681/2023-49 AI 22.618.292-4 . ITUMBIARA ESPORTE CLUBE S.A 14152.151682/2023-93 AI 22.618.293-2 . ITUMBIARA ESPORTE CLUBE S.A 14152.151683/2023-38 AI 22.618.294-1 . JN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 14152.115005/2023-10 AI 22.581.616-4 . JN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 14152.115079/2023-48 AI 22.581.690-3 . JR SERVICE LTDA 14185.019902/2023-16 ND 20.282.272-9 . MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DO ESTA 14185.007476/2023-60 ND 20.267.932-2 . MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DO ESTADO DE 14152.073026/2023-42 AI 22.539.637-8 . SAMMA SERVICOS LTDA 14152.148640/2023-75 AI 22.615.251-1 . THAYS COSTA PARREIRA 14152.137868/2023-30 AI 22.604.479-3 . THAYS COSTA PARREIRA 14152.137870/2023-17 AI 22.604.481-5 EDER IGNACIO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 23.23 O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso das atribuições, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina /SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440, sendo facultada a remessa postal no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . COMERCIO DE ALIMENTOS A.S EIRELI 219059161 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 24/2023 MTDQGM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADELICE STEINHEUSER 14185.020046/2023-33 ND 20.282.433-1 . ADENIR GUSTAVO STEINBACH LTDA 14152.097551/2023-53 AI 22.564.162-3 . ADENIR GUSTAVO STEINBACH LTDA 14152.097552/2023-06 AI 22.564.163-1 . ADENIR GUSTAVO STEINBACH LTDA 14152.097553/2023-42 AI 22.564.164-0 . ADENIR GUSTAVO STEINBACH LTDA 14152.097554/2023-97 AI 22.564.165-8 . ADENIR GUSTAVO STEINBACH LTDA 14185.013982/2023-98 ND 20.275.378-6 . ADILIO SCHWARZ 14152.131152/2023-29 AI 22.597.763-0 . ART STONE MARMORARIA LTDA 14152.142207/2023-26 AI 22.608.818-9 . AUTO POSTO MONACO LTDA 14185.021760/2023-49 ND 20.284.378-5 . BENEDITO OLIVEIRA DE PAIVA 14152.118368/2023-07 AI 22.584.979-8 . BENEDITO OLIVEIRA DE PAIVA 14185.017272/2023-37 ND 20.279.074-6 . CAMILA FERNANDA FRANCA PEREIRA LTDA 14152.159687/2023-64 AI 22.626.298-7 . CAMILA FERNANDA FRANCA PEREIRA LTDA 14152.159688/2023-17 AI 22.626.299-5 . CAMILA FERNANDA FRANCA PEREIRA LTDA 14152.159690/2023-88 AI 22.626.301-1 . CAMILA FERNANDA FRANCA PEREIRA LTDA 14152.159691/2023-22 AI 22.626.302-9 . CAMILA FERNANDA FRANCA PEREIRA LTDA 14185.022700/2023-43 ND 20.285.512-1 . CANAS PIZZA LTDA 14152.103550/2023-55 AI 22.570.161-8 . CANAS PIZZA LTDA 14152.103563/2023-24 AI 22.570.174-0 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132053/2023-64 AI 22.598.664-7 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132079/2023-11 AI 22.598.690-6 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132082/2023-26 AI 22.598.693-1 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132101/2023-14 AI 22.598.712-1 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132587/2023-91 AI 22.599.198-5 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132595/2023-37 AI 22.599.206-0 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132606/2023-89 AI 22.599.217-5 . CONDOMINIO ILHA 14 EDIFICIO LUXOR EMPREENDIMENTO IMOBIL 14152.132628/2023-49 AI 22.599.239-6