DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101368/2023-60 AI 22.567.979-5 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101608/2023-26 AI 22.568.219-2 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101681/2023-06 AI 22.568.292-3 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101690/2023-99 AI 22.568.301-6 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101705/2023-19 AI 22.568.316-4 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101744/2023-16 AI 22.568.355-5 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101753/2023-15 AI 22.568.364-4 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101835/2023-51 AI 22.568.446-2 . PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 14152.101872/2023-60 AI 22.568.483-7 . PMG FACCAO LTDA 14152.138641/2023-10 AI 22.605.252-4 . PMG FACCAO LTDA 14152.138642/2023-56 AI 22.605.253-2 . PMG FACCAO LTDA 14152.138643/2023-09 AI 22.605.254-1 . PMG FACCAO LTDA 14185.020011/2023-02 ND 20.282.397-1 . RAINBOW PAGAMENTOS S/A 14185.013147/2023-58 ND 20.274.436-1 . RENOVA PECAS E SERVICOS LTDA 14185.021335/2023-50 ND 20.283.874-9 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.078739/2023-01 AI 22.545.350-9 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.079902/2023-44 AI 22.546.513-2 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.079914/2023-79 AI 22.546.525-6 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.079964/2023-56 AI 22.546.575-2 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.079998/2023-41 AI 22.546.609-1 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.080025/2023-54 AI 22.546.636-8 . RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.080031/2023-10 AI 22.546.642-2 . ROAGE ENGRENAGENS LTDA 14185.020419/2023-76 ND 20.282.828-0 . RODOMAQUINAS LTDA 14152.138644/2023-45 AI 22.605.255-9 . RODOMAQUINAS LTDA 14152.138645/2023-90 AI 22.605.256-7 . RODOMAQUINAS LTDA 14185.020010/2023-50 ND 20.282.396-2 . RV ACABAMENTO TEXTIL LTDA 14185.017932/2023-80 ND 20.279.788-1 . SERVICOS VARIADOS LTDA 14152.138608/2023-81 AI 22.605.219-2 . SERVICOS VARIADOS LTDA 14152.138610/2023-51 AI 22.605.221-4 . SERVICOS VARIADOS LTDA 14185.020019/2023-61 ND 20.282.405-5 . SILVANA DOS SANTOS ROSA LTDA 14152.119122/2023-44 AI 22.585.733-2 . SIMARA CRISTINA DE LIZ 14152.134875/2023-80 AI 22.601.486-0 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14152.130612/2023-00 AI 22.597.223-9 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14152.130614/2023-91 AI 22.597.225-5 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14152.130617/2023-24 AI 22.597.228-0 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14152.130619/2023-13 AI 22.597.230-1 . SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA 14185.018634/2023-15 ND 20.280.728-2 . SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA 14152.116899/2023-57 AI 22.583.510-0 . TATU ELETRONICO PERFURACOES LTDA 14185.016310/2023-34 ND 20.277.954-8 . TECLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.074419/2023-73 AI 22.541.030-3 . TECLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.074543/2023-39 AI 22.541.154-7 . TECTUS INCORPORACOES S.A. 14152.130648/2023-85 AI 22.597.259-0 . TECTUS INCORPORACOES S.A. 14152.130649/2023-20 AI 22.597.260-3 . TECTUS INCORPORACOES S.A. 14152.130650/2023-54 AI 22.597.261-1 . TECTUS INCORPORACOES S.A. 14185.018664/2023-13 ND 20.280.762-2 . TEKOA INFORMACAO E CONECTIVIDADE LTDA 14185.020814/2023-59 ND 20.283.267-8 . TRANSMAURI TRANSPORTES LTDA 14185.019639/2023-57 ND 20.281.986-8 . UNIAO URGENCIAS MEDICAS LTDA 14152.084467/2023-70 AI 22.551.078-2 . VALMIR TASCA 14185.015376/2023-15 ND 20.276.887-2 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . JA INSTALACOES LTDA 14185.019084/2020-09 6.708,08 . ML INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - EPP 46305.000050/2018-09 1.529,62 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023 FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contar do décimo dia da publicação deste Edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . RESTAURANTE FAMILIA CASTRO LTDA 21.800.599.0002-07 14185.014434/2020-32 . YR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E USINAGEM EIRELI 11.683.569.0001-15 46304.001359/2019-07 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos