DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 143.180.618-84, EZU2E89, FRMEV00835052023, 606-82; 044.127.986-40, HJZ0C13, FRMEV00839512023, 606-82; 004.489.929-73, LXI6J42, FRMEV00840472023, 606-82; 13.884.889/0001-69, IQY0D47, FRMEV00841982023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV00842342023, 606-82; RPX4A74, FRMEV00877042023, 606-82; RPX4A74, FRMEV00881382023, 606-82; 01.975.351/0001-80, IEG6J97, FRMEV00842902023, 606-82; 999.714.709-00, CVN3004, FRMEV00843672023, 606-82; 42.220.345/0001-09, OWL7D83, FRMEV00847842023, 606-82; 03.203.556/0001-73, FSP4J92, FRMEV00848792023, 606-82; 038.700.158-10, EOZ4E23, FRMEV00851672023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9F19, FRMEV00851802023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV00856952023, 606-82; 31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV00857382023, 606-82; 036.073.156-20, MGW1J91, FRMEV00858152023, 606-82; 20.539.853/0001-03, LCA2C86, FRMEV00846852023, 606-82; 07.907.455/0001-34, MDB1B62, FRMEV00849252023, 606-82; MDB1B62, FRMEV00857632023, 606-82; 038.557.637-47, KPI7879, FRMEV00771232023, 606-82; 712.222.199-72, AHB4I23, FRMEV00789252023, 606-82; 451.109.727-53, NZE6C30, FRMEV00824392023, 606-82; 066.860.379-82, RYI4F91, FRMEV00825702023, 606-82; 80.457.377/0001-03, QJW0J50, FRMEV00852252023, 606-82; 056.676.059-29, FAE7A39, FRMEV00868592023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00870412023, 606- 82; 005.681.520-42, IVI9H41, FRMEV00863712023, 606-82; 35.752.257/0001-84, AWM8C06, FRMEV00880702023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SDV8I41, FRMEV00880792023, 606-82; 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV00863842023, 606- 82; 066.180.625-19, JRO5A31, FRMEV00868162023, 606-82; 34.017.443/0001-07, CUC7H11, FRMEV00869202023, 606-82; 006.004.949-93, ATV1A66, FRMEV00871342023, 606-82; 326.535.810-00, QJU1119, FRMEV00883382023, 606-82; 11.075.061/0001-34, MJE5D88, FRMEV00883892023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV00887222023, 606-82; 052.848.839-26, BYD4E49, FRMEV00868092023, 606-82; 21.737.675/0001-98, PYR9E08, FRMEV00872822023, 606-82; 936.428.140-34, IRL9410, FRMEV00879242023, 606-82; 22.135.959/0003-39, FIW9A81, FRMEV00883482023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5720/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.046.738/0001-05, BEB7C28, FRMEV00838752023, 606-82; 00.412.375/0001- 69, OGL2A27, FRMEV00840562023, 606-82; 24.465.698/0001-89, CDR5D06, FRMEV00845152023, 606-82; 02.475.586/0001-76, QJI9F50, FRMEV00847852023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV00849612023, 606-82; 36.016.623/0001-08, RYO8F32, FRMEV00852072023, 606-82; 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV00853492023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IZH3H58, FRMEV00854362023, 606-82; 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV00765902023, 606-82; FQL3J54, FRMEV00808552023, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLA8E68, FRMEV00766822023, 606-82; RLA6E00, FRMEV00766882023, 606-82; RLA6E00, FRMEV00817242023, 606-82; 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV00777272023, 606-82; PPX9C48, FRMEV00777392023, 606-82; PPX9C48, FRMEV00777602023, 606-82; OOM7H08, FRMEV00820402023, 606-82; 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV00795692023, 606-82; 23.858.401/0001-82, CQU8727, FRMEV00815212023, 606-82; 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV00818972023, 606-82; 753.114.379-87, AXH4J39, FRMEV00826712023, 606-82; 10.964.395/0001-04, HHK1C25, FRMEV00842782023, 606-82; 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV00849922023, 606-82; 34.389.289/0001-02, BWS6I89, FRMEV00866402023, 606-82; 10.887.383/0001-15, MLW3D95, FRMEV00869302023, 606- 82; 20.453.763/0001-03, JBO1B03, FRMEV00870512023, 606-82; 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00872332023, 606-82; 096.266.529-00, IZW6B85, FRMEV00876202023, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00880312023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00868402023, 606-82; 09.506.289/0001-90, MLI6C35, FRMEV00872132023, 606-82; 07.264.282/0001-83, BNN7A32, FRMEV00873192023, 606-82; 04.747.794/0001-02, PUW2287, FRMEV00873882023, 606-82; 17.067.344/0001-10, RPB3A37, FRMEV00884292023, 606-82; 45.141.277/0001-72, MBI8F26, FRMEV00884322023, 606-82; 05.118.330/0001-08, BCK1814, FRMEV00884582023, 606-82; 817.156.840-87, APX0I18, FRMEV00886082023, 606-82; 084.614.866-84, HIA2C19, FRMEV00867912023, 606-82; 09.168.431/0001-36, CZX9747, FRMEV00884652023, 606-82; 14.733.248/0001-76, CUD4B27, FRMEV00887252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5721/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 774.449.739-20, CPL2J23, FRMEV00833912023, 606-82; 033.425.169-92, RLM2F00, FRMEV00842972023, 606-82; 778.947.076-00, ONY7I35, FRMEV00843172023, 606-82; 050.805.296-36, CUN1D78, FRMEV00847602023, 606-82; CUN1D78, FRMEV00878682023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00850412023, 606- 82; SDQ7I98, FRMEV00860182023, 606-82; 10.387.670/0001-66, RCT8F82, FRMEV00852292023, 606-82; 366.863.101-82, QAH1H40, FRMEV00852662023, 606-82; 44.140.959/0001-06, DTA8I03, FRMEV00855762023, 606-82; 122.750.356-30, GSJ4427, FRMEV00856992023, 606-82; 083.969.439-31, GXM3C08, FRMEV00858502023, 606-82; 045.163.559-06, AJF4A02, FRMEV00861812023, 606-82; 35.816.571/0001-83, BWC3E07, FRMEV00797992023, 606-82; 74.699.844/0001-09, GCU8F08, FRMEV00808622023, 606- 82; 049.026.776-95, EFO1G76, FRMEV00819962023, 606-82; 28.571.823/0001-96, GSW2149, FRMEV00823222023, 606-82; 040.421.296-41, GSZ2B96, FRMEV00847892023, 606-82; 09.302.299/0001-03, RNU8H69, FRMEV00848852023, 606-82; SHF0E99, FRMEV00853692023, 606-82; SHE4H78, FRMEV00877402023, 606-82; 35.805.588/0001- 35, RKZ9E30, FRMEV00862252023, 606-82; RDY7B22, FRMEV00862592023, 606-82; 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV00866462023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RDS6I93, FRMEV00870092023, 606-82; 033.283.016-07, QHF6J44, FRMEV00877792023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00880202023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00869692023, 606-82; 702.791.520-00, ICP5H53, FRMEV00870502023, 606-82; 22.115.418/0001-87, MTY3A29, FRMEV00879042023, 606-82; 035.053.075-05, NZT3F73, FRMEV00879692023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV00883322023, 606-82; 502.541.469-53, AQR0718, FRMEV00884412023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00863632023, 606-82; 825.492.309-49, AVT8I33, FRMEV00865052023, 606-82; 266.215.668-67, NGZ2H60, FRMEV00880712023, 606-82; 340.228.646-72, GVI7C70, FRMEV00887332023, 606-82; 19.389.137/0001-08, RHT2C89, FRMEV00885102023, 606-82; 28.891.974/0001-21, AWD1780, FRMEV00887712023, 606- 82; 804.753.536-68, MTZ5G40, FRMEV00889262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5722/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.533.750/0001-55, EJZ5F51, FRMEV00841102023, 606-82; 28.625.225/0001- 52, GDW7627, FRMEV00841662023, 606-82; OPG4B12, FRMEV00843692023, 606-82; FFI2B57, FRMEV00859082023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00844002023, 606-82; 28.392.923/0001-55, MJZ8C18, FRMEV00847382023, 606-82; 057.669.454-18, DPC6750, FRMEV00847562023, 606-82; 45.843.339/0001-98, BSG9I37, FRMEV00848392023, 606-82; 08.814.422/0001-02, RHS7G38, FRMEV00848772023, 606- 82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00851442023, 606-82; IND8062, FRMEV00852262023, 606-82; IND8062, FRMEV00870322023, 606-82; 046.288.091-51, QBI8A18, FRMEV00860312023, 606-82; 36.165.755/0001-93, QDH1A10, FRMEV00851152023, 606-82; 265.136.841-53, EFV1184, FRMEV00771952023, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJQ5J42, FRMEV00779022023, 606-82; MMD7I44, FRMEV00786382023, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV00796512023, 606- 82; 28.571.823/0001-96, GSW2149, FRMEV00806922023, 606-82; 10.700.543/0001-75, IQT2994, FRMEV00864282023, 606-82; 045.631.199-89, HDI1B13, FRMEV00871602023, 606-82; 01.688.518/0001-22, SIF0E95, FRMEV00880462023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV00870362023, 606-82; RXR9J04, FRMEV00873242023, 606-82; RLF9C67, FRMEV00873492023, 606-82; RAC0106, FRMEV00874442023, 606-82; QJI5949, FRMEV00876292023, 606-82; RYG8D91, FRMEV00881842023, 606-82; 26.564.534/0002- 15, QCR8367, FRMEV00870812023, 606-82; 40.417.119/0001-89, AWV0C12, FRMEV00873602023, 606-82; 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV00874352023, 606- 82; 057.419.769-99, LXW1F90, FRMEV00878472023, 606-82; 20.558.895/0001-91, MCK9B55, FRMEV00882092023, 606-82; 83.238.832/0001-78, QHM2625, FRMEV00886202023, 606-82; 023.523.289-00, MID7120, FRMEV00863692023, 606-82; 09.453.855/0001-42, ATX2B61, FRMEV00867462023, 606-82; ATX2B61, FRMEV00877742023, 606-82; 08.935.802/0001-03, IUB0489, FRMEV00878662023, 606- 82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00880072023, 606-82; 020.555.179-37, RAH4F66, FRMEV00881992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT