DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV00845102023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00849092023, 606-82; 090.535.536-90, OUF3440, FRMEV00850402023, 606-82; 22.753.834/0001-00, RFF1A02, FRMEV00851592023, 606- 82; 039.735.649-81, OYL8F05, FRMEV00853732023, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00854742023, 606-82; ATK1178, FRMEV00879632023, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00855232023, 606-82; 32.405.061/0001-25, OII1G82, FRMEV00859142023, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00861092023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RAF0056, FRMEV00828142023, 606- 82; 01.994.951/0018-34, JBY7J79, FRMEV00861412023, 606-82; 02.019.011/0001-49, MLO2C14, FRMEV00764892023, 606-82; MLO2C14, FRMEV00794822023, 606-82; 032.030.169-90, MHI2504, FRMEV00771792023, 606-82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV00781602023, 606-82; 17.919.549/0001-87, LSC0680, FRMEV00845702023, 606- 82; 94.458.312/0001-97, IWL9F63, FRMEV00856292023, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00857192023, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV00862722023, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV00864252023, 606-82; 10.784.782/0002-31, NPD3A65, FRMEV00864792023, 606-82; 14.486.959/0001- 93, POC9G71, FRMEV00870032023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV00872042023, 606-82; 78.534.674/0001-63, MMK9I21, FRMEV00876322023, 606- 82; 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV00881632023, 606-82; 81.574.188/0001-83, MIW1136, FRMEV00832122023, 606-82; 08.089.064/0001-12, JRM3B88, FRMEV00842522023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00873692023, 606- 82; 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV00877232023, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00879502023, 606-82; 85.368.876/0001-48, MFO7A06, FRMEV00883682023, 606-82; RDW5B76, FRMEV00883752023, 606-82; 27.245.433/0001- 63, RYD0I00, FRMEV00883732023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IWB1153, FRMEV00885792023, 606-82; IWB1153, FRMEV00886272023, 606-82; 09.178.152/0002- 34, QPA2A72, FRMEV00886002023, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37, FRMEV00887082023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00884672023, 606- 82; 42.735.542/0001-52, PWX2E07, FRMEV00887462023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5713/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 898.106.279-04, QJQ9553, FRMEV00844102023, 606-82; 08.431.127/0001-77, RPI2H48, FRMEV00848482023, 606-82; 12.932.280/0001-55, JAL2J43, FRMEV00848822023, 606-82; 16.651.781/0001-14, FCW0C43, FRMEV00849132023, 606-82; MKC4440, FRMEV00855832023, 606-82; 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV00852542023, 606- 82; 36.033.582/0001-50, NDH6D68, FRMEV00859122023, 606-82; DTC1A50, FRMEV00878722023, 606-82; 877.108.625-00, NYP8A92, FRMEV00860422023, 606-82; 109.072.106-43, KLZ9A28, FRMEV00842282023, 606-82; 249.676.105-87, LQO9E64, FRMEV00847302023, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV00847642023, 606-82; 518.405.296-87, HBH2D03, FRMEV00849072023, 606-82; 032.420.891-03, QCL4B82, FRMEV00862132023, 606-82; 098.997.279-89, ASY6C36, FRMEV00784042023, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00801432023, 606-82; 010.166.378-10, AOZ5A06, FRMEV00802832023, 606-82; 96.669.288/0001-60, GBD7025, FRMEV00816722023, 606-82; 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV00827802023, 606-82; 919.412.613-53, GXM5F79, FRMEV00835002023, 606-82; 718.937.840-53, IMB1189, FRMEV00843722023, 606-82; 126.829.425-04, QKS9J78, FRMEV00862512023, 606-82; 076.677.459-78, MJK5E32, FRMEV00863812023, 606-82; 385.165.768-33, PLR5A47, FRMEV00865992023, 606-82; 237.334.205-78, RPW0J00, FRMEV00868452023, 606-82; 980.808.905-44, QMP9E49, FRMEV00868942023, 606-82; 226.463.373-53, OWL1I74, FRMEV00872662023, 606-82; 573.691.868-49, HHK5654, FRMEV00872702023, 606-82; 387.099.709-59, MJK5C08, FRMEV00873912023, 606-82; 053.838.569-35, MEU1G35, FRMEV00875262023, 606-82; 497.368.256-04, FDU1E08, FRMEV00877722023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00878242023, 606-82; 946.768.609-00, IZI6C26, FRMEV00867472023, 606-82; 695.107.926-91, GVJ8G67, FRMEV00869412023, 606-82; 810.274.789-72, MIS5D02, FRMEV00869662023, 606-82; 05.639.621/0001-33, ESF4E08, FRMEV00871202023, 606-82; 352.754.569-72, JCR4E40, FRMEV00878422023, 606-82; 288.830.719-72, CVP0318, FRMEV00882402023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00882922023, 606-82; 040.198.049-90, MLE9D07, FRMEV00872302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5716/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 567.075.849-87, AKC1390, FRMEV00844492023, 606-82; 29.655.160/0001-50, IXM0G17, FRMEV00845112023, 606-82; 313.874.658-64, CGE9G29, FRMEV00845712023, 606-82; 73.680.480/0001-52, OXR2D12, FRMEV00856742023, 606-82; 31.765.182/0001- 15, RYQ1A00, FRMEV00857082023, 606-82; 07.610.069/0001-86, RTC6G49, FRMEV00858852023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00859132023, 606- 82; 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV00840962023, 606-82; 22.137.666/0001-29, QIY9G98, FRMEV00855802023, 606-82; 17.703.769/0001-79, QTM0449, FRMEV00862452023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00768472023, 606- 82; RYE5A70, FRMEV00807342023, 606-82; RYD6C76, FRMEV00807552023, 606-82; REB6F18, FRMEV00807562023, 606-82; RYE2B51, FRMEV00807882023, 606-82; RYG6J44, FRMEV00816142023, 606-82; RYE5B30, FRMEV00873282023, 606-82; RYE4J30, FRMEV00873342023, 606-82; 922.701.236-20, RTM4D63, FRMEV00789452023, 606-82; 116.032.218-08, OWM3H93, FRMEV00800212023, 606-82; 038.972.460-23, IOY0I07, FRMEV00816232023, 606-82; 86.717.329/0001-93, QHY1061, FRMEV00831832023, 606- 82; 00.185.386/0001-53, RBS8I07, FRMEV00832102023, 606-82; 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV00842152023, 606-82; 923.115.804-00, ORF7H59, FRMEV00848872023, 606-82; 029.825.516-24, LUU6I38, FRMEV00853632023, 606-82; 05.304.610/0001-00, ITL0610, FRMEV00856092023, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXK6E24, FRMEV00863102023, 606-82; 033.548.609-60, IRW9E64, FRMEV00871392023, 606-82; 905.876.001-44, DPF8373, FRMEV00878292023, 606-82; EKH6D66, FRMEV00878402023, 606-82; 10.765.056/0001-90, OUF7J79, FRMEV00879902023, 606-82; 97.108.757/0001- 35, IZG6D86, FRMEV00870992023, 606-82; 07.816.442/0001-50, HLV6686, FRMEV00871962023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV00880592023, 606- 82; 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV00883122023, 606-82; 49.453.761/0001-98, OQP9E50, FRMEV00878382023, 606-82; 055.692.219-05, MEH6992, FRMEV00887032023, 606-82; 30.847.921/0001-55, SEM7B62, FRMEV00882682023, 606- 82; 27.199.087/0001-24, SDZ0E57, FRMEV00888172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5717/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 461.854.208-05, DPJ6622, FRMEV00842052023, 606-82; 09.529.706/0001-10, FGX2G41, FRMEV00848682023, 606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV00854052023, 606-82; 29.826.817/0001-03, EPU5B48, FRMEV00854812023, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV00858392023, 606-82; 060.024.776-75, HEN8A10, FRMEV00860012023, 606-82; 08.095.435/0001-79, QKG3I84, FRMEV00846812023, 606-82; 12.749.589/0001-04, IWH3I73, FRMEV00863312023, 606-82; 012.550.600-77, IQZ8B29, FRMEV00770072023, 606-82; 95.112.694/0001-65, FZK8C44, FRMEV00783012023, 606-82; 008.447.669-92, ASE2C75, FRMEV00791112023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00804152023, 606-82; JBV5J62, FRMEV00832432023, 606-82; 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV00828802023, 606-82; HFD8J82, FRMEV00886552023, 606-82; 122.437.736-27, NTM7503, FRMEV00833212023, 606-82; 27.335.899/0001-50, DAO2B09, FRMEV00843502023, 606-82; 09.103.393/0001-33, BTR4300, FRMEV00847532023, 606-82; 97.497.887/0001-07, ITE8993, FRMEV00851692023, 606-82; 07.546.770/0001-83, QQT4242, FRMEV00856282023, 606-82; 13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV00856472023, 606-82; 090.172.129-85, IUU0F66, FRMEV00860552023, 606-82; 608.244.213-02, AWT1A00, FRMEV00866252023, 606-82; 40.784.473/0001-41, RLP5F78, FRMEV00868632023, 606-82; 986.532.020-72, JAC8D58, FRMEV00870372023, 606-82; 90.707.589/0001-55, ISX2401, FRMEV00871592023, 606-82; 23.199.185/0001-00, AHC7537, FRMEV00877152023, 606-82; 11.859.744/0001-82, REB9J10, FRMEV00879192023, 606-82; 00.025.747/0001-02, PXG4H43, FRMEV00767212023, 606-82; 90.921.164/0001-44, RXV1B90, FRMEV00877182023, 606-82; 22.739.299/0001-33, EKH6D58, FRMEV00878932023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00880982023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00885662023, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV00881442023, 606-82; 10.977.568/0001-10, FPX2E76, FRMEV00886482023, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV00886582023, 606-82; 027.591.999-40, BBJ6D64, FRMEV00886732023, 606-82; 10.955.461/0001-71, ISE8042, FRMEV00883092023, 606-82; 04.823.762/0001-49, RXX3D12, FRMEV00888892023, 606-82; 424.532.830-49, IOK3542, FRMEV00888962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5718/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla