DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800261 261 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 justificam. Neste sentido, o MISSÃO propõe uma política agressiva de investimentos e reformas administrativas com o objetivo de elevar nossos níveis de produtividade. C U LT U R A A cultura brasileira é uma das mais ricas do mundo. País multifacetado, com peculiaridades históricas discerníveis pela sua matriz étnica específica, o Brasil necessita de uma política responsável para a cultura. Essa política deve se dar sobre dois eixos principais. O primeiro é o fomento da cultura brasileira por meio de ação estratégica do Estado, sem prejuízo de abertura ao capital privado. Museus, orquestras, artistas independentes, cultura popular cuja preservação se faz imperiosa, caem nas malhas de uma política cultural organizada. O segundo eixo é a defesa da cultura brasileira e dos seus valores contra agendas ideológicas extremadas, sobretudo quando originadas da intervenção de grupos e instituições estrangeiras. AG R O N EG Ó C I O A importância vital do agronegócio para a balança comercial e composição do PIB justifica um ponto programático à parte a fim de oferecer, em linhas gerais, a posição do MISSÃO de firme apoio ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil. O setor é organizado em nível parlamentar e deve encontrar no MISSÃO um dos sustentáculos para a sua defesa, com isso equilibrando o princípio seguinte de nosso programa. S U S T E N T A B I L I DA D E Signatário de diversos tratados ambientais, o Brasil prossegue uma política errática no que se refere ao meio ambiente, apesar de ocupar um lugar privilegiado no que respeita à extraordinária riqueza de recursos naturais e biomas. Isto nos impõe a tarefa de delimitar um foco na política ambiental, que não seja presa de mistificações ideológicas e soluções que invalidam o desenvolvimento econômico. É mister proteger nossas reservas florestais, manter a fauna e flora autóctones, diversificar nossa matriz energética e aproveitar o imenso potencial brasileiro para a economia sustentável. Para a Amazônia, cerrado e outros biomas, desenhamos uma política de sustentabilidade, que alia preservação ambiental e crescimento econômico. E D U C AÇ ÃO Propomos uma educação renovadora que busque enfrentar, de forma objetiva e pragmática, os graves problemas brasileiros que se refletem em classificações retardatárias no PISA e em outros exames internacionais. Propomos uma renovação técnica e curricular nas estruturas da escola pública brasileira, aprofundando as reformas já conquistadas em governos anteriores. A meta do MISSÃO é promover a concentração curricular em habilidades e disciplinas com efetivo aproveitamento para a vida profissional sem perder o horizonte humanístico de formação do ser humano integral. Na esteira do histórico de propostas do MISSÃO, também deveremos abordar o problema da inversão da pirâmide de investimento e estabelecer uma prioridade da educação básica a fim de equalizar as oportunidades de ingresso no ensino superior. O horizonte de educação do Brasil deve estar vinculado à nossa busca por competitividade na área internacional, indicando a necessidade de uma formação mais robusta em áreas técnicas que dialoguem com as fronteiras do conhecimento atualmente existentes. S AÚ D E O MISSÃO compromete-se em buscar a modernização do Sistema Único de Saúde, a recomposição das tabelas SUS e as dos planos privados, bem como o incremento da celeridade no tratamento das doenças. Também salientamos a importância fundamental de um programa de universalização do saneamento básico e a extensão da medicina profilática e de prevenção. SEGURANÇA PÚBLICA Como um dos recordistas em homicídios per capita e em outros delitos, o Brasil apresenta um cenário de aguda crise na área da segurança pública. Mudanças na legislação existente, com o endurecimento de penas para crimes graves, bem como um maior investimento em logística e na investigação do cometimento de crimes são fundamentais para reduzir a impunidade. Os pilares do nosso programa para segurança pública são, portanto, o fortalecimento de um sistema penal repressivo contra crimes de grave potencial ofensivo e a melhoria na sua investigação. REFORMA ADMINISTRATIVA Entendemos que uma reforma administrativa ampla e abrangente é um dos sustentáculos do tripé de reformas necessário ao país. As corporações no serviço público, com a defesa intransigente de seus privilégios, apresentam-se como um foco de atraso e reprodução de práticas patrimonialistas que remontam à formação do Estado brasileiro. Se queremos um Estado moderno, eficiente e com um funcionalismo público capaz de atender as demandas da população, precisamos equilibrar as demandas da população por um funcionalismo público mais eficiente com a redução de privilégios de casta que infelizmente assolam nossas instituições. O HORIZONTE DE FUTURO O partido que desejamos criar é uma experiência singular na história nacional. Devemos mostrar na prática como é possível erigir uma instituição partidária singular. Essa singularidade vem do próprio fato que desejamos obter uma rigidez muito maior na efetivação de nossos princípios e valores, assim como desejamos atacar, de maneira eficaz, os problemas nacionais a fim de recuperar para o Brasil um horizonte de crescimento não apenas econômico, mas de crescimento como nação que aspire a liderar o mundo no século XXI. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Estadual dos Agentes de Saúde e Endemias de Minas Gerais - SINDEACS/ACE-MG, presidida pelo Senhor João Rodrigues Pinheiro Filho, CPF 839.559.766-53, NIT PIS PASEP 268.68519.28-0, profissão: Agente de Combate a Endemias, com endereço para correspondência na Rua Madureira, nº 2 1 0 - C, Ana Lúcia, CEP. 34.710-340, Sabará/MG, convoca todos os trabalhadores das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (CBO Nº 515105) e dos Agentes de Combate a Endemias (CBO Nº 515140), do Estado de Minas Gerais, para Assembleia Geral de Fundação da Entidade, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2023, às 8:30 em única chamada, com qualquer número de presentes, na Avenida Augusto de Lima, Nº 1.800, sala 610, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Fundação do Sindicato Estadual dos Agentes de Saúde e Endemias de Minas Gerais - SINDEACS/ACE-MG; b) Leitura e Aprovação do Estatuto do SINDEACS/ACE-MG; c) Eleição, apuração dos votos e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SIND EAC S / AC E - MG; d) Assuntos Gerais. O texto completo do Estatuto Social do SINDEACS/ACE-MG será disponibilizado no ato da assembleia aos presentes. Belo Horizonte/MG, 13 de outubro de 2023. JOÃO RODRIGUES PINHEIRO FILHO Presidente da Comissão Pró-Fundação GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00131514/2023-40 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Registro de preço para aquisição de capacete de salvamento em conjunto com viseira tipo full face e lanterna de cabeça para o CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.401.502,28; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.20.28; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licitação para o dia 30/10/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 17 de outubro de 2023. ELISEU DE SOUZA QUEIROZ - MAJ. QOBM/COMB Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2023 SRP SEE SEI Nº 0014.004769.00187/2023-75 Contratação de empresa especializada para fornecimento de link de acesso à internet para consumo, sob demanda, para atender as necessidades das unidades Administrativas e das Escolas da Rede Estadual de Ensino da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 18/10/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos não respondidos pelo órgão demandante. Rio Branco-AC, 17 de Outubro de 2023. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 SRP SEE SEI Nº 0014.013811.00261/2023-72 Aquisição de DIÁRIOS DE CLASSE, destinados ao registro de frequência e atividades dos alunos da rede estadual de ensino, do Programa Educação do Campo, e escolas Indígenas da educação básica do Estado do Acre para o anos letivo de 2023. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 30/10/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2023. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2023 SRP SESACRE SEI Nº 0019.004687.00159/2023-81 Aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais, suplementos e módulos para atender as Unidades Hospitalares geridas por este Núcleo: HUERB, SASMAC, UN ACO M , MARTENIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, HOSPITAL REGIONAL DO ALTO ACRE WILDY VIANA, bem como os pacientes de mandados judiciais, demandas extraordinárias e Programa Melhor em Casa AD3, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 30/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 17 de Outubro de 2023. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2023 SRP IDAF SEI Nº 0052.007858.00161/2023-97 Contratação de pessoa jurídica para, SOB DEMANDA, prestar serviços de agênciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais e intermunicipais, e passagens terrestres nacionais e intermunicipais, para atender as atividades que serão promovidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 30/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 17 de Outubro de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 FEM SEI Nº 0050.003762.00037/2023-50 Contratação de empresa de engenharia para construção do espaço cênico da usina de artes João Donato. Edital e Informações: O edital está à disposição no site www.licitacao.ac.gov.br. Data da Abertura: 07/11/2023 às 08h, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 17 de Outubro de 2023. RICHARD BRANDÃO MENDES Presidente da CPL