DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101800036 36 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 () O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor THIAGO VALESI DE AMARAL, matrícula Siape nº 1818570, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC, da Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO () Republicado por ter saído, no DOU de 17/10/2023, seção 2, página 46, com incorreção no original. PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 147, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora FERNANDA PINHEIRO ARRUDA, matrícula Siape nº 1094402, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Orçamento e Contabilidade - COORC, da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB SEGUROS, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de DANIEL KEGLER, Superintendente Executivo BB Seguros, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento ITC Vegas 2023, da CQCS Insurtech & Inovação, a realizar-se na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo promotor do evento. ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB SEGUROS, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de RAFAEL AUGUSTO SPERENDIO, Diretor do BB Seguros e FELIPE MONTEIRO PERES, Superintendente do BB Seguros, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem em reuniões com investidores (Conferência), organizadas pelo UBS BB, a realizar-se na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e diárias serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR mantido pela BB Seguridade. ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 6.031, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo nº 14021.166963/2023-36, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor AGUINALDO NOGUEIRA MACIENTE, matrícula SIAPE nº 1282050, ocupante do cargo de Cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo de Especialista em Emprego e Mercado de Trabalho, no Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no Brasil, em Brasília/ DF, até 9 de maio de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 6.098, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo nº 19960.100278/2022-70, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 2003381, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Economista Júnior na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, até 9 de novembro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 6.108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo nº 19975.109050/2020-14, resolve: Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de José Humberto da Silva Corrêa, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Fazenda - MF. Art. 2º Cabe ao Ministério da Fazenda - MF, notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço. Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da Fazenda - MF, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 6.118, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo nº 14021.153166/2023-99, resolve: Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Antônio Silvio Rebés Guimarães, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Art. 2º Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço. Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 6.232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo nº 19973.112906/2023-00, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor LUIS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1194290, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar a exercer o cargo de Especialista em Proteção Social e Crescimento Inclusivo - P4, no Escritório Regional do Panamá para a América Latina e o Caribe, no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cidade do Panamá, no Panamá, até 31 de dezembro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 6.269, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de sua atribuição, tendo em vista o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto nº 7.191, de 31 de maio de 2010, e considerando o que consta no Processo nº 14021.180649/2023- 66, resolve: Art. 1º Autorizar a lotação provisória do servidora CAROLINA DE CAMPOS CARVA L H O, matrícula SIAPE nº 2039321, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para continuar exercendo suas atividades no Projeto "Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde - PROADESS", na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 5 (cinco) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.406, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100980/2023- 21, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ROSANA MOUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0440049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.12, do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.436, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101550/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, GUSTAVO VIEIRA ISOBE DE MACEDO, matrícula Siape nº 1779360, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Maturidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.437, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101550/2023- 61, resolve: