DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101800041 41 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o requerente JOAO NOBRE DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.872-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.063167/2015-39, com fundamento no art. 12, § 2º, e art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, no emprego público de Motorista, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, confirmada em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1005863-61.2020.4.01.4200, com força executória conferida pelo Parecer 00352/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009896/2023-13), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.399, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115004/2023-70, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, TANIA MARIA PORTELA SPENGLER, matrícula Siape nº 0119594, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.400, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 04600.003250/2023-98, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública JOANA GONZAGA RONCHI, matrícula SIAPE nº 1719171, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo, de nível superior, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.401, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.114992/2023-30, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, DENISE POTON LIMA NOGAROL, matrícula Siape nº 1192418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115005/2023-14, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, POLIANA DE ANDRADE PAULA, matrícula Siape nº 1763115, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 1ª Região, código FCE 1.04, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.431, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115071/2023-94, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ARY FERNANDES JUNIOR, matrícula Siape nº 1093859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço de Ressarcimento de Plano de Saúde da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115073/2023-83, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, SÔNIA APARECIDA BIAZOTTO, matrícula Siape nº 1758035, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 2ª Região, código FCE 1.03, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.435, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115157/2023-17, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ARLINDA BANDEIRA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1052253, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da 3ª Região, código FCE 1.04, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Servidor da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.445, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100295/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ZARA VANESSA FAVILLA ALCÂNTARA, matrícula Siape nº 1182681, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Indireta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100295/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, MARIA DE LOURDES RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1101626, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento Contábil da Administração Direta, código FCE 1.07, da Coordenação de Atendimento Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.456, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113269/2023-33, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, FÁBIO MIHAILIDOU CANUTO, matrícula Siape nº 1752503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Estágio Regional 3, código FCE 1.03, da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113269/2023-33, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, ROSELI SAYURI KAWABE FALEIROS BAPTISTA, matrícula Siape nº 0099694, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estágio Regional 1, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.458, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.113269/2023-33, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de outubro de 2023, VIRGINIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SANIL, matrícula Siape nº 1173802, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estágio Regional 2, código FCE 1.05, da Divisão de Estágios Curriculares da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU