DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 477, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001523/2021-06, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, THALITA CARNEIRO ARY da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 147, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 11 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 17 e 20 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora Vladia Almeida Mattar Hudson, SIAPE nº 250, Técnica especializada II da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do "MovigoB: evento de inovação pública e atividades associadas" em Montevideo, Uruguai, a ser realizado no período de 18 a 19 de outubro de 2023 (Processo nº 04600.003246/2023-20). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.200, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016844/2023-10, resolve: NOMEAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.142, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016604/2023-15, resolve: DESIGNAR GISELLE PAES GOUVEIA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, no período de 16 a 27 de outubro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA N° 3.167, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016787/2023-79, resolve: DESIGNAR CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA N° 3.174, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010692/2022-61, resolve: DESIGNAR CENIRA LOPES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Norte, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 521, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 937ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de outubro de 2022, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000963/2023- 84, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos Diretores Filipe de Mello Sampaio Cunha e Nazareno Marques de Araújo, e o deslocamento da servidora Tauana Monteiro Guedes dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, em exercício descentralizado na ANA, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral no exterior, para participarem da 21ª Sessão da Rede de Reguladores Econômicos (NER), a ser realizado em Paris, França, no período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor NEYVAN BORGES DE LIMA, matrícula SIAPE 1125351, do encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Sistemas Produtivos, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023- 43, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................................................... VIII - ............................................................................................................ a) Marcelo Souza Della Nina, titular; e b) Gustavo Meira Carneiro, suplente. ...................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 1.966, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.029303/2023-64, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.969, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FREDERICO FERNANDES MOESH para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 18 de outubro a 1º de novembro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.974, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, no período de 20 a 27 de outubro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIA SE/MJSP Nº 1.971, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, e FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da