DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ALVES QUEIROZ, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia-AC, e o Agente de Polícia Federal JOSÉ REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, lotado no Centro de Cooperação em Controle Migratório da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para realizarem visita técnica aos Centros de Treinamento do U.S. Customs and Border Protection (CBP), nos estados da Geórgia, da Carolina do Sul, da Virgínia, da Virgínia Ocidental, e em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.024662/2023-15). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 818 - Designar o Policial Rodoviário Federal HAROLDO TEIXEIRA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 819 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO VAZ SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola Superior da Polícia Rodoviária Federal da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 313 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para participar do ""Primeiro Encontro Internacional de Diretores de Polícia" em Bogotá/Colômbia, sendo o período total de afastamento de 14 a 18 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.028824/2023-02). Nº 314 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO e FERNANDO SCHWENGBER CASARIN e os Agentes Administrativos LEONARDO VAZ PESSOA e BRUNO LOUIS MAURICE GUERARD, com o objetivo de participarem da MISSÃO TÉCNICA JUNTO À POLÍCIA NACIONAL DO HAITI em Porto Príncipe, Departamento Oeste, Haiti, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08204.002325/2023-47). Nº 315 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal João César Bicalho Costa Assis, com o objetivo de participar do evento "Hacia una normativa armonizada para una migración regional ágil, segura y en el respeto de los derechos fundamentales - Buenas prácticas y desafíos de CAN, MERCOSUR y Unión Europea", em La Paz, Bolívia, no período de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.029953/2023-18). Nº 316 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente Administrativo Paulo Edson Castro de Sousa, no período de afastamento de 09 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, o Agente de Polícia Federal Alexandre Ramalho Dias Ferreira e o Escrivão de Polícia Federal Jerônimo Cruzeiro Paschoal no período de afastamento de 13 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, a Agente de Polícia Federal Daliana Teixeira Riberio de Enoki, o Escrivão de Polícia Federal Rodrigo Dantas de Araújo Maia no período de afastamento de 20 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, para participarem da "Curso de Direção Operacional - Off Road - 2ª Edição" em Bissau/Guiné-Bissau, com ônus limitado (Processo nº 08204.002964/2023-11). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.430, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.005411/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LEONEL EDSON FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1.508 e SIAPE nº 183.768, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.525, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.016212/2023-69, resolve: Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, o servidor JOÃO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.427.073 e SIAPE nº 174371, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 186, I e §1º, da Lei nº 8.112/1990, aplicando- se a forma de cálculo e o critério de reajuste previstos no art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo art. 1º da EC nº 70/2012, vigentes na data de início da incapacidade (19/09/2016), combinados com o art. 3º da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.015424/2023-03, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA MARLEUZA REBOUÇAS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor APOLO DE CARVALHO, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 01779508, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 30 de julho de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.527, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08201.001225/2023-23, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial, a CARLOS MAGNO DE SOUZA QUEIROZ, matrículas PF nº 9.160 e SIAPE nº 1185769, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.529, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.008012/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GENILDE RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO LÁZARO DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 758983, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 20 de setembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.530, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.005783/2023-76, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARLENE ANGELINA BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 4652 e PF nº 182253, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 26.548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.008562/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOEL DE SANTANA E SILVA JUNIOR, matrículas PF nº 6.704 e SIAPE nº 1214179, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI