DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.556, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença expedida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí nos autos do Processo nº 0004859- 34.2014.4.01.4000, cuja força executória foi reconhecida pela Nota Jurídica nº 00069/2017/RESIDUAL/PUPI/PGU/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00455/2017/GABINETE/PUPI/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.004778/2004-18, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/DPF nº 337, de 24 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2014, que manteve aposentado o servidor PAULO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Classe especial, Matrícula SIAPE nº 174508, com fundamento na invalidez permanente, com proventos proporcionais, nos termos do arr. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 6º-A e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012 c/c a Lei Complementar nº 51/1985. Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria DGP/DPF nº 604, de 15 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 17 de junho de 2004, que concedeu aposentadoria voluntária integral a nominado servidor, com fundamento no art. 1º, I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de maio de 2017 (data da comunicação da obrigação de fazer). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF Nº 26.564, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.013778/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ACEN AMARAL VATEF, matrículas PF nº 10.694 e SIAPE nº 1257276, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 2.096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no processo nº 08652.008468/2023-84, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELO SOARES MARTINS, matrícula Siape nº 1072384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.259 Designar THIAGO GLEYDSON LEITE DA SILVA, matrícula Siape nº 3263907, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Segurança Viária, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.260 Dispensar DIEGO PRADO GOMES, matrícula Siape nº 2325149, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Fe d e r a l no Paraná. Designar FRANCISCO ACLANDES SOARES SOUSA, matrícula Siape nº 1990113, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão V, ocupado pelo servidor IZAAC MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1525076, a partir de 4 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar THIAGO MACIEL CASTRO, matrícula Siape nº 1135722, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, no período de 18/10/2023 a 27/10/2023, por motivo de afastamento do titular e do substituto da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.032, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do Processo nº 02000.012455/2023-06, resolve: Art. 1º Ceder o servidor KEIZE NAGAMATI JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1907124, Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA DESPACHO Nº 74.352, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO HENRIQUE MESQUITA COELHO, Chefe de Serviço, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis, para participar do Taller de Políticas Públicas en la Gestión del Riesgo de Desastres, de 22 a 26 de outubro de 2023, em Lima, Peru, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 71.482, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Evento Internacional sobre Conservação incluindo premiação do International Conservation Caucus Foundation - ICCF, em Washington D.C, Estados Unidos da América, de 23 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 74.496, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes - COP28 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC e da Reunião de Consultas Intergovernamentais Brasil-Alemanha de Alto Nível, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, e em Berlim, Alemanha, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 1.010, de 2 de outubro 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 32, onde se lê: "... código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais ...", leia-se: "...código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais...". DESPACHO Nº 74.512, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: JANIZE AUGUSTA FERRO DE MEDEIROS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Capacitação XII Congresso Internacional de Sistemas Silvipastoris, de 17 a 21 de outubro de 2023, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus limitado. MARINA SILVA