DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101800061 61 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o Despacho nº 21195/2023/SG (PGR-00371057/2023), o Ofício nº 296/DG/SEC/MPM (PGR- 00334823/2023) e o Ofício nº 5675/2023/GAB/PGT (PGR-00336381/2023), resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério Público da União, composto por integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar, para elaborar estudo acerca da ocupação e compartilhamento das instalações do novo edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ªRegião/RJ e do novo edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes integrantes: I - No Ministério Público Federal: a) PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto, Procurador da República; b) SERGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Procurador da República; c) RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS, Subsecretário e Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Procurador da República; d) CARMEN SANT ANNA, Procuradora da República da Procuradoria da República no Rio de Janeiro; II - No Ministério Público do Trabalho: a) GLÁUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, Diretor-Geral, Subprocurador-Geral do Trabalho; b) FÁBIO LEAL CARDOSO, Conselheiro Secretário do Conselho Superior, Subprocurador-Geral do Trabalho; c) FÁBIO GOULART VILLELA, Secretário de Segurança Institucional, Procurador do Trabalho; III - No Ministério Público Militar: a) AILTON JOSÉ DA SILVA, Coordenador Administrativo da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, Procurador de Justiça Militar; b) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Militar; c) ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 213, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011334/2023-58, resolve: Art. 1º Nomear o Subprocurador-Geral da República aposentado ALCIDES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Polícia do Ministério Público da União, CC-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021250/2018-65, resolve: Art. 1º Autorizar, até 29 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 900/2023-03ª DP, de 5 de outubro de 2023, da Terceira Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para prosseguir na apuração dos fatos objeto da Ocorrência Policial nº 4.302/2022-3ª DP, oriunda da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar, em conjunto com o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, na apuração dos fatos objeto da designação prevista no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 948, de 19 de setembro de 2023, válida a contar de 1º de outubro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0079454/2023-44, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2023, VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART, matrícula 545-2, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021), sem prejuízo das atribuições dadas pela Portaria PGJ nº 293, de 27 de março de 2023. Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2023, SEBASTIAO APARECIDO DA CUNHA, matrícula 580-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.302, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3331.0081963/2023-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES, matrícula 4638-8, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060110), dispensando, em consequência, o servidor PABLO NUNES DA COSTA, matrícula 4603-5. Art. 2º Designar o servidor PABLO NUNES DA COSTA, matrícula 4603-5, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060124), dispensando, em consequência, o servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES, matrícula 4638-8. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.311 - Dispensar, a contar de 08/10/2023, o servidor JOSÉ ALVES TORRES, matrícula 2569-1, Motorista do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-01 (88001012) (processo nº 19.04.5374.0080514/2023-39). Nº 1.316 - Designar o servidor ALEX FERREIRA MARTINS, matrícula 5540-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001052) (processo nº 19.04.3465.0083273/2023-62). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.317 - Nomear o servidor DIOGO ABE RIBEIRO, matrícula 3316-2, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50070162) (processo nº 19.04.4551.0083101/2023-56). Nº 1.318 - Art. 1º Designar, até 20/10/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445- 3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando, durante o referido período, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0. Art. 2º Dispensar, até 20/10/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017) (processo nº 19.04.3402.0081556/2023-30). Nº 1.319 - Art. 1º Designar , Até 27/10/2023, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA , matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001215) , dispensando, durante o referido período, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8. Art. 2º Dispensar, até 27/10/2023, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001217) (processo nº 19.04.3402.0083043/2023-39). Nº 1.320 - Designar a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO, matrícula 5310- 4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.3428.0083490/2023-93). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 892, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.011334/2023-58, resolve: 1. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República. 2. Exonerar ANDERSON LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15422, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República. 3. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC- 4, da Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República. 4. Nomear ANDERSON LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15422, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Junto ao Conselho Nacional de Justiça, do Gabinete da Procuradora- Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO