DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 72, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009295/2023-00; resolve: DECLARAR VAGO, desde 10/10/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor EULARINO DE SOUZA PATARO TEIXEIRA, código 53416. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 1.367, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0017894-74.2023.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NEWTON RAMOS, deste Tribunal, no período de 9 a 13/10/2023, a fim de participar do Programa Internacional de Alta Formação "Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa", promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt, Alemanha. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.745, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0030406-89.2023.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 23/10/2023, a convocação da Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES para substituir a Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO na 3ª Seção e 6ª Turma, de que trata o Ato Presi 1698/2023 (19106988), publicado no DOU2 de 2/10/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.747,DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019864-12.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1199 (18595961), publicado no DOU2 de 18/7/2023, alterado pelo Ato Presi 1371 (18767135), publicado no DOU2 de 11/8/2023, para que, a partir de 8/9/2023, a convocação do do Juiz Federal RODRIGO BAHIA AC C I O LY LINS para atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso ocorra sem prejuízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT, até o provimento do cargo de juiz federal substituto da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.749, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019669-32.2020.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça o Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, até 6/9/2025. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.750, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019664-44.2019.4.01.8000, resolve: COLOCAR à disposição do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL para, com prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14/9/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.751, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0026396-87.2023.4.01.8004, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL para a função de Coordenador do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, até 14/6/2024; e II - FAZER CESSAR a designação da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA de que trata o Ato Presi 672/2023 (18169955), publicado no DOU2 de 23/5/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.752, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0041276-33.2022.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá, de 5/10/2023 até 14/6/2024; e II - FAZER CESSAR a designação do Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR de que trata o Ato Presi 586/2022 (15835464), publicado no DOU2 de 8/6/2022. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 1.757, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0021884-58.2023.4.01.8005, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, prestar auxílio, na modalidade presencial, na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, a partir de 23/10/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATPNº 654, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01309, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a PRISCILA DAVID CORNELIO, na condição de filha portadora de deficiência intelectual da ex- servidora ELUMAR DAVID, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 22.06.2023, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 656, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01671, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 657, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01794, resolve: I - EXONERAR o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do 8º Juizado Especial Federal - SJRJ, em virtude de sua aposentadoria. II - NOMEAR ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do 8º Juizado Especial Federal - SJRJ, em vaga decorrente de sua anterior exoneração. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.213, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0034256-97.2023.4.03.8000- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor MILTON MASSAO MATSUMOTO, RF n.º 3338, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.216, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 9.450/2023 - TCU - 2.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 26 de setembro de 2023, relativo ao Processo TC 007.722/2023-0, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007446-03.2014.4.03.8000 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 12.337, de 29 de maio de 2014, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, publicado no primeiro dia útil subsequente, e republicado em 11 de novembro de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SONIA REGINA CAVALHEIRO DA CUNHA, RF n.º 318, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para excluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores. MARISA FERREIRA DOS SANTOS