DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101800074 74 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA OFÍCIO Nº 1 - SINDICANTE Notificar: Vossa Senhoria SENHOR HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES Ex-pensionista militar (Sindicado) Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada por meio da Portaria nº 013 - AAAJurd/2ª BdaInfSl, de 19 de setembro de 2023, que tem como anexos o DIEx Nº 346-E1/Cmdo 2ª BdaInfSl, de 22 de agosto de 2023 e o DIEx Nº 23-SVP/DivPes/B Adm, de 21 de agosto de 2023, acerca de indício de recebimento indevido de valores, durante o período de 5 AGO 12 a 31 AGO 12, período este em que o Vossa Senhoria teria perdido a condição de pensionista militar e o direito à Pensão Militar, por haver completado a maioridade. Por esta razão lhe é facultado, a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos, na Seção de Transporte Administrativo (STA), da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, na Área Militar Capitão NubuoObs, s/nº, Cachoerinha, São Gabriel da Cachoeira-AM, CEP 69750- 000, bem como encontra-se assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para sua inquirição está marcada para o dia 23 de outubro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Pesquisa do Pavilhão da Seção de Pagamento de Pessoal, na 2ª Brigada de Infantaria de Selva, na Área Militar Capitão NubuoObs, s/n, Cachoerinha, São Gabriel da Cachoeira/AM, CEP 69750-000. FRANSÉRGIO DA COSTA VAZ - 2º Ten (Sindicante) SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM, De 17 de outubro de 2023. Cel LUÍS FELIPE SIMÕES RAMOS Ordenador de Despesas da atividade e meio finalistico da 2ª Brigada de Infantaria de Selva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ao(À) Sr(a) ANA LUCIA GONCALVES DA MOTA Prezada Senhora, 1. Análise realizada pelo Tribunal de Contas da União TCU indica indícios de irregularidade na pensão paga pela universidade, conforme processo 23069.180523/2023-36. 2. Para que seja dado andamento ao processo de análise do seu direito à manutenção da pensão, na qualidade de filha maior solteira, solicito à Vossa Senhoria que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da presente comunicação, para entrar em contato com este órgão, através do e-mail sag.dap.,[email protected]. 3. Se restar caracterizado casamento ou união estável, a sua pensão pode ser cancelada. Sendo assim, eventual defesa da manutenção do pagamento deve ser apresentada no mesmo prazo. 4. Ressalto que a pensão pode ser suspensa se este órgão não receba manifestação. Caso haja omissão de informação ou apresentação de informação falsa, caracterizando má-fé, poderá ser determinada a devolução de todos os valores recebidos nos últimos cinco anos, assim como a aplicação da pena prevista no art. 299 do Código Penal. PRAZO: O prazo é contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, em dias corridos. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. CÓPIA DO PROCESSO: Considerando o art. 46 da Lei 9.784/1999, informamos que a vista ao processo e o pedido de cópia integral poderão ser feitos através do e-mail [email protected]. AGENDAMENTO: Embora não seja obrigatório, o comparecimento presencial poderá ser agendado através do e-mail [email protected]. O agendamento para atendimento presencial também poderá ser realizado através do telefone (21) 2629-5406 (às segundas e quartas, de 11h ao meio-dia e de 15h às 16h). Para comodidade de aposentados e pensionistas, é possível atendimento telefônico pelo (21) 2629-5418 - de 11h ao meio-dia e de 14h às 15h. Reiteramos que a Universidade não pode assessorar na elaboração de defesa administrativa ou do recurso; e não pode indicar advogado ou escritório de advocacia. Não há modelo específico exigido para manifestação e não é possível compartilhar documentos de outros interessados. OBSERVAÇÃO: Esclarecemos que V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado e que a falta de manifestação no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo. At e n c i o s a m e n t e , CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EDITAL Nº 402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, os Decretos nº 7.485/2011 e nº 9.739/2019, a Resolução nº 117/2015 do Conselho Universitário (CONSUNI) e o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, retificado pelo Edital nº 30/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2019 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas neste Edital. 1. DAS VAGAS 1.1. Área: Circuitos Elétricos e Eletrônicos / Requisitos: Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Eletrônica; OU Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Eletrônica E Mestrado ou Doutorado em qualquer área / Campus: Alegrete / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.013619/2023-56; .2. Área: Biologia Celular e Histologia Veterinária / Requisitos: Graduação em Medicina Veterinária; OU Graduação em Medicina Veterinária E Mestrado ou Doutorado em Medicina Veterinária ou Ciência Animal / Campus: Uruguaiana/ Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.013947/2023-52; 1.3. Área: Estatística e Econometria / Requisitos: Graduação em qualquer área E Mestrado ou Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Exatas ou Engenharias / Campus: Santana do Livramento / Regime de Trabalho: 40 horas semanais / Remuneração: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.014266/2023-10. 2. CONDIÇÕES GERAIS 2.1. Período de Inscrição para todas as áreas será de 19/10/2023 a 01/11/2023. 2.1.1. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 03/11/2023. 2.1.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00. 2.1.3. O período provável de realização das seleções será em datas agendadas a partir de 27/11/2023. 2.1.4. O processo seletivo simplificado se destina a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto para desenvolver atividades de docência de nível superior na Fundação Universidade Federal do Pampa. 2.2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto deste Edital é de 01 (um) ano, conforme legislação vigente, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. 2.3. A íntegra do Edital de Abertura com as informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado. 2.4. É parte integrante do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 3, páginas 52 a 53, que o candidato, ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, declara ter conhecimento. ROBERLAINE RIBEIRO JORGE EDITAL Nº 403, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, os Decretos nº 7.485/2011 e nº 9.739/2019, a Resolução nº 117/2015 do Conselho Universitário (CONSUNI) e o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, retificado pelo Edital nº 30/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2019 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas neste Edital. 1. DAS VAGAS 1.1. Área: Patrimônio Histórico, História e Ensino da Cultura Afro-brasileira / Requisitos: Graduação em História E Mestrado ou Doutorado em História / Campus: Jaguarão / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de auxílio- alimentação no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.017686/2023-40. 2. CONDIÇÕES GERAIS 2.1. Período de Inscrição para todas as áreas será de 18/10/2023 a 26/10/2023. 2.1.1. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 27/10/2023. 2.1.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00. 2.1.3. O período provável de realização das seleções será em datas agendadas a partir de 20/11/2023. 2.1.4. O processo seletivo simplificado se destina a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto para desenvolver atividades de docência de nível superior na Fundação Universidade Federal do Pampa. 2.2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto deste Edital é de 01 (um) ano, conforme legislação vigente, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. 2.3. A íntegra do Edital de Abertura com as informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado. 2.4. É parte integrante do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 3, páginas 52 a 53, que o candidato, ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, declara ter conhecimento. ROBERLAINE RIBEIRO JORGE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 7, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Relator do PGEA nº 1.00.001.000205/2023-24, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 9ª Sessão Ordinária do CSMPF, de 7 de novembro de 2023, será realizada promoção para o preenchimento de três cargos de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente: a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação deste edital; b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Conselheiro Relator