DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da mesma forma, reputou-se adequada a eleição do México como destino das exportações estadunidenses, uma vez que o país figura como o segundo maior destino da pauta de exportações de ACSM dos EUA, além de representar opção conservadora vis-à-vis o preço observado nas exportações deste último país (EUA) para o Canadá (principal destino de tais vendas). 725. Dessa forma, o valor normal foi apurado com base nas exportações de ACSM dos Estados Unidos para o México e correspondeu a US$ 2.331,31 (dois mil, trezentos e trinta e um dólares estadunidenses e trinta e uma centavos) por tonelada, na condição FOB. 5.1.3. Do preço de exportação da China para fins de início da revisão 726. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão. 727. Para fins de apuração do preço de exportação do ACSM originário da China, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa origem efetuadas no período de análise de indícios de continuação ou retomada de dumping, ou seja, realizadas de abril de 2021 a março de 2022. 728. Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, referentes aos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. 729. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de US$ 1.656,41/t (mil, seiscentos e cinquenta e seis dólares estadunidenses e quarenta e um centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir: Preço de Exportação - EUA [ R ES T R I T O ] Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t) [ R ES T R . ] [ R ES T R . ] 1.656,41 5.1.4. Da margem de dumping da China para efeito do início da revisão 730. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. 731. Para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 5.1.2 supra, e o preço de exportação, com base nos volumes exportados, conforme descrito no item 5.1.3 supra. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação e o valor normal apurado, ambos em base FOB, seriam comparáveis. 732. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China. Margem de Dumping Valor Normal (US$/t) Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Margem de Dumping Relativa (%) 2.331,31 1.656,41 674,90 40,7 5.1.5. Da conclusão para fins de início da revisão sobre a existência de dumping durante a vigência da medida 733. Tendo em vista a margem de dumping encontrada para a China, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da existência de dumping nas exportações de ACSM dessa origem para o Brasil durante a vigência da medida. 734. Destaque-se que a margem de dumping apurada neste tópico reflete a influência do compromisso de preços atualmente em vigor, especialmente considerando que, em P5, [CONFICENCIAL] % das exportações da China para o Brasil de ACSM foram abarcadas pelo aludido compromisso. 5.2. Da continuação do dumping para efeito da determinação preliminar 735. Consoante mencionado no item 5.1, os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB demonstraram que as importações brasileiras de AC S M originárias da China, no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dumping, somaram [RESTRITO] t, que representaram [RESTRITO]% das importações totais do produto objeto da revisão e [RESTRITO]% do mercado brasileiro. Assim, para fins de início de revisão, tais importações foram consideradas como sendo realizadas em quantidades representativas durante o período de análise de continuação/retomada de dumping e, por essa razão, procedeu-se à análise de indícios de continuação de dumping nas importações originárias da China. 736. Tendo em vista que se concluiu que o setor produtivo do ACSM na China não operaria predominantemente em condições de economia de mercado, consoante item 5.2.1.6, adotou-se metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. São observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal. 737. Também tendo em conta as conclusões expostas no item 5.2.1.6, adotou- se para fins de determinação preliminar, adotou-se, tal qual no início da revisão, a título de valor normal, o preço praticado pelos Estados Unidos da América em suas exportações de ACSM para o México. 5.2.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal 5.2.1.1. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal 738. Posteriormente ao protocolo da petição, no dia 3 de outubro de 2022, a peticionária juntou nova manifestação na qual alegou ter apresentado provas adicionais acerca da intervenção do governo chinês por meio da inclusão do segmento químico no 14º Plano Quinquenal e no plano Provincial de Shandong; da intervenção do governo chinês no funcionamento e nas atividades das produtoras e exportadoras de ACSM na China por intermédio da inclusão de membros do Partido Comunista Chinês no quadro de dirigentes; das visitas in loco de membros do Partido Comunista Chinês às plantas das produtoras de ACSM para orientação sobre a implementação das metas dos planos quinquenais; e da concessão de benefícios para o segmento produtivo do produto investigado mediante políticas de sustentabilidade. 739. Citou o trecho a seguir do 14º Plano Quinquenal (2021-2025) para o Desenvolvimento Econômico e Social Nacional e Visão 2035 da China (14º Plano Quinquenal) e argumentou que ele possuiria "um enfoque no setor químico e na indústria de matérias primas, que inclui os materiais químicos": III. Upgrading the manufacturing industry. We will further implement intelligent manufacturing and green manufacturing projects, develop new service-oriented manufacturing models, and promote high-end, intelligent, and green manufacturing. We will foster advanced manufacturing clusters and promote the innovation and development of industries such as integrated circuits, aerospace equipment, high-tech ships and ocean engineering equipment, robots, advanced railway equipment, advanced power equipment, engineering machinery, high-end CNC machine tools, medicine and medical equipment. To transform and upgrade traditional industries, we will improve the layout and adjust the structure of petrochemical, iron and steel, nonferrous metals, building materials, and other raw material industries, expand the supply of high- quality products in light and textile industries, expedite the transformation and upgrade of enterprises in chemical, papermaking, and other key industries, and improve the green manufacturing system. We will continue to implement special projects to enhance the core competitiveness and technological transformation of the manufacturing industry, encourage enterprises to adopt advanced and readily applicable technologies, and strengthen equipment upgrading and large-scale application of new products. In terms of intelligent manufacturing, we will build demonstration factories and a better system of standards. Intensified efforts will be made to enhance quality, and to encourage manufacturers to increase the variety of products, raise their quality, and build the brands. 740. Adicionalmente, arguiu que esse enfoque no setor químico e na indústria de matérias-primas também seria demonstrado nos pronunciamentos realizados durante a quarta conferência de imprensa promovida pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, que teria ocorrido em 2 de setembro de 2022, cujo tema teria sido "Promover o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Matérias-Primas". Extraiu trecho do pronunciamento em que se afirmou que: (...) Durante o período do "Décimo Segundo Plano Quinquenal" e do "Décimo Terceiro Plano Quinquenal", 14 principais planos de desenvolvimento da indústria foram formulados e implementados. Nos últimos dois anos, enfrentando o "14o Plano Quinquenal" e o período futuro, foi formado um sistema de planejamento "1115"para a indústria de matérias-primas, incluindo 3 planos abrangentes e 5 planos ou orientações para a indústria. Entre eles, pela primeira vez, as quatro grandes indústrias de produtos químicos petroquímicos, siderurgia, metais não ferrosos e materiais de construção foram integradas para fazer um "14o Plano Quinquenal" para a indústria de matérias-primas, e a tarefa geral do "Cinco Químicos e Cinco Projetos" foi implantado. Esse arranjo aumenta a sistematicidade, integridade e sinergia do planejamento, o que é propício para promover o desenvolvimento acoplado das indústrias e melhorara a produtividade total dos fatores e a eficiência na alocação de recursos. 741. Além disso, apontou que, durante a conferência, o referido Ministério teria afirmado que para o desenvolvimento da indústria, o apoio político seria intensificado, em outros termos, para se atingir as metas estabelecidas no 14º Plano Quinquenal, "o Governo chinês aumentará a intervenção nos setores prioritários (incluindo o químico)", conforme excerto seguinte: (...) Desde 2012, um total de 72 documentos de política industrial foram formulados e uma série de planos de ação, planos de implementação ou planos de implementação (sic) foram formulados em torno da otimização do layout industrial, desenvolvimento inovador de novos materiais, controle total da capacidade de produção, desenvolvimento verde da redução da poluição e redução e carbono, e fabricação inteligente através da integração da industrialização e industrialização. Ao mesmo tempo, concentre-se na implementação de políticas e orientação pela indústria, concentrando-se em dar jogo ao papel sinérgico dos departamentos, governos central e local, governo e empresas, e upstream e downstream, fazendo uso geral dos recursos políticos de todos os aspectos, e otimizando continuamente o ambiente de desenvolvimento da indústria de matérias-primas. 742. Em seguida, a ABIACID, entendeu que reforçaria a visão sobre a importância dos planos governamentais no desenvolvimento do segmento de ácido cítrico na China, trecho - transcrito abaixo - da análise setorial da consultoria China B Gao, que expressamente teria apontado que em 2022: a orientação das políticas nacionais, a estrutura da indústria de ácido cítrico do meu país foi efetivamente ajustada, e a tendência de desenvolvimento da escala da indústria, proteção ambiental, intensificação e agrupamento é óbvia. Nesta fase, as empresas de produção de ácido cítrico em grande escala do meu país incluem Weifang Yingxuan, COFCO Biochemical, Lemon Biochemical, Anhui Fengyuan, Luxin Jinhe, etc. Entre elas, Weifang Yingxuan tem uma participação de mercado de 30%, ocupando o primeiro lugar no país (sic) 743. Para além dos planos quinquenais que seriam estabelecidos pelo governo central da China, a peticionária afirmou que existiriam os planos provinciais, que buscariam o "apoio local ao desenvolvimento de determinados setores, como o ácido cítrico". Para a ABIACID seria um exemplo desse tipo de plano na esfera local o "Shandong Province Planning for Development of Chemical Industries during 'Twelfth Five-Year Plan' Period (2012), o qual teria estabelecido como um "dos focos desenvolvimento de tecnologias para melhora de componentes químicos, incluindo o ácido cítrico", consoante se extrairia do excerto abaixo: g. Bio-Chemical. Focus on the development of efficient biocatalysis bioreactor coupled with separation bioreactor technology, bio-refining technology of cleaner production and the end of the treatment, to improve the citric acid, lysine, humic acid, lactic acid, and other traditional value-added bio-chemical products, to develop bio pesticides, humic acid pesticides and fertilizers, bio-fertilizers, plant growth regulators, biodegradable plastics, non-grain method ethanol, bio-based polymer materials, new enzyme preparation, high- performance water treatment agent, bio-fillers and other biotechnology products, promote protease catalytic synthesis, microbial enzyme split preparation of the industrialization process of advanced technology, accelerate the development of polyhydroxyalkanoate, polylactic acid, long chain dicarboxylic acid, single-cell protein, biological reagents, bio-chips, interferon, biological sensors and high end products. 744. Para a ABIACID se verificaria, assim, que o segmento bioquímico (que incluiria o ácido cítrico), teria sido objeto do plano provincial da Província de Shandong, que teria implementado as metas do 12º Plano Quinquenal do Governo Central da China. Alegou que existiriam evidências de que o segmento e o setor químico como um todo seguiriam recebendo incentivos na Província de Shandong, com base no 14º Plano Quinquenal de Desenvolvimento para a Indústria Química da Província de Shandong. 745. Nesse sentido, em 18 de novembro de 2021, o Departamento Provincial de Indústria e Tecnologia da Informação de Shandong teria emitido um aviso sobre o 14º Plano Quinquenal de Shandong e teria destacado que "o setor químico seguirá crescendo, como líder no país e no mundo". O referido órgão teria, então, enumerando oito grandes indústrias a serem atualizadas e ampliadas, dentre as quais, a de bioquímicos, consoante extrato abaixo: Situação Atual da Indústria Química de Shandong Força abrangente para manter a liderança Em 2020, haverá 2.844 empresas químicas acima do tamanho designado na província, com uma receita operacional de 1,9 trilhão de yuans, representando 22,5% das indústrias da província acima do tamanho designado e 17,1% da indústria nacional de petróleo e química. volume continua sendo o primeiro do país. (...) alvo principal Até 2025, a receita operacional das empresas acima do tamanho designado na indústria química da província atingirá cerca de 2,65 trilhões de yuans, com um crescimento médio anual de cerca de 7%, e a escala industrial continuará sendo a primeira do país; o valor agregado da indústria química de ponta aumentará cerca de 10% ao ano, representando a indústria química da província. A proporção será aumentada para mais de 50%, e uma forte província química será basicamente construída. Ela assumirá a liderança na formação um sistema industrial moderno na China e construir um cluster da indústria química verde de classe mundial. (...) Otimize e atualize oito grandes indústrias e amplie a cadeia industrial. Com materiais de base biológica, como milho e palha, concentra-se no desenvolvimento de furfural, hidroxipropilamido pré- gelatinizado, ácido lático e polilático de base biológica, álcool de açúcar funcional preparado a partir de glicose por sorbitol e hidroxipropilmetilcelulose (HPMC) de grau farmacêutico. ), éteres de celulose de grau industrial e outros derivados de celulose, pentametilenodiamina de base biológica, aminoácidos de base biológica e seus materiais poliméricos, etc., e estender o desenvolvimento de butanodiol e butileno adipato/butileno tereftalato. Copolímero de éster (PBAT) e outros materiais poliméricos biodegradáveis, intermediários farmacêuticos de base biológica, fibras de nylon 56, plásticos de engenharia de nylon 56 e outros produtos, implantar biomassa através de furfural, 5- hidroximetilfurfural e outras plataformas para produzir monômeros de base biológica e seus materiais de poliéster, bem como etanol celulósico e etilenoglicol e outros projetos. Promover tecnologias de conversão biocatalítica, como ácidos dibásicos de cadeia longa de carbono biológica e acrilamida enzimática microbiana, e estabelecer um novo modelo econômico verde para reciclagem de carbono.