DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101800074 74 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA , nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 26 de outubro de 2023, a partir das 9h, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. I. Processos da Sessão Plenária do dia 26/10/2023: . N° R EQ U E R I M E N T O TIPO NOME CO N S E L H E I R O (A) R E L AT O R (A) M OT I V AÇ ÃO . 1 2002.01.13107 R A Nelson Cezar Arbo Nelson da Silva Arbo (post mortem) Maria Emília da Silva Ordem de preferência . 2 2002.01.13458 A Geraldo Vital da Silva (post mortem) Vanda Davi Fernandes de Oliveira Ordem de preferência . 3 2003.01.20107 R A Maria Jucilene dos Santos Nepomuceno Josias Nepomuceno (post mortem) Rafaelo Abritta Ordem de preferência . 4 2003.01.26067 A José Casali Filho José Carlos Moreira da Silva Filho Ordem de preferência . 5 2003.01.29069 A Waltrudes Pinto Vieira (post mortem) Roberta Camineiro Baggio Ordem de preferência . 6 2003.01.33047 R A Paulo de Tarso Araújo Ferreira da Costa Olo Torres (post mortem) Mário Miranda de Albuquerque Ordem de preferência . 7 2004.01.45618 R A Cecilia da Silva Machado Jose Antonio Pereira Machado (post mortem) Alessandra Elias de Queiroga Ordem de preferência . 8 2004.01.46423 A Licia Andrade Galvão Marcia Elayne Berbich Moraes Ordem de preferência . 9 2005.01.50264 A Pedro Agostineti Preto (post mortem) Marina da Silva Steinbruch Ordem de preferência . 10 2005.01.50930 A João Lins Pereira Prudente José Silveira Mello Ordem de preferência . 11 2005.01.51012 A Antonio Eduardo Molina Mandell Ana Maria Lima de Oliveira Ordem de preferência . 12 2005.01.52092 A Jose Cristino Costa Ferreira (post mortem) Marcelo Ribeiro Uchôa Ordem de preferência A - Anistiando R - Requerente ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA Presidenta da Comissão Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 393, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, a Resolução CNE/CES nº 1, de 19 de março de 2019, o Processo e-MEC nº 202022142, e as razões expostas na Nota Técnica nº 96/2023/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (Processo SEI nº 23000.032851/2023-11) resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o credenciamento, em caráter provisório, da Faculdade Univates Nova Mutum, publicado por meio da Portaria nº 826, de 9 de agosto de 2022, no Diário Oficial da União - DOU nº 151, de 10 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 261, com sede na Avenida das Garças, nº 1141N, Bairro Jardim das Orquídeas, no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso, mantida pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES, CNPJ nº 04.008.342/0001-09, nos termos do art. 18 da Portaria Normativa nº 23, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIA Nº 2.655, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Art. 1º Remanejar o código CD-4 da função de Direção da Comissão Própria de Avaliação do IFS - CPA, vinculada à Reitoria, para o Departamento de Avaliação Institucional - DAI, subordinado à Diretoria Executiva - DEXEC/Reitoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 19/10/2023. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 4.467, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar penalidade de impedimento de impedimento de licitar e contratar com a União, por 03 (três) meses, à empresa a BATISTA SANTANA - CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 42.291.655/0001-06), cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante, no valor de R$ 5.421,95 (cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), penalidades previstas o subitem 21.3.2 e 21.3.4 do edital do Pregão Eletrônico n.º 16/2021 - UFPE e no art. 7º da Lei n.º 10.520/02, Processo n.º 23076.133065/2022-89. ALFREDO MACEDO GOMES PORTARIA Nº 4.469, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 04 (quatro) meses, à empresa a META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (CNPJ nº 27.518.373/0001-05), cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do preço registrado em ata, no valor de R$ 3.364,52 (três mil e trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), penalidades previstas nos subitens 15.2.3 e 15.2.6 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão 01/2022 - UFPE. Processo n.º 23076.007001/2023-84 ALFREDO MACEDO GOMES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1.314, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria GR/UFRPE nº 1.185/2023, de 14/09/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/09/2023, Seção 1, página 160, que alterou a Estrutura Organizacional da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLAN, conforme Despacho nº 59432/2023-DAP-PROGEPE, de 11/10/2023. (Processo UFRPE nº 23082.024382/2023-02) MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.616, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.012491/2023-23; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 65/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Patologia Clínica, em que foi aprovado o candidato: Ampla concorrência: Thiago Magalhães Gouvea. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS PORTARIA Nº 1.620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.012507/2023-06; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 67/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Ciência e Tecnologia de Alimentos, em que foi aprovado o candidato: Ampla concorrência: Thais Caroline Buttow Rigolon, Camila Gonçalves Teixeira, Michelle Jennifer Pereira de Azevedo Batista, Amanda Leão Cardoso e Sílvio Jackson Félix Alves. Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado. Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 13/09/2023 e 27/09/2023. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 13/09/2023 e 27/09/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.