DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101800081 81 Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 VII - RTC-07 - Fiscalização, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da dos procedimentos fiscais de auditoria; e VIII - RTC-08 - Contencioso Administrativo e Judicial, responsável pela elaboração de soluções no âmbito da gestão das atividades relativas ao contencioso administrativo, ao acompanhamento do contencioso judicial e ao relacionamento com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf. Parágrafo único. A gerência dos projetos mencionados no caput compete: I - à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais - Cocad da Suara, relativamente ao projeto RTC-01 - Cadastro; II - à Coordenação-Geral de Fiscalização - Cofis da Sufis, relativamente aos projetos RTC-02 - Escrituração Fiscal e RTC-07 - Fiscalização. III - à Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário - Corat da Suara, relativamente aos projetos RTC-03 - Declaração e RTC-04 - Cobrança. IV - à Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório - Codar da Suara, relativamente aos projetos RTC-05 - Pagamento e RTC-06 - Direito Creditório; e V - à Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial - Cocaj da Sutri, relativamente ao projeto RTC-08 - Contencioso Administrativo e Judicial. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º A governança de tecnologia e segurança da informação e a prospecção de inovações e a gestão de necessidades em soluções de TI serão realizadas pelos analistas de negócio participantes dos projetos vinculados, sob a supervisão da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - Cotec da Sucor. Art. 6º Ficam designados, na forma do Anexo Único, o Diretor do Programa RTC, os representantes das Subsecretarias e os gerentes dos projetos vinculados de que trata esta Portaria, com atividades a serem executadas em caráter prioritário. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO servidores designados para a diretoria e gerências do programa rtc 1) Diretoria do Programa RTC: . Matrícula Siape Servidor Designação . 0102138 Fernando Mombelli Diretor do Programa . 1794207 Roni Peterson Bernardino de Brito Diretor do Programa substituto . 1090183 Gustavo Andrade Manrique Representante Suara . 1538082 Frederico Igor Leite Faber Representante Suara substituto . 1794272 Felipe Mendes de Moraes Representante Sucor . 1090236 Carlos Galberto Silva Ribeiro Representante Sucor substituto . 0131885 Ricardo de Souza Moreira Representante Sufis . 1285903 Wolney de Oliveira Cruz Representante Sufis substituto . 1146250 João Hamilton Rech Representante Sutri . 1174414 Carlos Eduardo de Carvalho Romão Representante Sutri substituto 2) Gerentes dos projetos vinculados ao Programa RTC: . Matrícula Siape Servidor Designação . 1334376 Olga Maria Silva Embiruçu Gerente RTC-01 . 1371991 Jefferson Costa Macedo Gerente RTC-01 substituto . 1303419 Marco Antonio Ferreira Duran Gerente RTC-02 . 1451836 Abigair Aparecida dos Santos Gerente RTC-02 substituto . 1538336 Joao Ricardo Bonafe Paes dos Santos Gerente RTC-03 . 1333582 Jacian Anisio Marques da Silva Gerente RTC-03 substituto . 2799112 Andrezza de Castro Souza Gerente RTC-04 . 1725753 Natalia Gabriela Valente dos Santos Gerente RTC-04 substituto . 1795540 Leticia Murta Tedesco Gerente RTC-05 . 1858929 Valeria de Carvalho Sobral Gerente RTC-05 substituto . 1303638 Ana Jandira Monteiro Soares Gerente RTC-06 . 1794631 Lucas Savini Ferreira Gerente RTC-06 substituto . 1335113 Vinicius Lara de Oliveira Gerente RTC-07 . 1637340 Osvaldo Bruno Pedrosa de Sousa Martins Barbosa Gerente RTC-07 substituto . 0153712 Ana Paula Gervasio Silveira Gerente RTC-08 . 1412046 Mario Pereira Pinho Filho Gerente RTC-08 substituto SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 1 - Processo nº: 10166.722987/2020-30 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.796385/2021-08 - Recorrente: EPIFANIA TORREZ MARTINEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.796665/2021-16 - Recorrente: MARTINELLI PESCA & NAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.798763/2021-80 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO MELO DE FARIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.799710/2021-86 - Recorrente: ANGELA MARIA DE ALMEIDA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10168.720766/2021-98 - Recorrente: C S VALDRIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 7 - Processo nº: 10166.727599/2015-88 - Recorrente: CONSORCIO TG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.797246/2021-93 - Recorrente: SERTEP - VALE SERVICOS TECNICOS DE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10283.722420/2018-11 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.728568/2016-34 - Recorrente: JAIRO DA SILVA GERBASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10665.720727/2016-12 - Recorrente: CIA AGRO PASTORIL DO RIO GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13558.721661/2016-93 - Recorrente: VALDENOR GALDINO DOS REIS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 13 - Processo nº: 10830.725899/2018-95 - Recorrente: DELTA SERVICOS E APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13136.720653/2021-58 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO ANGHER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15746.720164/2022-24 - Recorrente: RUF MARTINS ASSEIO E CONSERVACAO, PORTARIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 15746.720165/2022-79 - Recorrente: RUF MARTINS PARCERIAS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.720166/2022-13 - Recorrente: RUF MARTINS SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E APOIO AS EMPRESAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 18 - Processo nº: 13502.720204/2017-16 - Recorrente: TENSOTECH COBERTURAS TENSIONADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.730584/2017-32 - Recorrente: DEVELOPER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18363.720265/2020-26 - Recorrente: SILFAIR-CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILMAR DE SOUZA 21 - Processo nº: 10730.725184/2018-61 - Recorrente: PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10735.731935/2021-33 - Recorrente: ACPC SERVICOS ARMAZENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02/2ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 1 - Processo nº: 11080.729726/2017-58 - Recorrente: IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.731012/2017-18 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.735172/2017-28 - Recorrente: CONBRAS MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.735879/2019-04 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.737664/2018-39 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.738035/2019-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.739136/2019-03 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18220.720120/2020-50 - Recorrente: DEZ ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18220.723127/2020-23 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.723740/2021-21 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18220.725251/2020-23 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18220.725256/2020-56 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18220.725811/2020-40 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18220.725815/2020-28 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18220.725824/2020-19 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18220.727979/2020-90 - Recorrente: GX TECHNOLOGY PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.726432/2014-39 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.735850/2019-14 - Recorrente: VIA SUL VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.736292/2019-12 - Recorrente: SOMAI NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL