DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000153/2021-96, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos - PDA do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para o período de 2023 a 2024. Art. 2º O PDA será disponibilizado no sítio eletrônico do JBRJ (www.gov.br/jbrj) e em repositório institucional (http://dados.jbrj.gov.br/documentos). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.871, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000457/2023-12, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Fábrica de Rações Opção Ltda. Inscrita sob o CNPJ n° 08.820.740/0001-86 em face do Despacho nº 3.079, de 2023, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Requerente em face do Despacho nº 703, de 2023, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos termos do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. RICARDO LAVORATO TILI R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023, constante no Processo n° 48500.004952/2023-92, publicada no DOU nº 197, de 17 de outubro de 2023, seção 1, página 58; onde se lê: "A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no" leia-se: "A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br ." SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.458, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003661/2023-87 Interessado Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA CNPJ; 86.531.175/0001-40 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.959,80 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) referente à realização do Plano de Gestão, código PG- 0086-0002/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.535, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004654/2023-01 Interessado Companhia Energética de Pernambuco - CELPE CNPJ:10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 24.070,64 (vinte e quatro mil e setenta reais e sessenta e quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG- 0043-0016/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.607, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.004460/2023-05 Interessado Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 123.254,53 (cento e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0047-0054/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.660, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003601/2023-64 Interessado Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A CNPJ:13.017.462/0001-63 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.580,08 (nove mil, quinhentos e oitenta reais e oito centavos) referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0377-0002/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.790, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006396/2021-27. Interessado: Eletrowind S.A, CNPJ o n° 04.495.703/0001-99. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS- PCH da Adequabilidade ao Projeto Básico da PCH José Dinarte Lepek, com 7.501 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.046109-1.01, localizada no rio Fão, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Progresso, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.839, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº 48500.003838/2020-01, 48500.003839/2020-47, 48500.003840/2020-71, 48500.003841/2020-16, 48500.003842/2020-61, 48500.003843/2020-13, 48500.003845/2020-02 e 48500.003846/2020-49. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Boa Sorte 1 a 8. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.844, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº 48500.001635/2021-52, 48500.000441/2018-34 e 48500.000442/2018-89, 48500.000347/2018-85 e 48500.000345/2018-96. Interessado: Indicados no Anexo. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de Vila Ceará I e II e Vila Paraíba I e II e a UFV Serra do Mel XI e registrar seu enquadramento como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 131.670 kW e 179.118 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.005306/2018-85, decide: ajustar para 8 (oito) anos, contados a partir de 22 de junho de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.759, de 18 de junho de 2020, referente à PCH Baru, com 5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MS.040754-2.01, de titularidade da Guarujá Energia Ltda. (CNPJ nº 09.195.535/0001-30), de acordo com o estabelecido no art. 57-A da Resolução Normativa nº 875, de 2020. LUDIMILA LIMA DA SIVA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 3.820, de 09 de outubro de 2023, constante dos Processos nºs 48500.004269/2019-79, 48500.004270/2019-01, 48500.004271/2019-48, 48500.004272/2019-92, 48500.004273/2019-37, 48500.004274/2019-81, 48500.004275/2019-26, 48500.004276/2019-71, 48500.004277/2019-15, 48500.004278/2019-60, 48500.004279/2019-12, 48500.004280/2019-39, 48500.004281/2019-83, 48500.004282/2019-28, 48500.004283/2019-72, 48500.004296/2019-41, 48500.004284/2019-17, 48500.004285/2019-61, 48500.004286/2019-14, 48500.004287/2019-51, publicado no DOU de 11.10.2023, seção 1, p. 89, v. 161, n. 195, retificar o anexo disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de outubro de 2023. Nº 3.875 - Processo nº: 48500.003524/2017-02. Interessados: Goiás Geradora de Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH São Bartolomeu. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.000 kW cada. Localização: Município de Luziânia, no estado de Goiás. Nº 3.876 - Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13. Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.877 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Cotrijal . Unidades Geradoras: UG1, de 2.500,00 kW. Localização: Município de Não-Me-Toque, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 3.878 - Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto