DOMCE 19/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3317

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:3E170394

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 05 /SME/2023

EDITAL N.º 05 /SME/2023

SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2023.2 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, representada pelo Senhor Francisco José Cavalcante Furtado – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 018.605.173-58, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações, TORNA PÚBLICA A SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº. 05/SME/2023 – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2023.2.

1. A apresentação da documentação deverá ser entregue nos dias 18 a 20 de outubro de 2023, na Secretaria Municipal de Educação – SME, localizada à Rua Maria Raimunda, S/N, Bairro Bela Vista, neste município.

1.1. Serão disponibilizadas 150 vagas, conforme TAC/MPCE (Procedimento nº 2017/445873) .

1.2. Está convocação se refere a segunda etapa do processo seletivo, devendo ser observados todos os critérios estabelecidos no Edital nº. 05/SME/2023.

1.3. Deverão apresentar os seguintes documentos:

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A SELEÇÃO 2023.1:

• Cópia do RG ; • Cópia do CPF; • Cópia do Comprovante de Residência; • Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior; • Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; • Duas Fotografias 3x4 (atualizadas).

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM A SELEÇÃO 2023.1:

• Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior; • Histórico Escolar Atualizado com o Semestre cursado anteriormente;

1.4. A entrega e a veracidade dos documentos serão de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, se menor de idade.

1.5. Realizada a entrega da documentação, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Municipal do Transporte Universitário, nomeada através do Decreto Municipal nº. 48/2023, fará a análise dos documentos, levando-se em consideração os critérios e o preenchimento de vagas elencados no art. 3º da Lei Municipal Nº 1.230/2014 e suas alterações.

Publique-se.

Mauriti/CE, 16 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação de Mauriti – Ceará Portaria nº 237/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3381ADC0

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.10.18.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 01/11/2023 às 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 18 de outubro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:552764D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP. Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 24/10/2023, às 09h30. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.

Mauriti/CE, 18 de outubro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4169F464

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0310.001-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.101220804.2.046. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.