DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900129 129 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2023 - PROCURADORIA QUARTO Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 002/2022 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa SETTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 12.001.889/0001-00 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2022 - PROCURADORIA, por mais 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c § 2º da Lei 8.666/93 e demais elementos integrantes do processo FUNDAJ Nº 23130.000545/2021-79. Período de Vigência: 23/10/2023 a 22/12/2023. Data da assinatura: 13/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2023 - UASG 154039 Nº Processo: 23105040958202365. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de refrigeração instalados nas dependências do Instituto de Saúde e Biotecnologia da Universidade Federal do Amazonas no município de Coari/AM.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Coari Mamiá, 305, Espirito Santo - Coari/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/154039-5-00252-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO DINIZ ABREU SILVA Gerente de Licitação (SIASGnet - 17/10/2023) 154039-15256-2023NE000008 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EDITAL Nº 31, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 DESISTÊNCIA DE CANDIDATO PROCESSO Nº 23106.063820/2023-24 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve tornar pública a desistência definitiva de tomar posse e de entrar em exercício no cargo por parte de João Vítor da Costa Soares Correia, candidato habilitado em 141º lugar no Concurso Público objeto do Edital Convocatório nº 001/2022, publicado no DOU de 25/1/2022, e Edital de Homologação nº 010/2022, publicado no DOU de 22/6/2022, para o cargo de Assistente em Administração, nível "D", do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.117000/2023-60. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e RAMOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 18.884.884/0001-50). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 17/10/2023 a 16/10/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Franklyn Ramos Costa (representante legal da empresa) ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.120334/2023-11. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e AQUÁRIO NATAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA-ME (CNPJ nº 01.454.849/0001-06). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 18/10/2023 a 17/10/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB), o Sr. Douglas Brandão Miranda e a Sra. Adilene Brandão Miranda (representantes legais da empresa) ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.118362/2023-78. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.(CNPJ nº 06.043.050/0001-32). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 18/10/2023 a 17/10/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB), Sr. Marconi Silva Gonçalves e Sr. Guilherme Lopes da Silva (representantes legais da empresa) DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 064/2022 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº 23106.029501/2022-17; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CON T R AT A D O : JAYME MILANEZI JUNIOR; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 30/06/2023. EDITAL DE ABERTURA Nº 136, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais nº 01/2018, publicado no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 3, páginas 55 a 59, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016. 1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das seguintes provas: a) Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); b) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); c) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); d) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); 1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal. 1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de provas. 2 DAS VAGAS . Unidade de Lotação Cargo/Classe/ Denominação/Nível Regime de trabalho Vagas para ampla concorrência () Vagas reservadas para candidatos com deficiência Vagas reservadas para candidatos negros . Faculdade de Medicina Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A) Tempo Integral (TI-40 horas semanais) 3 () 1 . Faculdade de Medicina Professor de Magistério Superior (Assistente "A" / Nível 1 / Classe A) Tempo Integral (TI-40 horas semanais) XXXX () () . Faculdade de Medicina Professor de Magistério Superior (Auxiliar "A" / Nível 1 / Classe A) Tempo Integral (TI-40 horas semanais) XXXX () () Área do Conhecimento(): Medicina de Família e Comunidade Requisito básico: Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A): Graduação em Medicina; e Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)/ Associação Médica Brasileira (AMB); e Doutorado em Saúde de Família ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Ciências Médicas ou Ciências da Saúde ou Medicina Tropical ou Educação ou áreas afins. Professor de Magistério Superior (Assistente "A" / Nível 1 / Classe A): Graduação em Medicina; e Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)/ Associação Médica Brasileira (AMB); e Mestrado em Saúde de Família ou Saúde Pública ou Saúde Coletiva ou Ciências Médicas ou Ciências da Saúde ou Medicina Tropical ou Educação ou áreas afins. Professor de Magistério Superior (Auxiliar "A" / Nível 1 / Classe A): Graduação em Medicina; e Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade reconhecido pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)/ Associação Médica Brasileira (AMB). (*) As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso. () Caso haja disponibilidade de código de vaga e havendo se esgotado a lista de classificados para o cargo de Adjunto "A" e Assistente "A", poderão ser convocados os candidatos dos cargos subsequentes. () Não há vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva. (*) Não há vagas para candidatos negros para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva. 3 DA REMUNERAÇÃO 3.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019): . Denominação Regime de Trabalho Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total . Adjunto "A" TI-40 Doutorado 3.412,63 2.943,39 6.356,02 . Assistente "A" TI-40 Mestrado 3.412,63 1.279,74 4.692,37 . Auxiliar "A" com especialização TI-40 Especialização 3.412,63 511,90 3.924,53