DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900156 156 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A Sessão Pública Híbrida da Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 06/11/2023, às 15:00h (horário de Brasília), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, e transmitida no canal do MGI no Youtube. Dúvidas também podem ser tiradas por meio do telefone 61 2020 8667 - Carlos Pedrosa Neto. Os interessados poderão enviar questionamentos, por envio de mensagem eletrônica para [email protected], de 07/11/2023 a 14/11/2023. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora Substituta SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 04936.000996/2018-91 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Foz do Iguaçu/PR, de imóvel de propriedade da União, com área a ser Cedida de 57.374,27m², localizado na Avenida Carlos Gomes Vial Portes, s/n, Novo Centro Cívico, Lote 1549, bairro Portes, Foz Do Iguaçu/PR, registrado no Registro geral, Livro 02, Ficha 01 - 1º Oficio do Registro de Imóveis, Comarca de Foz do Iguaçu/MG, sob a matrícula n° 76.687, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7563.01003.500-0 e RIP Utilização nº 7563.01004.500-5, avaliado em R$ 5.567.689,31 (Cinco milhões, quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), tendo por finalidade ser destinado à construção, implantação e funcionamento do Centro Cívico Municipal. Cedente: União. Cessionário: Município de Foz do Iguaçu/PR Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.136125/2023-75 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, de imóvel de propriedade da União, com área de 25.019,48 m², localizado na Avenida Silvério Leite Fontes, S/N, bairro 17 de Março, Aracaju/SE, registrado no Cartório do 5o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aracaju, sob a matrícula n° 99.481, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 3105.00436.500-7 e RIP Utilização nº 3105.00437.500-2, avaliado em R$ 3.494.220,58 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), tendo por finalidade ser destinado à construção de uma Unidade Escolar padrão SEDUC com 24 (vinte e quatro) salas de aula, quadra de esportes e vestiário. Cedente: União. Cessionário: Estado de Sergipe Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.134367/2022-40 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MICHEL CAMPIGONATTO, CPF: *.818.879- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA ARAQUARI, 611 MUNICIPIOS CEP: 88337-480 BALNEARIO CAMBORIU, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8039 0111291-22 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.791,09 m2 de área total, totalmente inseridos em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.361,382,05 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 27.227,64 - Pagamento anual SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170207 Nº Processo: 19739.138272/2023-80. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 33.107.896/0001-61 - ARL ENGENHARIA E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de reparos e adaptações emergenciais incluindo todo material e mão de obra necessária, sem dedicação exclusiva, nas instalações do edifício sede da superintendência do patrimônio da união no amazonas - spu-am, sendo este, imóvel próprio da união, com fulcro no art. 75, inciso ii, da lei nº 14.1133/21, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do aviso de dispensa de licitação eletrônica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/10/2023 a 17/01/2024. Valor Total: R$ 24.900,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10180.100488/2021-90. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 12.614.427/0001-69 - MM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por 02 meses, no período de 02/11/2023 a 01/01/2024, e supressão dos valores referentes aos uniformes da planilha de formação de preços. Vigência: 02/11/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.931,81. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação para atender as necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás e a Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ANNA CAROLINA LEITE EVANGELISTA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 18/10/2023) 170195-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880100694202374. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada e devidamente autorizada pela Prefeitura do Município de São Paulo, para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos edifícios da Superintendência da Diretoria de Administração e Logística do MGI/SP e pelos edifícios do município de São Paulo da PRFN/SP, com fornecimento de recipientes (containers) para o armazenamento dos resíduos, conforme condições do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. ALINE FERREIRA CAJUHI Pregoeira (SIASGnet - 18/10/2023) 170131-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023- 10-19, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 12/09/2023. . Leia-se: Assinatura: 17/10/2023. onde se lê: epactuar a partir de 19 de março de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 14/2020 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do ministério da fazenda no ceará e a empresa jave - yire consultoria, eventos, servicos e comercio ltda - cnpj nº 02.425.466/0001-64, em 25/08/2020, que tem por objeto a prestação dos serviços de operação e manutenção, com fornecimento de mão de obra, dos sistemas de sonorização, detecção/alarme de incêndio, circuito fechado de televisão, telecomunicações, controle de acesso, e demais sistemas e instalações do edifício sede do ministério da economia no ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico sra-ce/me n° 09/2020. O valor mensal da contratação passa de r$ 24.449,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) para r$ 26.221,12 (vinte e seis mil duzentos e vinte e um reais e doze centavos), entre 19/03/2023 e 30/04/2023 , e para r$ 26.485,96 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/05/2023. . Leia-se: repactuar a partir de 19 de março de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 14/2020 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do ministério da fazenda no ceará e a empresa jave - yire consultoria, eventos, servicos e comercio ltda - cnpj nº 02.425.466/0001-64, em 25/08/2020, que tem por objeto a prestação dos serviços de operação e manutenção, com fornecimento de mão de obra, dos sistemas de sonorização, detecção/alarme de incêndio, circuito fechado de televisão, telecomunicações, controle de acesso, e demais sistemas e instalações do edifício sede do ministério da economia no ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico sra-ce/me n° 09/2020. O valor mensal da contratação passa de r$ 24.449,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) para r$ 26.221,12 (vinte e seis mil duzentos e vinte e um reais e doze centavos), entre 19/03/2023 e 30/04/2023 , e para r$ 26.485,96 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-10-19, Seção 3. onde se lê: repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa futura serviços profissionais administrativos eireli, cnpj n° 06.234.467/0001-82, em 16/06/2021 tendo como objeto a contratação de serviços continuados de transporte com disponibilidade de mão de obra para condução de veículos oficiais visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o fornecimento de veículos e com previsão de ressarcimento das despesas com deslocamentos (diárias), para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará - sra-me/ce e órgãos jurisdicionados por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 46.423,65 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 49.221,29 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), a partir de 01/01/2023 e para r$ 49.514,17 (quarenta e nove mil quinhentos e quatorze reais e dezessete centavos), a partir de 19/03/2023. . Leia-se: repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa futura serviços profissionais administrativos eireli, cnpj n° 06.234.467/0001-82, em 16/06/2021 tendo como objeto a contratação de serviços continuados de transporte com disponibilidade de mão de obra para condução de veículos oficiais visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o fornecimento de veículos e com previsão de ressarcimento das despesas com deslocamentos (diárias), para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará - sra-me/ce e órgãos jurisdicionados por ela atendidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 46.423,65 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) para r$ 49.161,48 (quarenta e nove mil cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), a partir de 01/01/2023 e para r$ 49.454,36 (quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), a partir de 19/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).