DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900171 171 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.006040/2022-74. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993; acrescer quantitativamente o objeto do contrato, com fundamento no art. 65, i, b c/c §1º, da lei 8.666/1993, em 06 (seis) postos de trabalho, sendo 1(um) de coordenador, 4 (quatro) de analistas e 1(um) de auxiliar.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.275.872,88. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 39/2023 Processo: 48500.004885/2020-63 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, incluindo Usinas Reversíveis. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/10/2023 a 18/12/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 28/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48062.000240/2022-20. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de uma área, medindo 675,45 m², (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), situada nas dependências do prédio da gerência regional anm do estado da bahia/anm-ba, à avenida ulysses guimarães, 650, 6ª avenida área federal - cab/sussuarana, cep. 41.213-000, na cidade de salvador(ba) e nas condições deste.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2028. Valor Total: R$ 1.592.581,20. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9023/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610222801202296. Pregão Nº 15/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 45.586.912/0001-25 - IB SERVICES - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Subscrição de licenças Red Hat Smart Management. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 26.000,64. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9024/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.222801/2022-96. Pregão Nº 15/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.096.059/0001-98 - TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Subscrição de licenças Red Hat Smart Management Unlimited Guests. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total: R$ 163.886,40. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 48610.232062/2023-21 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27DE JUNHO DE 2022 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADA: Carolina Ponte Negraes Simões - matrícula SIAPE nº 3322447. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 11 de outubro de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 3: Atividades de Fiscalização de Infraestrutura e Movimentação - Classificação 2 - ANP nº 013/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Aditivo n° 01 ao Termo de Cooperação O Nº 5900.0113139.19.9 (4600598014), Processo SEI n 48035.002620/2023-15, Celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Serviço Geológico do Brasil/CPRM/SGB, com a Interveniência Administrativa do(a) Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica/FACC. O presente Aditivo tem por objeto 1.1 - Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. 1.1.1 - Essa dilatação do prazo, prevista no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionais para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado- O presente Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. 11/08/2023 - Assinam: Pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM/SGB, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, e pela Petróleo Brasileiro S.A José Fernando Rosalba, Gerente CENPES/PDIEP/GEM e pela Interveniente Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, Francisco Roberto Leonardo, Diretor Geral e Flavio Barbosa Toledo, Diretor Administrativo- Financeiro. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.006214/2023-18. Pregão Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela nr-7, aprovada pela portaria nº 24, de 29/12/1994, da secretaria de segurança e saúde no trabalho, em consonância com as demais nrs aprovadas pela portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitidas pelo ministério do trabalho e suas alterações, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na área de atuação da superintendência regional de salvador, conforme as especificações constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 75.180,36. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032.000891/2023. Objeto: Termômetro flutuante para tanque Classe A - O termômetro deve ser flutuante e capaz de registrar os extremos de temperatura (máxima e mínima); e Conjunto de Micrômetro de gancho para medição de nível com precisão de 0,1mm e Poço tranquilizador para Tanque Classe A.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00183-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 18/10/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032001886202362. Objeto: Aquisição de container refrigerado, para atender as necessidades da Litoteca de Mossoró/RN do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00186-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 18/10/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901113/2023-35. Contrato n. CT-EPE-030/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: TORINO INFORMATICA LTDA.. - 03.619.767/0005-15. Objeto: Aquisição de mais 25 (vinte e cinco) itens do contrato, resultando no acréscimo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao seu valor original. Base: Art. 87 do RLC/EPE e Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 145.250,00. Vigência: 17/10/2023 a 20/11/2024. Assinatura: 17/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002.901100/2023. Objeto: Contratação de empresa para administração do benefício auxílio alimentação/refeição.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Rio Branco, Nº 01 Sala 901 e 1101 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO Diretora (SIASGnet - 17/10/2023) 325001-32314-2023NE000251 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO GESUP.F 1.011/2023 A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para a Contratação de empresa especializada, na modalidade semi- integrada, por critério de julgamento maior desconto, para desenvolvimento de projeto executivo; seleção, dimensionamento e/ou fornecimento de materiais; e execução das obras e serviços para "substituição da cerca de limite de propriedade", abrangendo uma extensão total de 3,9 km, em regiões da FCN - Fábrica de Combustível Nuclear, da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Distrito de Engenheiro Passos, no Município de Resende/RJ, conforme condições e características estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. A entrega das propostas será até às 10:00 horas do dia 03 de janeiro de 2024. O Edital e seus anexos (em mídia eletrônica) deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação. MARIA CAROLINA DE SAMPAIO Coordenadora da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1137/2023 - UASG 113206 Nº Processo: CSRADM2023050018. Objeto: Fornecimento de cadeiras giratórias e ergonômicas, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência e nas Condições Comerciais. Lote 1: Cadeiras giratórias e ergonômicas para entrega na unidade em Resende/RJ. Lote 2: Cadeiras giratórias para entrega na unidade em Caetité/BA.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente