DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº *.149.479-, e de outro lado DESCONTAO MADEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.297.899/0001-01, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SUPES-MG, localizado em Belo Horizonte-MG; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 51.258,78 (Cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17156877; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193122 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02025.000574/2021-68. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021- 85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 81.408,82 (oitenta e um mil quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 11/02/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento planilha (sei nº 17100521). processo: 02025.000479/2022-45. Vigência: 11/02/2022 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 942.229,92. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.009415/2022-64. Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Aquisição de discos rígidos e gavetas (disk array enclosure) para o storage emc vnx 5500, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia on site mínima por 12 (doze) meses, visando atender às necessidades do instituto chico mendes de conversação da biodiveridade - icmbio. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 65.899,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02125.000780/2020-69. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR-2 NORDESTE. Contratado: 048.620.315-87 - GERCINO JOSE DE SOUZA. Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações do Parque Nacional do Alto Cariri. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2028. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02125.000675/2020-20. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27 - SIRLEI MORAIS VIANA 52522067591. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2021, nos termos do inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; e acrescentar 19,07% (por cento) ao valor contratual, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, § 1, da lei n° 8.666/93. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.669,84. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 443034 Número do Contrato: 01/2019. Nº Processo: 02204.000018/2019-69. Pregão. Nº 01/2018. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2019, conforme previsto nos termos do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e a adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência: 11/02/2022 a 11/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.228,64. Data de Assinatura: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02124.001100/2022-04. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001- 03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2022, conforme previsto na cláusula segunda do termo de Contrato e nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com início na data de 29 de novembro de 2023 e término em 29 de novembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.090,12. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 40/2019. Nº Processo: 02151.000412/2019-60 Pregão. Nº 16/2019. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 40/2019. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.112,64. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 4/2017. Nº Processo: 02125.000708/2017-36. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 927.616.745-53 - ALESSANDRA SILVA MIRANDA ARAGAO. Objeto: O contrato nº 04/2017, firmado em 10 de agosto de 2017, com vigência a partir de 10 de agosto de 2017 e término em 10 de agosto de 2027, tem seu valor mensal repactuado de r$ 5.535,48 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e o global de r$ 66.425,76 (sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), passando para o valor mensal de r$ 6.010,98 (seis mil dez reais e noventa e oito centavos) e o global de r$ 72.131,76 (setenta e dois mil cento e trinta e um reais e setenta e seis centavos).. Vigência: 10/08/2017 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.131,76. Data de Assinatura: 01/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE COMODATO Processo: 02124.002237/2023-59. CONTRATO DE COMODATO que entre si celebram a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, que tem como objetivo o empréstimo gratuito, pela CO M O DA N T E ao COMODATÁRIO, de veículos. Vigência: Por prazo determinado, de 01/09/2023 a 30/08/2026, e se for do interesse das partes, poderá ser renovado mediante termo aditivo a ser elaborado. Data de assinatura: 03/08/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional Nordeste. Pela empresa: Viviane Regina Mansi - Representante Legal. GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão TA nº S28HGYOA (SEI nº 15813122) na data de 12/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 4 panagens de redes (3 panagens com malha de 25 mm entre nós e 1 panagem com malha 18 mm entre nós), encontrados no entorno imediato da RESEX Marinha Caeté Taperaçú. Notificar o responsável para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.001323/2023-64, relativo ao Termo de apreensão TA nº S28HGYOA (SEI nº 15813122), sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenação Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Informar da lavratura do Anexo Termo de apreensão 7MTEBOAV (SEI nº 15485789) na data de 25/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 1 motoserra STIHL MS 180 com potência de 1,5 KW e peso de 3,9 kg, encontrada no interior da RESEX Marinha de Soure. Notificar o responsável para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02121.002773/2023-84, relativo ao Anexo Termo de apreensão 7MTEBOAV (SEI nº 15485789), sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenação Regional