DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900206 206 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 967 2020 Administrativo 1ª instância 88.258.884 88.258.884/0002-00 10132.101688/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 968 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/0108-43 10132.101689/2019-65 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 969 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2678-87 10132.101691/2019-34 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 970 2020 Administrativo 1ª instância 4.369.838 04.369.838/0001-08 10132.101692/2019-89 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 971 2020 Administrativo 1ª instância 5.677.591 05.677.591/0008-26 10132.101694/2019-78 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 972 2020 Administrativo 1ª instância 22.389.967 22.389.967/0001-40 10132.101695/2019-12 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 973 2020 Administrativo 1ª instância 51.466.860 51.466.860/0029-57 10132.101696/2019-67 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 974 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2660-58 10132.101697/2019-10 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 975 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2715-66 10132.101698/2019-56 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 976 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0874-63 10132.101699/2019-09 14ª JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 977 2020 Administrativo 1ª instância 83.646.604 83.646.604/0002-18 10132.101700/2019-97 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 978 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0877-06 10132.101701/2019-31 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 979 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/0951-30 10132.101702/2019-86 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 980 2020 Administrativo 1ª instância 83.646.604 83.646.604/0008-03 10132.101703/2019-21 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 981 2020 Administrativo 1ª instância 83.646.604 83.646.604/0011-09 10132.101704/2019-75 14ª JUNTA CRPS Deferimento Total . 982 2020 Administrativo 1ª instância 83.646.604 83.646.604/0017-02 10132.101705/2019-10 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 983 2020 Administrativo 1ª instância 83.646.604 83.646.604/0013-70 10132.101706/2019-64 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 984 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/1022-84 10132.101707/2019-17 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 985 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/3002-56 10132.101709/2019-06 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 986 2020 Administrativo 1ª instância 61.128.500 61.128.500/0001-06 10132.101710/2019-22 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 987 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/3029-76 10132.101711/2019-77 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 988 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/3065-30 10132.101713/2019-66 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 989 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2700-80 10132.101714/2019-19 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 990 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/0292-85 10132.101715/2019-55 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 991 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0008-19 10132.101716/2019-08 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 992 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0011-14 10132.101717/2019-44 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 993 2020 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/3115-33 10132.101719/2019-33 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 994 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0022-77 10132.101720/2019-68 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 995 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0026-09 10132.101721/2019-11 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 996 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0029-43 10132.101722/2019-57 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 997 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0036-72 10132.101723/2019-00 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 998 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/0070-74 10132.101724/2019-46 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 999 2020 Administrativo 1ª instância 88.616.511 88.616.511/0003-45 10132.101725/2019-91 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total . 1000 2020 Administrativo 1ª instância 60.899.937 60.899.937/0001-72 10132.101821/2019-39 14ª JUNTA CRPS Indeferimento Total INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Kaio Gois da Silva (NB: 7029015151, CPF: 13921454492, Representante Legal: Maria Arlete Leitao Gois, CPF 06032428478); Jaqueline Soares dos Santos Silva (NB: 7061974002, CPF: 06312835952, Protocolo: 1171613570); Gabriel Ribeiro Soares (NB: 5521307504, CPF: 03948977062, Protocolo: 539717665); Rhyllari Vilma Pimenta Soares (NB: 1694087902, CPF: 05488901299, Protocolo: 4840805, Representante Legal: Cleice Pimenta Ferreira, CPF 95587551253); Joobson Oliveira Galvao (NB: 7038223276, CPF: 14383482406, Representante Legal: Marilia de Omena Oliveira, CPF 10570726484); Jesualdo de Oliveira Brito (NB: 1052738130, CPF: 50094335591, Protocolo: 740167094); Adriane Gebing Perkoski (NB: 5334716811, CPF: 01089987030, Protocolo: 11702300); Edite Pereira Soares (NB: 7029993560, CPF: 29211786134, Protocolo: 2113096828); Ednalva Barros Nascimento (NB: 1658858236, CPF: 97374253249, Protocolo: 1793298961); Heitor Lopes dos Santos (NB: 7019804587, CPF: 15268146688, Protocolo: 811586967, Representante Legal: Cristiane Lopes de Moura, CPF 05434608607); Ricardo Mauricio Witt da Silva (NB: 7090521274, CPF: 05172674039, Protocolo: 1006226557, Representante Legal: Queli dos Santos Witt, CPF 01820383008); Manoel Francisco Ribeiro Barroso (NB: 7000746174, CPF: 03451980266, Representante Legal: Dhylma Lira Ribeiro, CPF 80694101249); Bruna Nobre Vieira (NB: 5153573393, CPF: 01991874014, Protocolo: 1529783041, Representante Legal: Paula Denise Nobre Vieira, CPF 81388799049); Roger Rosa Hass (NB: 7042192266, CPF: 12999739907, Protocolo: 1556766237, Representante Legal: Bruna Roberta Rosa, CPF 00895744945); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Raimundo Lindozo Costa (NB: 7013381269, CPF: 04423024365, Protocolo: 1814912031); Jair Carlos Goncalves (NB: 1226782512, CPF: 09373184938, Protocolo: 454200513); Geraldo Floriano Silva (NB: 1297299334, CPF: 79526152387, Protocolo: 555132402); Manoel Francisco Ribeiro Barroso (NB: 7000746174, CPF: 03451980266, Representante Legal: Dhylma Lira Ribeiro, CPF 80694101249); Jose Ricardo dos Santos (NB: 6138977568, CPF: 37050952850, Protocolo: 1143317513); Maria dos Reis Bispo (NB: 0949364029, CPF: 13073168320); Joel Marcos dos Santos Crescencio (NB: 1161955060, CPF: 40562839828, Protocolo: 1613376518, Representante Legal: Georgina dos Santos Crescencio, CPF 00000000000); Maria Das Gracas Marinho (NB: 5374591416, CPF: 09537481387, Protocolo: 393849043); Julio de Souza Barros (NB: 7006447055, CPF: 87666545800, Protocolo: 457331974); Jose Maria de Paulo (NB: 7016889034, CPF: 22227415134, Protocolo: 1641407474); Vania Maria Barreto de Araujo (NB: 1354800840, CPF: 35917652287, Protocolo: 1468430882); Nubia de Cassia Silva de Sousa (NB: 1807775531, CPF: 93215967391, Protocolo: 1126120919); Altaides Texeira do Nascimento (NB: 5400270170, CPF: 52235190359, Protocolo: 1649733143); Erlen Cristiane da Silva (NB: 5164538349, CPF: 30767589858); Wellngton Pedro Henrique (NB: 5170866581, CPF: 09806813677, Protocolo: 765301929, Representante Legal: Jose Das Gracas de Abreu, CPF 38015455634); Osvaldo Ferreira da Silva (NB: 1192425054, CPF: 27461920200, Protocolo: 125769047); Maria Ariadnny dos Santos Ribeiro (NB: 5477923853, CPF: 06366111324, Protocolo: 899382831, Representante Legal: Adriana Rodrigues dos Santos, CPF 90699416272); Paulo Rogerio Mendes Pereira (NB: 5061560201, CPF: 01692935305, Protocolo: 1876985495, Representante Legal: Vitoria Virgem Mendes Pereira, CPF 40624870391); Fernanda Cristine Ferreira Santana (NB: 1408680715, CPF: 03321514338); Antonio Raimundo Rego (NB: 5239041292, CPF: 09505679300, Protocolo: 1494138792); Claudio dos Santos da Silva (NB: 5153847477, CPF: 12760348733, Protocolo: 563276252, Representante Legal: Janaina Galdino dos Santos da Silva, CPF 02564028764); Sueli Hansen da Silva Campelo (NB: 5131805909, CPF: 09232994755, Protocolo: 1119175812); Jocileia Rosa Gaspar (NB: 5435816242, CPF: 93612907700, Protocolo: 765846346); Rosemberg Mendonca Wenderroscky (NB: 5436749832, CPF: 11925757765, Protocolo: 2029663334); Daniel Martins Barbosa (NB: 1076213380, CPF: 02849880140, Protocolo: 1938356892, Representante Legal: Maria Martins Barbosa, CPF 52724018168); Cicero Pereira (NB: 5316509214, CPF: 03596845300, Protocolo: 1031704411); Kailla Elionaifa Silva Borges (NB: 1277774908, CPF: 07995780613, Protocolo: 2130036852, Representante Legal: Seli Barcelos da Silva Borges, CPF 00419224688); Maria dos Anjos da Conceicao (NB: 7028833969, CPF: 06365802706, Protocolo: 2004244613); Layane Moraes Lima (NB: 5439716625, CPF: 05086067308, Protocolo: 142300405, Representante Legal: Cristiane Soares Moraes Lima, CPF 05038747361); Antonio da Silva (NB: 6256692784, CPF: 56290012649, Protocolo: 596000388); Josias Maciel Silva (NB: 1028977210, CPF: 03338529317, Protocolo: 1780997380, Representante Legal: Maria Das Dores Silva, CPF 00000000000); Severino Santana da Silva (NB: 5390635490, CPF: 05068810401, Protocolo: 403147877, Representante Legal: Jose Pedro da Silva, CPF 44297564491); Raimundo Nonato de Paiva (NB: 7018287210, CPF: 01055557466, Protocolo: 1759508925); Elias Melzi (NB: 6261583068, CPF: 52344428968, Protocolo: 268820954); Leonardo Rafael da Silva (NB: 7011978233, CPF: 11446380971, Protocolo: 1659272520, Representante Legal: Cleide Aparecida de Faria da Silva, CPF 98536737972); Americo Jorge Coelho (NB: 7011718860, CPF: 17581958353, Protocolo: 957550279); Raquel Mendes (NB: 7011246143, CPF: 61946734357, Protocolo: 574996069); Luan Vitor Silva Bruzaca (NB: 7029061862, CPF: 62022726359, Protocolo: 1758004553, Representante Legal: Maria Katia Bruzaca Costa, CPF 02137548356); Elizangela Luiza Campos (NB: 1309651423, CPF: 06294540437, Representante Legal: Luiza Neli Campos, CPF 04875700490); Eliete Alves Brito (NB: 5527221377, CPF: 01254074325); Adinaldo Vieira Rosa Junior (NB: 2071787867, CPF: 60717325814, Protocolo: 14917372, Representante Legal: Ana Caroline Mota Ribeiro Cirino, CPF 41972883879); Benedita Aparecida Melo (NB: 7036616467, CPF: 40595335802, Protocolo: 1319797615); Antonio D Aparecida Rezende (NB: 2007967400, CPF: 71015582672, Protocolo: 798729532); Walison Araujo Filgueiras (NB: 5433268574, CPF: 05554923380, Protocolo: 444822967); Eugenio Victor Follmann (NB: 5406226955, CPF: 88171701868, Protocolo: 803139097); Jose Vieira Meneses (NB: 1636766800, CPF: 15316114353); Gloria da Silva Carneiro (NB: 5410303950, CPF: 48431168749, Protocolo: 1199808431); Maria de Fatima do Nascimento Oliveira (NB: 1051940033, CPF: 60021937311, Protocolo: 596552441, Representante Legal: Raimunda do Nascimento Oliveira, CPF 84019166315); Kawan Rodrigues de Brito (NB: 5216608750, CPF: 03690745136, Representante Legal: Moises de Brito Paula Goncalo, CPF 97662267172); Guilherme Marques de Oliveira (NB: 7024832240, CPF: 13953092480, Protocolo: 1997557155, Representante Legal: Jania Clementino da Silva, CPF 08340991442); Geraldo Venancio Morais (NB: 5447255429, CPF: 54410932268, Protocolo: 332015295); Daniel Garcia Ferreira (NB: 7013118517, CPF: 02292899248, Representante Legal: Antonio Lopes Ferreira, CPF 19627165204); Maria Patricia da Silva (NB: 1070107651, CPF: 04560227594, Protocolo: 330162558); Cicera Pereira da Silva (NB: 5172959676, CPF: 00809568829, Protocolo: 1413588466); Maria Lucia Modesto dos Santos (NB: 5407411810, CPF: 27659631268); Ennzo Lucas Ripardo Souza (NB: 5402091516, CPF: 01742144217, Protocolo: 1085258147, Representante Legal: Nuberlandia Ripardo da Silva, CPF 01736902202); Francileia do Rosario Trindade (NB: 5517222311, CPF: 00129948209, Protocolo: 458216118); Francisco de Assis da Silva (NB: 1002019211, CPF: 38119102304, Protocolo: 1063528809); Teresinha Catarina Lima Silva (NB: 5177380668, CPF: 41807154068, Protocolo: 1304595134); Maria Gorete da Conceicao (NB: 5514716160, CPF: 38628635149, Protocolo: 1874310174); Camila de Freitas (NB: 1400602693, CPF: 08279303995, Protocolo: 506758605, Representante Legal: Carlos de Freitas, CPF 44010672900); Matheus Silva de Oliveira (NB: 5191657388, CPF: 13058653751, Protocolo: 1921883563); Genilson Silva Pinto (NB: 1359273023, CPF: 01756659311, Protocolo: 257332587, Representante Legal: Felicia Silva Pinto, CPF 99409275334); Jofre Kelsen Bernardino Henrique (NB: 1008076071, CPF: 01618672436, Protocolo: 1831903274, Representante Legal: Jefferson Bernardino Henrique, CPF 05566000452); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente