DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900211 211 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.7 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o(a) candidato(a) deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos. 10.8 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da ordem cronológica inscrição. 10.9 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE será realizada em estrita observância à Lei nº 11.788/2008. 10.10 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração. 10.11 O(a) candidato(a) que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação, ressalvadas as justificativas listadas na IN n° 213/2019, será eliminado do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio será anulado. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do(a) candidato(a) no local indicado no item 7.1 gera apenas expectativa de convocação, ficando a concretização do ato condicionado ao surgimento de vaga. 11.2 O(a) candidato(a) que não cumprir qualquer obrigação exigida deste edital será eliminado do processo seletivo. 11.3 A convocação dos(as) candidatos(as) ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e o surgimento de vagas. 11.4 Serão eliminados do processo seletivo os(as) candidatos(as) que apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição. 11.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o(a) candidato(a) não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016. 11.6 O Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí convocará os(as) candidatos(as) deste Edital n° 02/2023, após esgotar o banco com os candidatos(as) classificados(as) ou pelo término da validade do edital anterior (Edital n°34, de 18 de outubro de 2021), exceto os cursos que não foram listados do edital anterior. 11.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos pelo Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí., por meio do e-mail: [email protected] Teresina-PI, 18 de outubro de 2023 ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL Superintendente da SEMS/PI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 126/2018, CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ nº. 10.877.412/0001-68. OBJETO: Prorrogar a vigência do citado Termo de Execução por mais 06 meses. PROCESSO: 25017.004746/2018-71. VIGÊNCIA: 20/11/2018 até 20/04/2024. DATA DE ASSIN AT U R A : 18/10/2023. SIGNATÁRIOS: JALMIR SIMÕES DA COSTA- CPF nº 626.282.594-00- Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte; JOSE ARNOBIO DE ARAUJO FILHO - C.P.F. nº. 761.031.024-72, REITOR, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do rio Grande do Norte. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 132/2018 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar a vigência do citado Termo de Execução Descentralizada, destinado a desenvolver dispositivos e tecnologias para tratamento, monitoramento, diagnóstico e cura de doenças do neurônio motor. PROCESSO: 25000.194604/2018-76. VIGÊNCIA: 23/11/2018 até 05/10/2024. DATA DE ASSIN AT U R A : 18/10/2023. SIGNATÁRIOS: JALMIR SIMÕES DA COSTA- CPF nº 626.282.594-00 - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte; Jose Daniel Diniz Melo- C.P.F. nº. 466.606.404-44, REITOR, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 250036 - SEMS/SC Nº Processo: 25024.000422/2023-32 Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado: 25.069.256/0001-86 - TERCEIRO & CAVALCANTE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo de técnico em secretariado e secretário executivo, no horário de 07h:00 às 19h:00, de segunda a sexta-feira, com carga horária de 44 horas semanais, para atender a SEMS/SC, sem fornecimento de uniformes, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 02/11/2023 a 02/11/2024. Valor Total: R$ 296.752,22. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 869147/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRATININGA, CNPJ nº 54916309000155. Prorrogação de Prazo da vigência do Convênio em 365 dias. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/08/2018 a 22/11/2024. Data de Assinatura: 28/08/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: SELMA BALDUINO FARIA, CPF nº .302.708-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 899016/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ nº 56577059000100. Solicitação de prorrogação por mais 12 meses. Valor Total: R$ 499.092,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2020 a 24/11/2024. Data de Assinatura: 16/10/2020. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, CPF nº .168.298-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 914286/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA, CNPJ nº 60922168000186. Vigência. Valor Total: R$ 257.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.002,00, Vigência: 25/11/2021 a 09/11/2024. Data de Assinatura: 25/11/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: WILSON CARNEVALLI FILHO, CPF nº .479.798-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 765434/2011 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS/ SP, CNPJ 46.068.425/0001-33. Valor global: R$3.202.625,00 (três milhões e duzentos e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data da assinatura: 03/10/2023. AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 25018.000527/2023-71 A chefe da Seção de Auditoria no Estado no Espírito Santo, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (SEAUD/ES/AUDSUS/MS), vem pelo presente edital, cumprir o previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da Portaria GM/MS Nº 3.629, de 27 de setembro de 2022 e na forma do Anexo VII, Capítulo II, da Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 190, de 03/10/2017, em virtude de impedimento da entrega do Ofício nº 112/2023/ES/SEAUD/AudSUS/MS, convoca o Carlos Eduardo Meireles de Almeida, CPF nº: 702..00, Sócio Administrador da Sapé Medicamentos GenéricoS LTDA-ME, (CNPJ nº 10.705.568/0001-61), para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, sob pena de revelia, dar ciência ao Relatório Preliminar da Auditoria nº 19.502, Processo n° 25018.000527/2023-71, cujo expediente se encontra à disposição, nesta Seção de Auditoria - SEAUD/ES, no endereço: Rua Moacyr Strauch 85 - Bairro Santa Luiza, CEP 29045-220, telefones: (27) 31452738 - 31452741, e-mail: [email protected] ADALGISA ABIB LIMA SAADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 25018.000527/2023-71 A chefe da Seção de Auditoria no Estado no Espírito Santo, da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (SEAUD/ES/AUDSUS/MS), vem pelo presente edital, cumprir o previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 10 do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, art. 15 da Portaria GM/MS Nº 3.629, de 27 de setembro de 2022 e na forma do Anexo VII, Capítulo II, da Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 190, de 03/10/2017, em virtude de impedimento da entrega do Ofício nº 115/2023/ES/SEAUD/AudSUS/MS, convoca o Saulo Henrique Pereira Araujo, CPF nº: 043.43, Sócio Administrador da Sapé Medicamentos GenéricoS LTDA-ME, (CNPJ nº 10.705.568/0001-61), para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, sob pena de revelia, dar ciência ao Relatório Preliminar da Auditoria nº 19.502, Processo n° 25018.000527/2023-71, cujo expediente se encontra à disposição, nesta Seção de Auditoria - SEAUD/ES, no endereço: Rua Moacyr Strauch 85 - Bairro Santa Luiza, CEP 29045-220, telefones: (27) 31452738 - 31452741, e-mail: [email protected] ADALGISA ABIB LIMA SAADE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 110/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Biritinga/BA, CNPJ/MF: 13.835.558/0001-39. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.049077/2023-11 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Gilmario Souza de Oliveira, pela Prefeitura Municipal de Biritinga/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 117/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Carinhanha/BA, CNPJ/MF: 14.105.209/0001-24. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071318/2023-09 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Francisca Alves Ribeiro, pela Prefeitura Municipal de Carinhanha/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 105/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Cipó/BA, CNPJ/MF: 13.808.936/0001-95. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como implantação de Frota, com encargos, no valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048910/2023-07 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: José Marques dos Reis, pela Prefeitura Municipal de Cipó/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 120/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Jaguaquara/BA, CNPJ/MF: 13.910.211/0001-03. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.151654/2023-26 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Hemerson Oliveira de Labio, pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaquara/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 104/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Novo Triunfo/BA, CNPJ/MF: 16.298.945/0001-71. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048964/2023-64 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Hemerson Oliveira de Labio, pela Secretaria Municipal de Saúde de Novo Triunfo/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/10/2023.