DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5799/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV00889522023, 606-82; 05.164.360/0001- 42, QIX2287, FRMEV00890502023, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E84, FRMEV00890832023, 606-82; 00.970.800/0001-35, FDZ2H50, FRMEV00892062023, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00892792023, 606-82; 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV00892822023, 606-82; 32.079.425/0001-24, ILA8A07, FRMEV00893132023, 606-82; 739.122.986-53, HFD7F73, FRMEV00893502023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXT5J95, FRMEV00894182023, 606-82; RXV2H45, FRMEV00895862023, 606-82; RXQ1I25, FRMEV00899062023, 606-82; RLO9J88, FRMEV00899302023, 606-82; RYF2D79, FRMEV00900712023, 606-82; RXN4C92, FRMEV00900802023, 606-82; RYP0E33, FRMEV00903502023, 606-82; 024.953.635-80, AZZ8J20, FRMEV00894662023, 606-82; 08.025.373/0001-29, MIH6667, FRMEV00894972023, 606-82; QJK3254, FRMEV00904082023, 606-82; 07.360.253/0001-15, FUZ3399, FRMEV00895132023, 606-82; FUZ3399, FRMEV00896902023, 606-82; 871.615.839-34, MXG3124, FRMEV00896452023, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00897532023, 606-82; 81.082.091/0002-34, PWL9283, FRMEV00899092023, 606-82; 02.945.521/0001-47, QHY7356, FRMEV00900402023, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV00900992023, 606-82; 11.184.604/0001-51, APT5A03, FRMEV00901932023, 606-82; 026.108.809-28, ATM8E33, FRMEV00904062023, 606-82; 27.938.658/0001-03, ATC3G27, FRMEV00904962023, 606-82; 11.499.232/0001-52, IUL0540, FRMEV00905452023, 606-82; 13.270.969/0001-24, EFV6F37, FRMEV00893422023, 606-82; 30.910.828/0001-48, GXM5297, FRMEV00893892023, 606-82; 22.852.905/0001-22, CQH2F16, FRMEV00895752023, 606-82; 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV00902052023, 606-82; 09.522.670/0001-42, IXK7356, FRMEV00903332023, 606-82; 18.201.869/0001-60, AYN9490, FRMEV00903492023, 606-82; 09.166.926/0001-26, GHV3382, FRMEV00903902023, 606-82; FPI1A65, FRMEV00904122023, 606-82; EFW2511, FRMEV00905192023, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUI5I10, FRMEV00902042023, 606-82; 07.674.947/0002-08, IQC7I19, FRMEV00906092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5800/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.322.435/0001-55, DAH6H22, FRMEV00889492023, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00889752023, 606-82; 13.238.396/0001-51, IVA4A21, FRMEV00889812023, 606-82; 17.814.207/0001-00, RRR1J47, FRMEV00890602023, 606-82; 02.190.197/0001-02, ROA8A33, FRMEV00891042023, 606- 82; 04.002.420/0003-20, GDO2G21, FRMEV00891272023, 606-82; 07.306.818/0001-86, BDK6E49, FRMEV00812412023, 606-82; 17.224.314/0001-70, OLA3J43, FRMEV00891552023, 606-82; 13.241.233/0001-28, QUL6756, FRMEV00892132023, 606- 82; 117.969.525-91, NZT3819, FRMEV00892632023, 606-82; NZT3819, FRMEV00898162023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IXZ3205, FRMEV00892882023, 606-82; 28.617.708/0001-05, ESP2H77, FRMEV00893072023, 606-82; 05.556.039/0001-03, HCF5E83, FRMEV00894282023, 606-82; 05.504.491/0001-21, JBL2F14, FRMEV00895912023, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV00896172023, 606- 82; 585.565.085-53, SIL6A56, FRMEV00896382023, 606-82; 103.991.356-34, HIA4C54, FRMEV00896602023, 606-82; 298.624.856-04, PRQ9B08, FRMEV00897082023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00898072023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00898952023, 606-82; 18.375.323/0001-25, AQK4H11, FRMEV00900322023, 606- 82; 08.427.008/0010-31, RLF0F70, FRMEV00900682023, 606-82; 952.787.290-15, IPY5587, FRMEV00901442023, 606-82; 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV00901722023, 606- 82; 910.360.464-00, GUR5206, FRMEV00902372023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00905292023, 606-82; 09.591.842/0001-30, RYN6C64, FRMEV00821022023, 606-82; 08.067.638/0001-51, QHH7967, FRMEV00893992023, 606- 82; 147.634.288-10, AXF4J95, FRMEV00895702023, 606-82; 49.914.641/0007-36, CUB2805, FRMEV00895712023, 606-82; OWT2458, FRMEV00901552023, 606-82; OWY2182, FRMEV00903102023, 606-82; 16.624.611/0098-73, SIG1D47, FRMEV00897412023, 606-82; 100.447.586-18, NTJ8A20, FRMEV00896892023, 606-82; 38.507.554/0001-52, RFA1I49, FRMEV00899892023, 606-82; 067.888.696-26, MRN5G71, FRMEV00905822023, 606-82; 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV00905842023, 606- 82; 01.997.222/0001-93, RVX3E32, FRMEV00885782023, 606-82; 94.492.899/0001-50, JBK8G61, FRMEV00906272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5801/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00889582023, 606-82; FEA5A68, FRMEV00899372023, 606-82; 861.402.647-15, RQT6D17, FRMEV00889792023, 606-82; 076.441.619-70, QIW4A89, FRMEV00890982023, 606-82; 19.443.433/0001-40, JBL0G44, FRMEV00814992023, 606-82; 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV00891752023, 606-82; 056.357.449-66, MID8B81, FRMEV00891872023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2G96, FRMEV00892142023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GAX4442, FRMEV00892772023, 606-82; 789.156.516-34, DJA6E22, FRMEV00893082023, 606-82; 084.849.139-45, GHC4E75, FRMEV00895022023, 606-82; 10.016.370/0001-70, RNQ3H31, FRMEV00895612023, 606-82; 02.870.124/0001-53, QPR7306, FRMEV00895742023, 606-82; RFH2I05, FRMEV00901572023, 606-82; 008.261.670-12, MCW8I96, FRMEV00896122023, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV00897142023, 606-82; 12.013.696/0001-70, HCU9E75, FRMEV00898382023, 606-82; 29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV00898582023, 606-82; 01.511.659/0001-75, INY8869, FRMEV00899122023, 606-82; 07.755.924/0001-47, AYV7472, FRMEV00900942023, 606-82; 082.801.429-91, RAE0245, FRMEV00901212023, 606-82; 75.294.801/0020-79, QIK4439, FRMEV00901232023, 606-82; 11.242.605/0001-05, BDY9I22, FRMEV00904092023, 606-82; 676.024.799-04, KPE3188, FRMEV00904602023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00904802023, 606-82; 03.902.451/0001-02, RXY1G63, FRMEV00891052023, 606-82; 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV00893912023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00897492023, 606-82; OGN9991, FRMEV00902852023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00904352023, 606-82; OGN9991, FRMEV00904362023, 606-82; QCL5532, FRMEV00904412023, 606-82; 813.805.691-68, OOY6622, FRMEV00898512023, 606-82; 048.777.689-55, NFV4I53, FRMEV00895192023, 606-82; 53.165.106/0001-01, GHR4E94, FRMEV00897242023, 606-82; 071.383.636-99, OQH5F20, FRMEV00901772023, 606-82; 05.026.429/0001-71, QBC1F66, FRMEV00904662023, 606-82; 46.393.353/0001-08, MBL1H06, FRMEV00906182023, 606-82; 551.163.100-00, CNR8365, FRMEV00890272023, 606-82; 138.082.968-28, AFT4811, FRMEV00905562023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5807/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.