DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.360.623/0001-02, BRY4H58, EPSMA00634462023, 683-13; 93.101.632/0003- 94, RLA9E17, EPSMA00638892023, 683-12; 01.637.895/0106-00, IVU0037, EPSMA00642832023, 683-12; JBY7H79, EPSMA00643492023, 683-12; JBV1B59, EPSMA00646182023, 683-12; MHB3E95, EPSMA00649642023, 683-12; MLV6E02, EPSMA00651232023, 683-12; OLG3A59, EPSMA00653362023, 683-12; 33.375.692/0001-01, EOO3C21, EPSMA00643552023, 683-11; 02.914.460/0047-33, ITM3428, EPSMA00644642023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5907, EPSMA00646602023, 683-11; 85.503.324/0001-03, RDZ2D04, EPSMA00647082023, 683-12; 01.300.998/0001-02, RXT2A76, EPSMA00647972023, 683-13; 03.341.775/0004-61, JAT5F12, EPSMA00648072023, 683-11; 02.726.560/0012-06, MLU0E80, EPSMA00649652023, 683-12; 27.488.725/0001-27, QPG5A10, EPSMA00652282023, 683-11; 76.104.397/0019-52, FZA2H41, EPSMA00637222023, 683-12; 58.681.867/0001-30, EHH8209, EPSMA00642502023, 683-13; 01.209.357/0002-28, DPE5B91, EPSMA00642942023, 683-13; 80.035.595/0001-50, RHB6J58, EPSMA00650812023, 683-13; 09.547.990/0001-57, QAY6H62, EPSMA00638742023, 683-11; 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00654862023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5795/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00639662023, 689-00; 34.361.827/0001- 42, OIF1B90, EPSMA00640102023, 688-20; 004.307.457-02, KSW8G96, EPSMA00640062023, 688-20; 11.867.575/0001-22, RKS0B69, EPSMA00649072023, 688- 20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5796/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.151.149/0001-13, BCX8A74, FRMEP00223412023, 683-12; 087.670.437-20, AMJ9H51, FRMEP00223712023, 683-13; 06.789.311/0005-91, FTV7D78, FRMEP00223772023, 683-12; 39.537.973/0001-08, CVP1B46, FRMEP00223992023, 683- 12; 11.508.175/0001-20, MMD3H80, FRMEP00224712023, 683-12; 18.900.446/0001-38, IXJ2D64, FRMEP00224802023, 683-13; 26.288.069/0001-56, AYW4A05, FRMEP00224872023, 683-12; 37.419.665/0001-44, SDR0B37, FRMEP00225322023, 683- 12; 058.545.619-48, RAB6860, FRMEP00225452023, 683-12; 33.707.999/0001-62, QJS6F45, FRMEP00225712023, 683-12; 00.810.218/0001-01, QCT1143, FRMEP00225892023, 683-12; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEP00226492023, 683- 13; 215.004.658-01, DAH2144, FRMEP00226632023, 683-12; 06.877.675/0001-08, oqd4000, FRMEP00226662023, 683-13; 10.298.607/0001-53, EFW2673, FRMEP00226872023, 683-12; AVV0I77, FRMEP00228302023, 683-12; 29.045.416/0001- 08, KOU6I57, FRMEP00226942023, 683-12; 05.251.648/0007-40, PLX6C17, FRMEP00226982023, 683-12; 30.854.367/0001-33, RKB3D58, FRMEP00227442023, 683- 11; 04.976.383/0001-99, IZW0980, FRMEP00229892023, 683-13; 16.837.768/0001-54, OWF0E40, FRMEP00229902023, 683-13; 14.597.754/0001-85, OWU4B41, FRMEP00229962023, 683-13; 65.832.750/0001-75, KMT8379, FRMEP00230012023, 683- 13; 26.148.509/0001-70, QIB0705, FRMEP00230172023, 683-11; 14.170.909/0001-00, RYB4J38, FRMEP00230282023, 683-12; 547.504.749-91, OAS9E88, FRMEP00230402023, 683-12; 85.090.033/0001-22, RHV6G25, FRMEP00230432023, 683-11; 30.820.519/0001- 87, FXX4234, FRMEP00230472023, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCI7C04, FRMEP00230502023, 683-12; 08.427.008/0010-31, RKW7D10, FRMEP00230702023, 683- 12; 84.971.076/0001-54, ABJ3278, FRMEP00224692023, 683-12; 05.762.867/0001-06, RAW7I39, FRMEP00224832023, 683-12; 01.435.328/0002-84, RLK3A06, FRMEP00224952023, 683-13; 293.830.888-42, QXU6B18, FRMEP00226122023, 683-13; 63.466.403/0001-40, hyk8d66, FRMEP00226682023, 683-12; 094.344.467-59, ODD9I29, FRMEP00218682023, 683-12; 06.938.610/0001-17, OKE3030, FRMEP00230122023, 683- 12; 06.955.557/0002-43, RQO2D71, FRMEP00229372023, 683-12; 288.430.294-87, LBB8I37, FRMEP00229512023, 683-13; 22.447.684/0008-83, SQX1C16, FRMEP00229612023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5797/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.644.483/0001-85, JBT1C58, FRMEP00222702023, 683-13; 639.823.901-68, CVN3I65, FRMEP00225602023, 683-12; 34.803.419/0001-01, JAK9G03, FRMEP00226992023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IZV5A83, FRMEP00227302023, 683-12; IYK7761, FRMEP00227342023, 683-12; IZV5B32, FRMEP00227522023, 683-12; JA F 4 A 3 9 , FRMEP00227532023, 683-12; JAC4I72, FRMEP00227982023, 683-12; JBK3C92, FRMEP00228402023, 683-12; JAH2G42, FRMEP00228502023, 683-12; 08.215.974/0001-02, QXP5D63, FRMEP00228602023, 683-11; 05.017.544/0002-60, RXL4E67, FRMEP00229792023, 683-13; 33.498.551/0007-71, RJM2A78, FRMEP00230032023, 683-11; 28.568.392/0001-09, RKD7I70, FRMEP00224772023, 683-13; 11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEP00225462023, 683-12; 81.364.697/0001-81, QJY5624, FRMEP00226112023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RDW8A57, FRMEP00229972023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5798/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.597.137/0001-93, JAV5E46, FRMEV00904902023, 606-82; 34.932.418/0001- 59, IYX9G00, FRMEV00890712023, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV00891262023, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ0E50, FRMEV00891302023, 606-82; RHJ0E50, FRMEV00812902023, 606-82; 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00891342023, 606-82; 551.697.676-68, HGJ7D88, FRMEV00893252023, 606-82; 12.766.454/0001-57, RNP4H14, FRMEV00893632023, 606-82; 117.261.684-17, EVM5G93, FRMEV00893642023, 606-82; 46.133.564/0001-01, BDI6A94, FRMEV00895652023, 606-82; 44.057.618/0001-63, CRY6C48, FRMEV00896462023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00896552023, 606-82; 02.460.314/0001-00, MKH8946, FRMEV00897052023, 606-82; 077.125.607-81, PPX2J88, FRMEV00897762023, 606-82; 555.641.866-72, OVJ7H33, FRMEV00897922023, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98,