DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 615.305.147-20, BVQ4381, EPSA500115582018, 683-12; 01.637.895/0130-30, EVK7046, EPSA500120692018, 683-13; AXB0591, EPSA500120132018, 683-12; CUB9622, EPSA500118442018, 683-12; EJW2555, EPSA500120832018, 683-12; EVU0430, EPSA500117162018, 683-12; EVU0430, EPSA500120592018, 683-12; MWU7501, EPSA500116742018, 683-12; BCK5768, EPSA500117592018, 683-12; LVK8933, EPSA500120462018, 683-12; DTC4227, EPSA500120622018, 683-11; PVE8702, EPSA500124742018, 683-12; CYB6763, EPSA500126062018, 683-12; GXA2237, EPSA500112972019, 683-12; CUB9622, EPSA500113202019, 683-12; GXA2237, EPSA500119722019, 683-12; GXA2237, EPSA500121712019, 683-12; DTC4227, EPSA500120692019, 683-12; OQG3239, EPSA500132002019, 683-13; GXA2237, EPSA500118492019, 683-12; 289.074.878-20, BWC3875, EPSA500129692018, 683-11; 030.577.707-62, MRE6903, EPSA500119882018, 683-13; 01.340.549/0001-98, CQH0799, EPSA500121412018, 683-12; 08.102.511/0001-26, QNB2763, EPSA500129242018, 683-12; 27.022.106/0001-42, AFY9316, EPSA500131652018, 683-12; 082.834.817-03, BVR0786, EPSA500112712019, 683-12; 05.607.849/0001-41, PLE3638, EPSA500117862019, 683-12; 06.053.114/0001-86, KWD4904, EPSA500120632019, 683-12; 11.505.802/0001-70, MTW6061, EPSA500121952019, 683-12; 10.241.975/0001-65, NKG1418, EPSA500123692019, 683-12; 31.392.656/0001-20, HXB0864, EPSA500123792019, 683-11; EZL9622, EPSA500125082019, 683-12; 23.459.533/0001-31, LRX2342, EPSA500124562019, 683-12; KNP0769, EPSA500135262019, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTZ5569, EPSA500128292019, 683-12; EZU1636, EPSA500128922019, 683-12; 095.551.817-21, MQV4836, EPSA500118092019, 683-13; 105.995.277-73, MQH5247, EPSA500134592019, 683-11; 32.874.143/0001-19, MKP2425, EPSA500133712019, 683-13; 29.613.460/0001-77, INJ6583, EPSA500133722019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5785/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.125.267/0001-08, DBC1442, EPSMA00132942020, 683-12; 09.456.660/0001- 56, GHG5I28, EPSMA00133012023, 683-12; 026.332.747-73, KOE7217, EPSMA00133032022, 683-13; 04.854.422/0034-43, JBM5I95, EPSMA00132712023, 683-12; 60.618.436/0001-70, QRG2G53, EPSMA00132662020, 683-11; 144.874.447-48, CBS6295, EPSMA00132622020, 683-11; 61.156.501/0117-86, IVJ1525, EPSMA00132132020, 683-12; 61.528.030/0001-60, BAM1C38, EPSMA00132132021, 683-12; 75.404.814/0003-52, ALD2968, EPSMA00132382020, 683-12; 10.335.184/0002-85, NNR9214, EPSMA00132442020, 683-13; 33.468.153/0001-17, NYL2671, EPSMA00132472020, 683-12; 07.046.312/0001-85, QBS8391, EPSMA00132262022, 683-12; 21.329.965/0001-00, GXM6061, EPSMA00132092020, 683-12; 60.628.468/0011-29, BYX8333, EPSMA00132112023, 683-12; ODM6306, EPSMA00131992023, 683-12; 77.058.881/0005-50, ATQ6853, EPSMA00131452020, 683-12; 02.108.321/0001-30, QHF2020, EPSMA00131492020, 683-13; 18.847.064/0001-98, MHA1166, EPSMA00131382020, 683-12; 13.477.066/0011-90, LLS3956, EPSMA00131142018, 683-11; 61.153.169/0002-57, BED2F71, EPSMA00131342020, 683-12; 28.234.708/0001-26, PLQ8F41, EPSMA00131352020, 683-12; 29.483.894/0001-08, MIJ9537, EPSMA00131032019, 683-12; 71.138.572/0001-80, QIP9268, EPSMA00130712019, 683-12; 02.640.179/0001-77, MEZ6792, EPSMA00130552020, 683-11; 07.427.095/0003-35, DRF9324, EPSMA00130102020, 683-12; 04.990.079/0001-04, REP0D72, EPSMA00130422022, 683-12; 01.610.319/0001-00, OXH5968, EPSMA00130432020, 683-12; 89.968.127/0001-02, JCA0G99, EPSMA00130462020, 683-12; 15.083.563/0001-68, FPW1810, EPSMA00130242020, 683-12; 56.228.356/0077-30, ILT7365, EPSMA00130252020, 683-12; 60.398.138/0005-46, MKS7C30, EPSMA00130072020, 683-12; 02.196.839/0001-72, QQQ8624, EPSMA00129452020, 683-12; 69.284.248/0001-28, GFE4271, EPSMA00129872020, 683-12; 08.862.530/0011-22, MMK9877, EPSMA00129542020, 683-12; 48.302.640/0009-30, DAO3736, EPSMA00129612020, 683-12; 85.778.249/0001-85, QJJ6009, EPSMA00129622020, 683-13; 02.866.758/0003-02, FFW5232, EPSMA00129442020, 683-12; 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00127952023, 683-13; 801.576.298-72, DMX8E24, EPSMA00129172022, 683-13; 05.466.712/0001-14, KQV7160, EPSMA00128782018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5792/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.325.254/0008-57, RHQ4B40, EPSMA00635462023, 683-13; 13.869.582/0001- 99, RLO0G67, EPSMA00636262023, 683-12; 07.526.557/0073-84, DZR3D11, EPSMA00636272023, 683-12; 01.040.520/0002-71, JAN4I93, EPSMA00637812023, 683-11; 48.539.407/0073-92, MTZ5F62, EPSMA00639162023, 683-12; 05.343.620/0001-47, RAJ3C02, EPSMA00640272023, 683-13; 01.838.723/0264-36, BKJ9408, EPSMA00640582023, 683-13; 83.310.441/0033-02, QTM0630, EPSMA00639052023, 683-12; QJZ6300, EPSMA00646012023, 683-12; RHZ4A05, EPSMA00649282023, 683-12; 10.989.834/0017-92, ACZ3C91, EPSMA00640822023, 683-13; 06.043.407/0001-82, BCD5I18, EPSMA00641102023, 683-12; 00.255.910/0001-15, RBQ1I16, EPSMA00643032023, 683-12; 27.191.022/0002-13, QRL7C17, EPSMA00646472023, 683-12; 01.838.723/0098-50, RDW1I05, EPSMA00646592023, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE2G05, EPSMA00647312023, 683-13; KXO9216, EPSMA00648932023, 683-13; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00648942023, 683-12; DQG8601, EPSMA00651402023, 683-12; CUH7970, EPSMA00651702023, 683-12; CUK7150, EPSMA00652572023, 683-12; DAR4180, EPSMA00653422023, 683-12; 15.503.542/0002-35, ITW4200, EPSMA00650192023, 683-13; 76.518.836/0020-07, MLG6C66, EPSMA00651382023, 683-12; 08.810.422/0001-34, QJZ4487, EPSMA00652192023, 683-13; 33.390.170/0013-12, RDZ1F78, EPSMA00653232023, 683-12; 01.362.133/0001-70, RYB1C85, EPSMA00635332023, 683-13; 89.677.595/0006-32, EJW7G19, EPSMA00640442023, 683-12; 00.105.229/0001-90, SET3I69, EPSMA00646832023, 683-13; 29.617.631/0001-36, RTS1B99, EPSMA00651202023, 683-11; RTA7E20, EPSMA00653092023, 683-12; QQW3F92, EPSMA00653722023, 683-12; 37.259.804/0001- 10, KTC0G91, EPSMA00654282023, 683-13; 76.630.573/0002-41, QJV4898, EPSMA00640682023, 683-12; RLA1J57, EPSMA00650462023, 683-12; JBD8H94, EPSMA00650792023, 683-12; IZL2E54, EPSMA00653182023, 683-12; 07.358.761/0048-22, ISM0056, EPSMA00643782023, 683-12; 52.061.341/0001-70, PLK4G18, EPSMA00647592023, 683-11; 75.315.333/0183-18, MGK9372, EPSMA00654772023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5793/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.744.959/0001-32, HSY4F08, EPSMA00635442023, 683-11; 23.453.897/0001- 04, SRG1F11, EPSMA00635962023, 683-12; LUC9A68, EPSMA00644372023, 683-12; QPV8295, EPSMA00644912023, 683-12; 89.637.490/0137-19, RLO3D46, EPSMA00637392023, 683-12; RHL8E73, EPSMA00643972023, 683-13; SEC1E62, EPSMA00646202023, 683-12; SEB0E98, EPSMA00651992023, 683-13; SED1D83, EPSMA00653172023, 683-12; 00.455.874/0001-33, MRD2969, EPSMA00638502023, 683-13; 39.746.364/0001-50, RAD6269, EPSMA00638802023, 683-12; 83.011.247/0023-46, QJV7F06, EPSMA00638952023, 683-13; RXS1C31, EPSMA00653552023, 683-11; 04.051.054/0001-37, NGQ7A67, EPSMA00639152023, 683-11; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00639612023, 683-13; 07.162.770/0001-80, MIK3393, EPSMA00641612023, 683-12; 17.877.334/0007-36, ESS1J01, EPSMA00642452023, 683-11; 14.049.467/0016-17, RAD8398, EPSMA00642752023, 683-12; 60.628.468/0011-29, GBO2088, EPSMA00643622023, 683-12; EXW0E45, EPSMA00645152023, 683-12; EDU4989, EPSMA00649532023, 683-12; EJV7356, EPSMA00654252023, 683-12; 08.810.422/0001-34, MKR4C08, EPSMA00646762023, 683-12; BDP8A49, EPSMA00647492023, 683-12; QJE6639, EPSMA00649582023, 683-12; QJE5D10, EPSMA00650662023, 683-11; RYD0G76, EPSMA00653922023, 683-12; 06.282.480/0006-11, SHX4J09, EPSMA00652232023, 683-12; 07.580.415/0001-20, RTH4C25, EPSMA00638212023, 683-13; 89.637.490/0165-72, ASA5I47, EPSMA00643352023, 683-12; AQG0E20, EPSMA00643392023, 683-12; ANR0J70, EPSMA00643522023, 683-12; 61.064.838/0039-06, EOD1H80, EPSMA00646742023, 683-13; MKU1E80, EPSMA00653652023, 683-13; 37.964.448/0002-16, LUE6D51, EPSMA00639432023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LUF8C43, EPSMA00643732023, 683-11; RIR0B37, EPSMA00647292023, 683-11; RIO1A16, EPSMA00649002023, 683-13; R KS 0 B 6 9 , EPSMA00649052023, 683-13; LTU3H67, EPSMA00649212023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT